Outras proteções

Contrato e Termo de Confidencialidade

O termo ou contrato de confidencialidade vai proteger todos os dados relevantes da sua propriedade intelectual que devem ser confidenciais e mantidos sob sigilo.

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Você está fazendo um acordo e deseja que ele tenha total sigilo? Teve uma ideia incrível, mas pretende deixá-la em sigilo enquanto estiver sendo desenvolvida? A resposta foi “sim” para algumas dessas duas perguntas? Então você precisa de um termo ou de um contrato de confidencialidade para garantir que esses anseios sejam concretizados.

O Termo ou Contrato de Confidencialidade (NDA, do inglês Non-Disclosure-Agreements) tem sido bastante procurado no cenário atual, afinal, hoje temos muita inovação e inúmeros projetos tecnológicos. Fundamentado em um termo de comum acordo entre as partes, esse documento é útil para evitar que envolvidos ou terceiros acabem divulgando dados e informações relevantes sobre um contrato, software, processo, transação ou empresa, por exemplo.

Quer saber como esse termo funciona, para quem é indicado, por que é importante fazê-lo e muitas outras informações importantes sobre o assunto? Continue acompanhando e confira!

O que é o termo e o contrato de confidencialidade?

Antes de tudo, é importante que fique clara a diferença entre o termo e o contrato. Bom, o termo é mais comum, sendo geralmente feito em uma ou duas folhas. Trata-se de um compromisso entre as partes de que elas estão tendo contato com a propriedade intelectual.

O contrato, por sua vez, é mais detalhado e mais formal entre empresas ou quando se fecha uma negociação, por exemplo. Um exemplo é quando uma pessoa compra um software e instala dentro da sua empresa, ou seja, ela pode acessar a tecnologia do software. Portanto, assina um contrato de confidencialidade com obrigações de que não pode divulgar, alterar ou compartilhar, ou seja, ela passa a ter obrigações com a propriedade de terceiros.

Podemos afirmar que o termo e o contrato de confidencialidade são conhecidos como acordo de sigilo. Logo, são instrumentos jurídicos que têm o objetivo de proteger segredos comerciais ou industriais e também informações confidenciais. Esses segredos, muitas vezes, não têm proteção pela lei de direito autoral, pela lei de propriedade intelectual de programas de computador ou pela lei de propriedade industrial. Ou ainda, mesmo quando têm proteção por alguma lei, o dono, visando obter maior proteção e segurança da sua informação, decide não registrá-la e, sim, assinar o termo ou contrato de confidencialidade com pessoas que tenham acesso à ela.

A opção pelo termo ou contrato de confidencialidade e não pelo registro tem uma explicação coerente: uma patente não dura para sempre. O ordenamento jurídico tem diversas maneiras de garantir a proteção de informações e dados sigilosos, como: registro de marcas, desenhos industriais e os direitos autorais. Contudo, essa proteção tem um prazo máximo. Depois de passar 20 anos, o que era segredo passa a ser uma informação de domínio público.

E é claro que isso pode levar a uma perda para a empresa. Já o NDA pode ser perpétuo ou, então, durar muito mais que o registro. Ou seja, a negociação passa a ser bem mais segura. O termo ou contrato de confidencialidade é útil para resguardar o sigilo das informações por um prazo maior, até mesmo indefinidamente, já que pode ser feito por um prazo indeterminado.

Tais acordos de sigilo podem preceder determinadas negociações estratégicas, como desenvolvimento de um produto, avaliação de empresa, parcerias comerciais ou até negociações que ocorrem no dia a dia, como contratação de serviços ou efetuação de uma compra. Isso acontece, pois são casos em que a empresa precisa fornecer algumas informações e dados à outras para fazer cotação com fornecedores ou para executar um serviço.

De modo geral, é preciso dar uma atenção especial para esse documento, já que ele tem o propósito de proteger não apenas um projeto, mas a própria existência do empreendimento. Afinal de contas, o que seria da Coca-Cola se todas as pessoas acessassem a fórmula que leva a marca, não é mesmo?

Para quem o NDA é indicado?

