Direito Autoral

Direito Autoral de Logotipo

Não corra o risco de ter seu logotipo roubado ou plagiado

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O logotipo, também conhecido por alguns como logo ou logomarca, é um dos elementos mais relevantes para qualquer negócio. Esse símbolo, ou ainda, conjunto de símbolos, vai representar a identidade visual da sua empresa e comunicará todos os valores e aspectos da sua marca. E óbvio, é ele quem vai conseguir captar a atenção dos consumidores.

Pelo fato de o logotipo significar tudo isso, é importante estar ciente de que não se trata de uma tarefa fácil criar um logo que seja eficaz em transmitir a sua mensagem e que ao mesmo tempo tenha uma aplicação fácil em todos os locais da sua estratégia de comunicação, tanto offline quanto online.

Agora, com toda essa complexidade na criação do logotipo ideal para sua marca, você vai querer correr o risco de tê-lo roubado de você, sendo obrigado a trocá-lo? Certamente não é isso que você almeja, certo? É por esse motivo que logo depois de criar seu logotipo, você tem que garantir o direito autoral da criação. Continue acompanhando para saber mais detalhes!

O que é registro de direito autoral de logotipo?

Bom, o logotipo de uma empresa trata-se do elemento principal que distingue um determinado produto ou serviço perante a concorrência. Dessa maneira, ao criar a arte do logotipo, vem a importância e a necessidade de alguma forma garantir a proteção dessa criação, afinal, só assim consegue-se impedir a cópia de terceiros.

Por essa razão, é fundamental registrar o direito autoral do seu logotipo. Estamos falando aqui sobre o registro que prova a sua autoria no símbolo gráfico, protegendo seu uso indevido por terceiros. Além disso, comprova também quem é a pessoa titular do logotipo, isto é, quem é o verdadeiro “dono”.

Vale destacar que o logotipo também pode ser conhecido por muitas pessoas como logomarca. Hoje em dia, é muito comum ver pessoas de todas as formações e de todos os segmentos usando os termos como sinônimos, devido à semelhança na forma de entendimento e de escrita. No entanto, são termos que têm peculiaridades e diferenças no uso.

O logotipo é a representação estilizada do nome de um profissional liberal ou de uma empresa. A composição é formada pelas letras do nome da empresa, estilizada em símbolos, cores, topologias e efeitos.

Já a logomarca é um termo considerado equivocado no universo de design e no publicitário. Geralmente, é usada para designar a composição do logotipo com o símbolo de uma empresa. Agora que você já sabe disso, vamos suprimir o termo logomarca, substituindo-o por logotipo.

Por que devo registrar o direito autoral do meu logotipo?

O serviço de registro de direito autoral tem o propósito de oferecer uma forma de comprovar a autoria da obra, registrada sob responsabilidade do requerente, com características jurídicas suficientes para dar à ele total segurança.

Então, se houver violação dos direitos autorais, como uso de terceiros sem autorização ou então plágio, você tem um instrumento juridicamente suficiente e aceito para embasar um acordo ou até mesmo um processo na justiça.

Ao pedir o registro de direito autoral do seu logotipo, você vai receber um certificado de direito autoral que vale como “prova de anterioridade” em 192 países. Mas, afinal, o que é anterioridade? O elemento-chave do direito autoral. Quando você certifica essa anterioridade, você está comprovando, antes de qualquer pessoa, que tem a prova de que nenhuma outra antes de você criou a obra intelectual, neste caso, o logotipo.

Afinal, quais são os principais benefícios de fazer o registro de direito autoral?

Veja, a seguir, quais são os principais benefícios que você conquista ao realizar o registro de direito autoral:

  • Proteção em todos os ramos de atividade com apenas um registro.
  • Validade internacional (192 países) do registro. A Lei do Direito Autoral protege sua obra em todo lugar. Assim, fica bem mais fácil comprovar plágios e reivindicar os seus direitos.
  • Não há taxa de prorrogação: o registro vale durante toda a vida do autor e ainda mais 70 anos depois da sua morte.
  • O processo é simplificado e menos burocrático, com a entrega de certificado em um curto espaço de tempo.
  • É totalmente seguro, portanto, impossível de falsificar.
  • Protege os direitos morais (direitos vinculados à personalidade do autor) e patrimoniais (que se referem ao uso econômico da obra) com total clareza.

Qual a diferença entre registro de marca no INPI e o registro de direito autoral do logotipo?

Uma dúvida bastante comum quanto a esse processo é se há diferença entre o registro de direito autoral e o registro de marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Sabe por que a confusão ocorre? Porque ambos são tipos de proteção à propriedade intelectual e são bem parecidos em alguns aspectos.

Pensando nisso, resolvemos explicar para você a diferença entre o registro de marca no INPI e o registro de direito autoral do logotipo. O primeiro diz respeito à regulamentação legal de uma determinada identidade, que é necessária para que você possa ter alguns privilégios, como o de comercializar os direitos da sua marca.

Antes de falarmos sobre o registro de direito autoral, precisamos lembrar o conceito. Então, direito autoral é um conjunto de direitos conferidos por lei ao criador da obra intelectual artística, literária, musical, logotipos, layouts etc. O objetivo é proteger essas obras intelectuais, assim como o direito de exclusividade do autor se beneficiar de direitos econômicos e morais da obra, ou ainda, cedê-los para a exploração de terceiros por meio de um contrato de licença de uso da obra.

