Na era das fake news, todo cuidado é pouco. Especialmente quando se trata de negócios. Você já ouviu falar que pode se proteger com o registro de marca em cartório? Pois é, seja proposital ou involuntariamente, esse tipo de informação é disseminada e gera problemas para quem quer apenas fazer a coisa certa.
Quando se inicia um negócio, por exemplo, há tantas coisas para se preocupar que muita gente se esquece ou não se aprofundar como deveria, na necessidade de proteger a marca do seu produto ou serviço. Ao finalmente dar atenção a este importante detalhe, pode fazer tudo com pressa e acreditar que o registro de marca em cartório é a solução.

Não é! Essa informação está totalmente errada!

Mas a confusão (ou desinformação) é compreensível. Afinal, existe o conceito de que o cartório é o local indicado para registrar todo tipo de documento, como contratos de compra e venda, locação, hipotecas, penhoras, testamentos, inventários, escrituras de partilhas, divórcios, doações… Então, por que não fazer também registro de marca em cartório?

A resposta é simples e você verá logo abaixo.

Por que não devo fazer registro de marca em cartório?

Quem tem um negócio, tem uma marca. E se você tem uma marca deve protegê-la de forma legal contra seu uso indevido por parte de terceiros, garantindo direitos exclusivos sobre este ativo – vamos falar sobre eles ainda neste texto.

Então, você não deve fazer o registro de marca em cartório porque ele não vai dar essa proteção perante à lei.
Para que você entenda bem, é preciso saber que só é dono de uma marca quem tem o título de propriedade dela. E o registro de marca em cartório não garante isso. De maneira oficial, mesmo que use uma marca por muitos anos, você só será dono dela se registrá-la no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

É essa autarquia nacional que avalia sua marca e concede o registro que garante que ela é única no seu segmento comercial. Desta maneira, de nada servirá para a proteção do seu maior ativo fazer um registro de marca em cartório.

Por que registrar a marca no INPI é tão importante?

É muito comum um empreendedor estar tranquilo tocando seu negócio de sucesso, mesmo sem registrar sua marca. Mas é bom saber que, independentemente da situação da sua empresa, você estará correndo um grande risco se não tiver a marca registrada pelo INPI – lembrando que registro de marca em cartório não vale nada do ponto de vista legal.

E de onde vem o risco?

Bem, conforme estabelecido na Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) Lei de Propriedade Industrial: o que é, direitos e obrigações, o dono da marca será aquele que conseguir o registro primeiro no INPI. Então, não importa se você a usa há muito tempo. Se outra empresa ou pessoa fizer o registro da mesma marca primeiro, vai obter todos direitos exclusivos de uso e exploração dela, podendo obrigá-lo a interromper o uso sob pena de sanções legais.

Entende por que é importante não perder tempo com um suposto registro de marca em cartório? Você pode achar que está protegendo seu ativo, mas na verdade não está!

Quais as vantagens do registro de marca no INPI?

Bom, já deu para perceber como a desinformação gerada por uma hipotética necessidade de buscar um registro de marca em cartório pode atrapalhar o esforço de uma vida inteira. Então, vale reforçar a verdade: apenas o INPI pode conceder o registro de uma marca e garantir a proteção legal deste ativo.

Ter uma marca registrada no INPI proporciona muitos benefícios. Entre eles, destacamos:

• 1. Exclusividade em todo o território nacional
  O registro no INPI confere exclusividade ao titular para usar a marca em todo o Brasil, impedindo que terceiros utilizem ou registrem marcas iguais ou semelhantes no mesmo segmento de mercado.
  
  
• 2. Proteção contra concorrência desleal
  Com o registro no INPI, o titular pode tomar medidas legais contra qualquer uso indevido ou reprodução da marca, garantindo a integridade de sua identidade no mercado.
  
  
• 3. Oportunidade de exploração comercial
  Uma marca registrada no INPI é um ativo de grande valor, podendo ser negociada, licenciada ou utilizada como garantia em operações financeiras.

• 4. Possibilidade de expansão internacional
  O registro no INPI permite que sua marca seja protegida em outros países, utilizando tratados internacionais Convenção de Paris: segurança da propriedade industrial global, algo impossível com um registro de marca em cartório.
  
  
• 5. Segurança jurídica
  O registro no INPI dá respaldo jurídico necessário para defender seu ativo em processos judiciais e administrativos, incluindo a facilidade de comprovar eventuais usos indevidos da sua marca.
  
  
• 6. Reforço na credibilidade e confiança
  Empresas com marcas registradas no INPI demonstram profissionalismo e comprometimento, conquistando maior confiança de clientes, investidores e parceiros.
  
  Diante desses benefícios, fica mais fácil compreender a importância de não se iludir com registro de marca em cartório. O INPI é a única instituição capaz de proteger integralmente sua marca no Brasil, assegurando sua identidade comercial e posição no mercado. 

Saiba como registrar sua marca e garantir a proteção da lei

A primeira coisa que você deve saber sobre esse assunto é que não se deve fazer registro de marca em cartório. Após assimilar essa informação, é fundamental entender a dinâmica do processo de um registro de marca no INPI.

Sim, porque é preciso atender a diversas exigências para obter a concessão de uma marca, sempre lembrando que existe uma lei (9.279/96) que rege todo o universo da propriedade industrial. E também é importante contar com uma assessoria especializada Depósito de marca: a importância de uma boa consultoria que tenha familiaridade não só com a legislação, mas também com todo o processo dentro do INPI.

Ao contrário do que se poderia imaginar em um registro de marca em cartório, para conseguir um registro no INPI, é necessário superar etapas complexas que vão desde a apresentação do pedido formal – que deve ser muito bem elaborado e detalhado – até escolhas técnicas que podem impactar no deferimento ou indeferimento do pedido – como a classificação correta da marca.

Ou seja, se você iniciou a leitura deste texto imaginando que bastaria um registro de marca em cartório para estar tranquilo, agora já sabe que a verdadeira proteção vem do INPI e, para isso, há um processo muito criterioso que vale a pena. Afinal, você terá direitos exclusivos sobre a marca por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Quer saber mais detalhes sobre como obter uma marca registrada – e por que não fazer registro de marca em cartório? Entre em contato com a VILAGE.

Temos uma equipe de profissionais altamente qualificados, com experiência e conhecimento profundo sobre tudo que envolve propriedade intelectual. Desta forma, você terá informação verdadeira e orientação adequada.