Normalmente o NDA é usado nas seguintes situações:

  • Quando um projeto é mostrado à um possível investidor ou parceiro;
  • Quando uma empresa quer comprar outras e tem que analisar informações e dados antes de tomar a decisão definitiva. Assim, ela assina o termo ou contrato de confidencialidade para ter o compromisso de não divulgar qualquer tipo de informação que foi fornecido à ela;
  • Quando uma empresa contrata prestadores de serviço ou consultorias;
  • Quando existe um contrato de parceria para fabricar algum produto;
  • Entre outras situações que demandam o desenvolvimento deste documento.

Entre outras situações que demandam o desenvolvimento deste documento.

Por que fazer o NDA?

O principal benefício de se fazer o NDA é a possibilidade de ter uma maior segurança entre as partes a respeito das informações sigilosas e cruciais de uma ideia ou projeto.

Mas é importante destacar que o documento não impede totalmente que as informações sejam divulgadas. Contudo, a partir do momento em que o acordo determina as penalidades para a parte que descumpri-lo, existe todo um desencorajamento para fazer a divulgação, e isso pode ser mais garantido ao prever a aplicação de multas, por exemplo.

Para as startups e empresários que tenham ideias inovadoras, o NDA pode ser muito útil para os concorrentes não terem acesso a processos e informações relevantes. Portanto, é preciso estabelecer todas as penalidades para casos em que o contrato for descumprido, pois isso reduz a chance de acontecer. Além do mais, esse documento facilita ações jurídicas, mostrando profissionalismo na relação feita entre as partes.

Desta forma é importante avaliar corretamente em quais situações ele é a melhor opção ou durante quanto tempo ele deve ser utilizado. Como vimos existem ótimos casos para ser aplicado, em outras circunstâncias o ideal é requerer a carta patente. Deste modo, uma assessoria especializada pode te ajudar a tomar a melhor decisão e fazer a escolha correta.

Quem pode exigir um termo ou contrato de confidencialidade?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha a intenção de manter sigilo das suas informações pode pedir a elaboração do documento. O mais comum é que o acordo seja solicitado por empresas que não querem que suas informações e dados estratégicos sejam revelados.

Vamos usar um bom exemplo: organizações que trabalham com o desenvolvimento de inovação e tecnologia. Afinal de contas, as pesquisas e as descobertas que essas empresas realizam são extremamente importantes e valiosas, não podendo jamais serem acessadas pelos concorrentes. Portanto, o banco de dados da companhia precisa estar bem seguro.

Além disso, temos agora outra questão para ser considerada: depois da aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as empresas são responsáveis legais pela proteção dos dados pessoais de seus clientes. Logo, utilizar o NDA com empresas parceiras e com os colaboradores pode garantir a segurança dos dados.

Como o termo ou contrato de confidencialidade protege as informações?

Bom, agora vamos entender como o NDA funciona. Basicamente, é estabelecido um contrato legal usado para proteger os direitos das partes envolvidas. Assim, ao assiná-lo, as partes ficam proibidas de fazer a divulgação ou de ter algum benefício de uma informação confidencial e importante para os negócios da empresa.

Empresas de tecnologia, empreendedores ou pesquisadores, durante algum processo de negociação, assinam o NDA para evitar que sua ideia, serviço ou produto sejam divulgados para terceiros.

Da mesma maneira, se o sigilo das informações estratégicas é imprescindível para o sucesso de um negócio, este precisa também dessa proteção. Com o NDA, a empresa assegura que informações substanciais não sejam divulgadas antes mesmo de o contrato ser firmado.

E, claro, há também a questão da contratação de serviços, pois envolve informações estratégicas, como os métodos de precificação dos produtos ou detalhes sobre a tecnologia utilizada. O NDA evita que tais dados cheguem às mãos da concorrência. Enfim, em todos esses exemplos, o termo ou contrato de confidencialidade acaba facilitando as ações jurídicas em casos de vazamentos ou de usos indevidos.

Para quem é indicado?

A invenção ou marca é, sem dúvida alguma, o maior ativo financeiro de uma pessoa física ou jurídica. Portanto, a proteção que se estende sobre ela é essencial e indispensável para quem deseja protegê-las, prevenindo-se contra uso, falsificação ou cópia indevida.

Assim, é possível tomar as medidas cabíveis, pois há amparo da lei. A pessoa que deseja transferir sua propriedade intelectual, tecnologia ou franquia, certamente busca o registro para ter uma segurança maior no acordo feito.

