Registro de Desenho Industrial

No momento de desenvolver produtos, o desenho industrial passa a ser um dos aspectos mais essenciais. Afinal de contas, ele é o responsável por garantir tanto a aparência quanto a forma do que vai ser produzido. Estamos falando, portanto, de um elemento ligado à diferenciação e à competitividade de uma empresa.

Como é um elemento tão relevante, ele precisa ser registrado, conforme assegura a lei. Assim que você registra o seu desenho industrial, você resguarda todos os direitos sobre o design dele. Por isso, há muitas garantias e vantagens comerciais nessa ação. Ao mesmo tempo, você tem que cumprir algumas regras para garantir que tudo seja feito da forma certa.

Logo, a melhor maneira de lidar com isso é adquirindo mais conhecimento sobre o assunto. Aqui, você vai ficar por dentro de tudo que é importante sobre o registro de desenho industrial. Continue acompanhando!

Antes de tudo, é importante definirmos o conceito de desenho industrial: um tipo de criação intelectual totalmente relacionada às características estéticas de objetos que possam ser produzidos industrialmente. Por isso, corresponde à aparência do produto ou ainda a um conjunto de cores e de linhas que confira à ele um visual original e, claro, novo.

Ou seja, o desenho industrial é o design do produto. Como você já deve saber, um design inovador é um elemento muito importante e necessário para atrair clientes, uma vez que, ao reunir características visuais originais e inovadoras, o produto passa a ocupar um lugar bem especial na memória dos clientes, ganhando, assim, um grande valor na disputa com os concorrentes.

Agora, vamos falar sobre o registro de desenho industrial. Bom, ele é uma das formas de proteger, legalmente, uma criação de design.

Você deve estar se perguntando: quem concede o registro de desenho industrial? É o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), de acordo com os artigos 94 a 121 da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279 de 14/05/96). Lembrando que o INPI é o órgão responsável pela proteção de desenho industrial, de marcas, de patentes e de muitos outros.

Conheça, a seguir, as etapas do processo de registro de desenho industrial:

• Depósito (entrada do pedido de registro no INPI, gera-se um número de processo.
• Exame Formal (exame para conferência de documentos);
• Concessão (que ocorre aproximadamente depois de 3 meses da data do depósito). O INPI, ao verificar os pré-requisitos, vai conceder o registro prevendo o direito exclusivo de exploração por um prazo inicial de 10 anos, que pode ser prorrogado por mais 3 vezes a pedido do titular. Cada prorrogação equivale a 5 anos, portanto, existe a possibilidade de o registro valer durante 25 anos.

É possível registrar como desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou ainda o conjunto ornamental de cores e de linhas que possa ser aplicado ao produto, garantindo, assim, um visual totalmente original e novo na configuração externa, podendo servir de tipo de fabricação industrial.

É bom deixar claro que a apresentação do pedido pode, sim, ser colorida. No entanto, as cores não recebem proteção, o que significa que o padrão ornamental ou a configuração serão protegidos independentemente das cores que foram usadas.

Você consegue registrar todo produto que tiver aparência original e nova. O que isso quer dizer? Que é preciso ter uma configuração visual que seja distintiva quanto a outros objetos conhecidos.

Então, resumindo: tudo aquilo que resultar em um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a um objeto ou superfície ou em uma configuração externa de um objeto tridimensional vai poder receber o registro de desenho industrial.

Vamos pensar em automóveis, por exemplo. O design exclusivo é, sem dúvidas, um item muito importante e necessário para agregar um valor bem alto a esse produto. E obviamente que você não vai querer que terceiros reproduzam uma peça que você criou, não é verdade? Confira mais exemplos do que você pode registrar como desenho industrial:

• Joias e acessórios de moda;
• Relógios;
• Máquinas industriais;
• Peças de decoração;
• Móveis;
• Peças de iluminação;
• Embalagens;
• Óculos;
• Estampas;
• Etc.

Todo desenho industrial que for contrário aos bons costumes e à moral ou ainda que ofenda a imagem ou a honra de pessoas não é passível de proteção. Além disso, não pode atentar contra a crença, liberdade de consciência, sentimentos dignos de veneração e respeito, ideias ou culto religioso.

A forma necessária vulgar ou comum de um objeto ou aquela determinada por considerações funcionais ou técnicas também não podem ser registradas. Também ficam isentos de registro os padrões ou objetos que são puramente artísticos, ou seja, aqueles que não podem ser reproduzidos em escala industrial, como produtos obtidos de forma artesanal.

Os requisitos para a proteção por desenho industrial são: originalidade, novidade e unidade. Conheça cada um deles!Os requisitos para a proteção por desenho industrial são: originalidade, novidade e unidade. Conheça cada um deles!

O registro de desenho industrial é a única maneira segura de ficar protegido contra a reprodução por terceiros. Se você criou e deseja ser a única pessoa com autorização para fabricar e para vender, não há alternativa, você tem que registrar o mais rápido possível.

E nós temos uma boa notícia para você: nós acompanhamos cada passo do processo de forma personalizada, com um time de especialistas realizando desde a análise — a fim de entender se a criação pode receber o registro —, pesquisa de anterioridade, protocolo do pedido junto ao INPI até o monitoramento. Assim, você não perde a renovação e não deixa de atender a todos os prazos legais.

Importante destacar que todos os nossos serviços são certificados pelo BSI Brasil nos requisitos de operação do Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ISO 9001.