Registro de propriedade industrial

Registro de Patente

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O que é?

A patente é um título de propriedade com prazo de validade outorgado pelo Estado, que atribui ao titular o direito de impedir terceiros de explorarem sua criação sem sua autorização prévia. A patente é territorial, ou seja, é válida somente no país no qual é depositada e concedida. Se o titular tiver interesse de exploração em outros países, o documento deve ser estendido para os países de interesse, dentro de um prazo pré-estabelecido de a partir da data do depósito.

Tecnicamente o termo correto para nos referirmos a esta proteção é “requerimento de patente”, mas vamos utilizar a palavra “registro” buscando simplificar o entendimento para o leitor.

Quais são os tipos de patentes?

Existem duas naturezas de patentes. A patente de invenção que é válida por 20 anos a partir da data do requerimento e a patente de modelo de utilidade que é válida por 15 anos a partir da data do requerimento. Ao final da sua vigência, o registro de patente cai em domínio público, podendo ser utilizada por qualquer pessoa.

O que pode ser patenteado?

Alguns exemplos:

  • Máquinas e partes de máquinas;
  • Produtos químicos;
  • Ferramentas;
  • Soluções inovadoras para problemas em geral.

Tudo o que for novidade, apresentar atividade inventiva e tiver aplicação industrial, ou seja, puder ser reproduzido industrialmente, pode ser patenteado.

Como consultar uma patente?

O primeiro passo é entender o objetivo da busca, como, por exemplo:

  • Estabelecer o que já existe registrado no mundo, avaliar possibilidade de concessão de um novo produto, ajustar formas de proteção a partir de anterioridades para subsidiar um novo depósito, evitando exigências técnicas e melhorando o nível do pedido.
  • Subsidiar pesquisa e/ou desenvolvimento de novos produtos, estudo de produção de concorrentes, antecipar soluções, evitando gastos com pesquisa, estabelecer melhorias a partir de produtos já existentes.
  • Busca por patentes em “domínio público”, a fim de garantir a produção e comercialização livremente no Brasil.
  • Relacionar todas as patentes de uma família de patente, estabelecendo os países de depósito, alterações ou adições, histórico temporal, para avaliar possibilidades de mercado, alcance mundial, avaliação para compra/licenciamento (onde é necessário informar o número da patente ou PCT).
  • Pesquisar todas as patentes depositadas pelos concorrentes, podendo ser utilizadas como informação complementar sobre novos produtos ou linhas de pesquisa do concorrente. As buscas devem ser feitas em nome da empresa e de pessoas físicas ligadas à ela.

Portanto, o ideal é entender estas necessidades antes da busca de patentes que é realizada através das bases de dados dos principais escritórios de patentes mundiais. O Departamento Técnico da vilage realiza esta consulta, elaborando um relatório minucioso com os dados localizados

Processo VILAGE de Como Registrar uma Patente

A VILAGE é especialista em Registro de Patente, com anos de experiência em transformar ideias e projetos em relatórios de pedidos de patentes de todos os níveis, dos mais complexos aos mais simples. E se a sua ideia ainda não tem um projeto ou protótipo, também temos o serviço ideal para você, clique aqui e conheça. Ou seja, em qualquer etapa que você esteja, oferecemos uma solução completa, desde a idealização do projeto até o Registro da Patente.

E qual é o primeiro passo para registrar uma patente?

O primeiro passo é responder um questionário disponibilizado pela VILAGE, com perguntas simples sobre o produto e o que motivou a solução a ser patenteada, incluindo um resumo do invento, desenhos e/ou imagens, caso as tenha.

Questionário preenchido. Qual é a próxima providência?

A próxima etapa é a elaboração do relatório técnico. Mas não se preocupe: temos uma equipe exclusiva de Engenheiros de Patentes de várias áreas, incluindo especialistas em desenhos técnicos capacitados para projetar esquemas, estruturas, desenhos e vistas das invenções ou processos, produzindo um relatório de patente altamente qualificado e preciso, garantindo, assim, sua segurança e agilidade.

Este relatório deve obedecer às normas do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - órgão responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Ou seja, a VILAGE conta com um corpo técnico especializado para assessorá-lo e escrever o seu relatório para registro de patente com clareza e suficiência descritiva nos segmentos tecnológicos mais representativos em depósitos de patentes no INPI.

Tudo certo para protocolar o requerimento de patente e, agora?

Ótimo! Agora, a equipe administrativa da VILAGE verificará toda a parte documental e processual da patente, tanto na fase de depósito, quanto na de acompanhamento do seu processo, monitorando os prazos e publicações do INPI.