Diante disso, você pode já imaginar que o registro de direito autoral do logotipo vai facilitar o acesso aos direitos do projeto, que são: exclusividade da obra e impedir que terceiros a usem sem ter autorização do criador. Lembrando que a exclusividade é somente da arte do logo, ou seja, não há proteção do nome que esteja no logotipo, já que isto é função do Registro de Marca.

O registro de direito autoral não vai proteger a parte fonética da marca da sua empresa, porém, é um documento totalmente válido para que você possa evitar que terceiros usem ou então plagiem o seu logotipo para qualquer objetivo.

Diferentemente do registro de marca no INPI, o registro de direito autoral não se limita a classes ou segmentos (assim que for registrado, o logo fica protegido em qualquer ramo de atuação) e a proteção é internacional.

Vale destacar que ambos os registros são complementares. Portanto, quando você garante esses dois registros, você tem uma proteção bem mais completa contra qualquer tipo de utilização dos elementos da sua marca, seja de forma fonética (quando um terceiro usar a mesma marca da sua empresa no mesmo segmento), seja gráfica (quando um terceiro copia seu logotipo, por exemplo).

Como registrar direito autoral de um logotipo?

O registro é feito por meio da Escola Nacional de Belas Artes (Rio de Janeiro). Foi em 10 de março de 1917 que o setor de Direitos Autorais da Escola de Belas Artes foi criado, e já são aproximadamente 75 mil registros. Estão aí incluídos os registros de logotipos, fotografias, personagens de quadrinhos, pinturas, esculturas, gravuras, desenhos, entre outros.

Após a solicitação do registro, a Escola Nacional de Belas Artes vai emitir a certidão, na qual constarão todas as informações legais ligadas ao logotipo e ao seu titular.

O processo para registrar o direito autoral do logotipo, assim como todas as outras proteções relativas à Propriedade Intelectual, exige muito cuidado. Por isso, para não errar, o ideal é contar com o apoio de uma empresa especializada, que vai acompanhar todas as informações e cuidar dos pedidos de documentos da forma correta. Assim, você fica mais tranquilo quanto ao processo, pois será posicionado a respeito de cada atualização até que seu pedido de registro seja aceito e finalizado.

Quem pode registrar?

Todas as pessoas que criarem o logotipo ou ainda as pessoas que são titulares de direitos autorais sobre a obra, transferidos por contrato ou por herança, podem pedir o registro para ter uma segurança jurídica e, assim, facilitar ou evitar a resolução de possíveis conflitos por meio da certificação pública da declaração de titularidade ou autoria sobre a obra intelectual.

Processo confiável de como registrar um logotipo

Acreditamos que tenha ficado bem claro porque não dá para deixar de lado o registro do seu logotipo. Você vai investir em algo muito relevante e que vai garantir seus direitos e proteger ainda mais a sua empresa. E claro que contratar um especialista sempre vai ser o caminho mais confiável para isso.

Na VILAGE, por exemplo, você conta com um time de profissionais que atua diariamente com esse tipo de registro. São pessoas prontas para passar todas as orientações necessárias e para evitar que erros aconteçam nesse processo.

Você será atualizado sobre cada passo, podendo ficar seguro quanto ao conhecimento, habilidade e qualidade técnica dos nossos especialistas, que vão reduzir significativamente o tempo de espera.

Perguntas frequentes

O registro de direito autoral protege o design do logo. Ele não protege a parte fonética da sua marca, mas o documento vai evitar que outras pessoas façam plágio ou usem seu logotipo, seja qual for o ramo de atividade.

Ao abrir a empresa e antes da divulgação do logotipo criado. Embora não seja obrigatório, ele funciona como um complemento do Registro de Marca, trazendo proteções adicionais e muito importantes para o seu negócio.

Um único registro é válido em 192 países, que são signatários da convenção de Berna. O Brasil faz parte da lista.

O registro vale durante toda a vida do autor (a pessoa que criou o logotipo) e por mais 70 anos depois da sua morte.

Não se limita a um segmento, produto ou serviço. Sendo assim, o uso não autorizado de um logotipo, mesmo com a parte escrita diferente, é considerado plágio, independentemente do segmento. Uma empresa de confecção pode processar uma empresa de bebidas que copiou o design do seu logo por exemplo, o que já não acontece no Registro de Marca que é limitado ao segmento onde ela foi protegida.

O registro de direito autoral não é feito perante o INPI. Os registros de logotipos são feitos perante a Escola Nacional de Belas Artes (Rio de Janeiro).

O direito autoral é útil para provar a originalidade da obra e deixar bem claro quem é o verdadeiro autor, responsável pela criação do logotipo e detentor dos direitos legais. Caso sua obra seja plagiada, você tem algumas opções para se proteger, como recolher todas as provas que comprovem que estão usando sua criação inadequadamente; tentar resolver o problema de forma amigável; contatar o site da hospedagem (se for em ambiente virtual) e, por fim, processar a pessoa que cometeu plágio por meio de uma ação judicial.

Confira no blog mais conteúdos sobre Registro de Direito Autoral de Logotipo

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