Direito Autoral de Logotipo

Pera x Maçã: disputa por semelhança de logotipos ainda não resolvida

04/02/2021 – Por Rafael Garutti – Diretor Internacional VLG BRAZIL Tudo começou em 2017, quando a pequena empresa estadunidense “Super Healthy Kids, Inc.”, de Salt Lake City (UT), depositou a marca figurativa de uma pera estilizada para um aplicativo de refeições, o “prepear” (https://www.prepear.com/). O Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO, sigla em inglês) publicou a marca em 2019, ano em que a Apple Inc. apresentou uma oposição contra o referido pedido, a qual ainda não foi resolvida. Na petição de oposição, a Apple trata da igualdade dos serviços, demonstra diversos registros concedidos, sua fama, prestígio e investimentos realizados com a marca e, ainda, alega que a marca da parte contrária pode causar confusão entre os consumidores e diluição de uma marca de renome: “[…] Os consumidores que encontrarem a marca do requerente provavelmente associarão a marca à Apple. A marca do requerente consiste em um design minimalista

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Registro de direito autoral: quem pode e como fazer?

Você saberia responder o que é direito autoral e qual é a sua finalidade? Sabe dizer em quais situações ele pode ser aplicado? Toda criação e obra tem proteção legal? São muitas perguntas, não é mesmo? Mas tenha calma, pois vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o tema para você.

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