Quais são os tipos de contrato de confidencialidade?

Há dois tipos: o unilateral e o bilateral ou mútuo. Os dois tipos de acordo de confidencialidade são utilizados no mercado frequentemente, mas cada um tem suas próprias características e funções. Entenda melhor!

Unilateral

Esse contrato é praticado quando somente uma das partes tem informações para manter em sigilo. Um bom exemplo de quando usar esse tipo de contrato de confidencialidade é quando a empresa contrata uma prestadora de serviços para realizar um projeto. Assim, o prestador de serviço se compromete a manter todas as informações protegidas de possíveis vazamentos.

Bilateral ou mútuo

Esse contrato é utilizado quando todas as partes contam com informações que devem ser mantidas em sigilo. Por exemplo, esse é um acordo usado quando duas ou mais companhias fazem uma fusão. Por fim, vale destacar que existe, ainda, o acordo multilateral, que traz graus bem diferentes de comprometimento entre as partes.

Consultoria personalizada para elaboração de termo ou contrato de confidencialidade devidamente escrito

Da mesma forma que acontece com todos os documentos jurídicos, o mais indicado é que o NDA seja feito por profissionais especializados. Isso, sem dúvidas, vai garantir que o documento esteja escrito corretamente, evitando ambiguidades e erros. Afinal de contas, o termo ou contrato de confidencialidade tem que identificar especificamente quais são as informações que ficarão protegidas.

Você encontra vários modelos de NDA disponíveis na Internet. Em questão de poucos minutos eles podem ser, aparentemente, adaptados para o seu caso. Mas a grande questão aqui é: você quer colocar em risco a segurança do seu projeto ou ideia confiando em um modelo extremamente genérico?

Certamente não, concorda? Por meio de uma empresa especializada, você vai ter um NDA que esteja realmente em conformidade com as necessidades específicas do seu caso. Um termo ou contrato de confidencialidade bem desenvolvido e que contemple diversos detalhes importantes e necessários vai afastar o risco de vazamento de informações valiosas e demais problemas que podem ocorrer devido a um descuido.

A VILAGE, por exemplo, tem profissionais especializados e capacitados para a elaboração do termo ou contrato de confidencialidade, garantindo total segurança para suas informações confidenciais. Você fica longe de erros e não precisa fazer retificações ou ainda atrasar a conclusão do contrato — até porque tudo isso custa dinheiro.

O foco da VILAGE é garantir o atendimento personalizado aos seus clientes, levando em conta a necessidade de cada um e cobrando um preço bem justo e acessível. Lembrando que todos os serviços da VILAGE são certificados pelo BSI Brasil nos requisitos de operação do Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ISO 9001.

Perguntas frequentes

Veja quais são os tipos de informações que podem ser mantidos em sigilo absoluto por meio de um NDA:

  • Produtos;
  • Serviços;
  • Ideias;
  • Processos;
  • Transações.

Lembrando que, no termo ou contrato de confidencialidade, é preciso detalhar quais são as informações que precisam ser protegidas. Caso isso não seja feito, o documento não vai valer para absolutamente nada, afinal, não haverá delimitação do que está sendo mantido em sigilo.

O descumprimento do contrato ou do termo de confidencialidade pode implicar no pagamento de indenização e de multa. Dependendo do que constar no documento, a cláusula de confidencialidade pode ser útil também para caracterizar crime de desleal concorrência, e isso está previsto na Lei 9.279/96.

Veja quais são as principais vantagens do NDA:

  • Garante segurança entre as partes que estão envolvidas quanto às informações valiosas de uma determinada ideia ou projeto;
  • Determina penalidade para a parte que descumprir o contrato, como indenização e previsão de multas;
  • Desencoraja a divulgação de informações sigilosas;
  • Facilita ações judiciais em casos de vazamento dos dados ou de outro problema;
  • Economiza recursos e tempo;
  • Demonstra total profissionalismo na relação entre as partes;
  • As partes envolvidas acabam tendo maior confiança, atuando com mais transparência.

Confira quem pode firmar esse documento tão importante:

  • Qualquer pessoa, de direito privado ou público;
  • Uma empresa e um colaborador;
  • Duas ou mais empresas;
  • Uma empresa e um prestador de serviços;
  • Uma startup e um investidor.

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