Além disso, depois de protocolar o requerimento de registro, você pode acompanhar todas as etapas em tempo real, já que a VILAGE disponibiliza, exclusivamente aos seus clientes, o sistema de gestão infoVILAGE. Por meio deste sistema, disponível em desktop e aplicativo para celular, você acompanha as execuções dos nossos serviços e consulta a posição atualizada de seus processos no Brasil e exterior a qualquer momento e em qualquer lugar. Trabalhamos com transparência absoluta.

Etapas do Registro de Patente

Posso proteger minha patente no exterior?

Você deve fazer esta proteção, caso tenha interesse na exportação do seu produto.

Dentre as várias alternativas, há um tratado internacional do qual o Brasil faz parte (PCT) e que faz uma reserva temporária para registro de sua patente em mais de 140 países.

O principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção da invenção. Inicialmente, a patente fica resguardada nos países membros do tratado e, depois de do depósito, o pedido via PCT deve ser efetivado em cada país membro de interesse. Desta forma, é possível avaliar o resultado de investimentos e analisar em qual país o registro da patente será necessário e vantajoso.

Como agilizar a aprovação da minha patente?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) criou mais de 15 resoluções que abreviam o tempo de exame de um pedido de registro de patente para, aproximadamente, 2 anos, caso não houver maiores intercorrências técnica-administrativas no processo.

São exemplos de exames prioritários os pedidos de Patentes Verdes que, devido ao sucesso, se transformou num programa definitivo. Além das Tecnologias Verdes, tem-se priorização por: Idade, Doenças Graves, Concorrência Desleal, PPH (Patent Prossecution Highway) com vários países, Startups, Produtos para Saúde, Micro e Pequenas Empresas, ICTs, dentre outros. Conheça todos eles e saiba mais aqui.

Perguntas Frequentes

Um registro de patente proporciona ao seu detentor, direitos exclusivos de uso, comercialização e licenciamento do produto/processo protegido. Este título ainda impede terceiros de utilizar, importar ou comercializar o invento sem a autorização do titular pelo período de vigência da patente, o que constitui importante ferramenta no combate à pirataria e concorrência desleal. Há ainda a recompensa ao inventor pela inovação, estimulando o desenvolvimento de novas invenções, sem que ele tenha os frutos de sua pesquisa usurpados por terceiros.

As principais etapas são:

  • Concretização da ideia em tecnologia – ideias não são patenteáveis;
  • Depósito do pedido de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – apresentação do relatório técnico, contendo todo o conteúdo do invento a ser protegido;
  • Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial) – para conhecimento da sociedade;
  • Anuidades – a partir do 24º mês, o depositante deverá pagar as anuidades;
  • Requerimento do exame técnico – aval para que o pedido seja analisado;
  • Deferimento do pedido de patente – decisão do examinador que opta pela aceitação do pedido, ou seja, o pedido atendeu aos pré-requisitos de patenteabilidade que seriam impeditivos à outorga do título de patente;
  • Concessão da Carta Patente – emissão do Certificado de Registro, mediante pagamento da taxa de deferimento.

Um protótipo da invenção não é necessário para requerer uma patente, contudo, é necessária a confecção de um relatório que descreva tecnicamente, de forma completa e detalhada, todos os passos, requisitos e funcionamento do invento de forma correta e com êxito.

Após colocar o produto no mercado, é necessário verificar se a data ainda se encontra no que é chamado, no Brasil, de Período de Graça, o qual se constitui em um prazo de 12 meses para o requerimento da proteção por patente, contados da data da primeira divulgação do invento. Após os 12 meses da divulgação, o invento se torna de domínio público, podendo ser utilizado por qualquer interessado no produto.

É preciso avaliar, primeiro, se a alteração promovida possui características suficientes para constituir uma nova patente (alteração de material ou dimensões, por exemplo, nem sempre constituem ato inventivo suficiente para um novo pedido de patente). A depender do grau da alteração, é possível fazer um modelo de utilidade ou um certificado de adição (associada uma patente de invenção já existente).

É imprescindível patentear o produto no país para o qual será exportado, para evitar problemas com alfândega, pirataria e concorrência desleal neste país também. O registro de uma patente é territorial, ou seja, válido somente no país onde ele foi concedido, portanto, para possuir os mesmos direitos concedidos no Brasil, é preciso solicitar a proteção em cada país de interesse no exterior.

Não é possível fazer uma patente mundial, pois a concessão tem validade territorial, conforme previsto por lei (nacional e internacional). Para fazer valer um direito, é necessário ter uma patente concedida em cada país de interesse.

Não é ético patentear produtos já existentes, uma vez que este procedimento pode incorrer em ações judiciais por concorrência desleal. Um registro de patente para produtos/processos já existentes é considerado “fraco”, passível de anulação, uma vez que, ao não ter sua proteção requerida no Brasil anteriormente e dentro dos prazos previstos por lei, esta invenção já está em domínio público aqui, ou seja, já é permitido à sociedade utilizar este invento sem necessidade de registro ou pagamento ao titular da patente no exterior.

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