Registro de Música

A lei assegura os direitos de autor a partir da criação da obra, portanto, o registro não é uma obrigatoriedade, mas ao fazê-lo você passa a ter uma prova de autoria, o que afasta problemas envolvendo plágio, uso indevido e aumenta a proteção sobre a obra. O registro é importante para trazer maior segurança, caso você precise reivindicar ou comprovar autoria.

Você pode até tentar produzir e trazer outras provas em caso de uma discussão sobre autoria, porém, o meio mais seguro e reconhecido de comprovar que a música, partitura ou trilha sonora é criação sua, se dá através do registro em repartição competente.

O recebimento de valores pode ser através de contratos ou outros meios. Já o recebimento pela execução pública de sua música é feito por meio do ECAD. Para isso é necessário que você seja filiado a uma das associações dele e faça o cadastro das obras.

O registro na Fundação Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da UFRJ é importante e facilita a comprovação da autoria da obra, porém, não garante o recebimento de dinheiro, uma vez que é apenas um meio de prova da titularidade. Para receber os valores decorrentes do direito de execução pública, como dito acima, a música deverá estar cadastrada no ECAD, o qual repassará os valores devidos ao artista filiado a uma de suas associações.

O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é administrado por sete associações (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC) e um de seus papeis é estabelecer uma comunicação com os espaços (virtuais ou físicos) que utilizam músicas, como shows, hotéis, televisão, streaming etc. Ele também é o responsável por arrecadar valores pela execução pública das obras e fazer a distribuição para os artistas que têm suas músicas cadastradas em alguma das associações.

Podemos dizer que será toda e qualquer utilização de uma música em lugar onde exista a presença de um público. Esse direito é derivado do direito patrimonial, por isso, a execução da música somente será possível se o autor permitir.

Em alguns casos sim. A utilização de músicas exclusivamente para a demonstração à clientela de equipamentos não constitui ofensa aos direitos autorais. O mesmo vale para os casos em que a execução musical for realizada apenas para fins didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não existindo, em qualquer caso, intuito de lucro, conforme está disposto no artigo 46 da Lei nº 9.610/98.

Poderá ser mais difícil comprovar sua autoria em caso de plágio ou em circunstâncias que envolva a necessidade de comprovação da sua ligação com a sua obra.

Esse direito ficará protegido durante 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento. Portanto, se o artista possuir sucessores, esse direito passará para eles.

Dependendo do conteúdo inserido, sim. As paródias que não acarretarem descrédito à obra original e que não forem verdadeiras reproduções desta, ficam desobrigadas de solicitar o pedido de autorização do artista, conforme trazido no artigo 47 da lei de direitos autorais.

Ainda, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de considerar a paródia uma forma de expressão do pensamento e que ela é uma das limitações do direito de autor, implicando, portanto, na ausência de necessidade de autorização do artista titular da obra, seja para fim comercial, eleitoral, educativa ou qualquer outra. Porém, nada impede que o autor da música se manifeste contra e tente impedir a divulgação da paródia, restando às partes, firmarem um acordo sobre a exposição da obra.

Os termos do contrato podem conter elementos que beneficiam de maneira prioritária a gravadora, negligenciando os seus direitos como artista. Por isso é recomendável e importante agendar uma consultoria anteriormente à assinatura, assim, o contrato poderá ser analisado de maneira a propiciar cláusulas mais equilibradas.

Sim, no momento do registro você deverá indicar se a música, trilha sonora ou partitura foram realizadas em parceria.