Uma das principais ameaças para quem desenvolve uma novidade tecnológica, como um programa de computador ou um aplicativo, é a pirataria. Partindo dessa premissa, a proteção legal deste ativo não é luxo. É uma necessidade. Daí vem a importância do registro de software.
Não é surpresa para ninguém que o ambiente tecnológico global é coberto de muita competitividade, com inovações desenvolvidas praticamente a todo minuto. Isso obviamente transforma as informações de cada projeto em ativos estratégicos valiosos que precisam ser protegidos.
É aí que entra o registro de software. Imagine, por exemplo, o quão frustrante seria você trabalhar por meses ou anos no desenvolvimento de um programa e ver a ideia sendo copiada por outra pessoa, que pode ficar com os méritos da criação e ainda lucrar em cima dela.
Para evitar esse e outros problemas é muito importante garantir a proteção legal com o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Se você chegou até aqui é porque tem interesse no assunto então, saiba todos os detalhes abaixo.
O que é o registro de software e sua relação com a propriedade industrial
O registro de software é um procedimento administrativo realizado no INPI que concede ao titular direitos patrimoniais exclusivos de uso e exploração sobre a criação de um programa de computador ou aplicativo.
Em outras palavras, é a proteção legal contra plágio e pirataria, que como já dissemos antes é a grande ameaça para os autores dessas soluções digitais inovadoras.
Importante ressaltar que o registro de software protege especificamente o código-fonte e não a ideia em si. Ou seja, assegura uma proteção técnica contra cópia, reprodução, modificação, uso ou comercialização não autorizados.
No Brasil, há dois dispositivos legais que defendem os direitos do titular de um software: a Lei de Programas de Computador (9.609/98) e a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).
A primeira abrange proteção específica de programas de computador, enquanto a segunda é mais geral sobre os direitos autorais – e aplicada de forma conjunta ao tratar o desenvolvimento de um software como uma criação de obra literária.
O registro de software é obrigatório?
Não, o registro de software não é obrigatório porque os direitos autorais são automaticamente reconhecidos no desenvolvimento dele, exatamente como uma obra literária ou musical.
Porém, o registro é recomendável porque ele é uma prova inequívoca de autoria, reconhecida legalmente pelo INPI. Desta maneira, em caso de violação dos seus direitos, fica muito mais fácil e rápido comprovar e garantir não só reparação, como impedir que o uso indevido ou plágio continue.
No Brasil, a proteção do registro de software é válida por 50 anos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à criação ou publicação.
Por que registrar um software é uma decisão estratégica
Embora não seja obrigatório, o registro de software é uma decisão inteligente para garantir proteção extra contra cópia, reprodução e modificação sem sua autorização. Ao mesmo tempo, também é uma medida estratégica do ponto de vista dos negócios. Afinal, o código-fonte que será protegido se torna um ativo, um patrimônio ainda mais valorizado.
Ou seja, o retorno econômico de todo o investimento (de tempo e dinheiro) feito para desenvolver o programa pode aumentar muito com licenciamentos, participação em licitações.
Tudo isso sem contar que o registro de software também traz mais segurança jurídica para possíveis investidores. O ativo se torna muito mais atrativo.
Registro de software no INPI: o que você precisa entender antes de começar
Você já viu a importância de fazer o registro de software e, provavelmente, já se convenceu de que não pode deixar seu ativo sem proteção, sob pena de ter um prejuízo grande no futuro, certo?
Então, é bom entender alguns detalhes antes de dar prosseguimento nesta ideia:
- O que pode ser registrado?
Softwares desenvolvidos para computadores, tablets, celulares, TVs e ferramentas de desenvolvimento. Programas com código original, mesmo integrados a outros sistemas, também podem ser registrados.
- A proteção
O INPI concede a propriedade industrial de software apenas no que diz respeito ao código-fonte, deixando de fora outras questões autorais, como design ou o conceito do programa.
- Originalidade
Embora óbvio, não custa nada lembrar. Para garantir a propriedade industrial sobre um software por meio do registro, ele precisa ser original, jamais uma cópia ou reprodução.
- Atualizações
Quando forem feitas pequenas atualizações, não é preciso registrar novamente. Porém, se elas forem grandes, impactando mudanças que comprometam até a identificação visual, será necessário um novo registro.
- Riscos envolvidos
Mais do que ser um procedimento que exige conhecimento técnico, o registro de software requer muita atenção aos detalhes exigidos pelo INPI para garantir a concessão. Portanto, procure ajuda profissional para evitar riscos.
Compromisso e transparência com você!
- Mais de 77 mil marcas registradas desde 1986.
- Mais de 30 mil clientes protegidos pelo mundo.
- ISO 9001: Sua garantia de processos de PI otimizados e sem erros.
- Mais de 100 profissionais especializados.
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- Acompanhamento em tempo real pelo app infoVILAGE.
Como fazer registro de software no INPI?
Todo o procedimento de registro de software é feito em ambiente digital, ou seja, 100% online. Embora possam parecer simples, ainda mais para quem desenvolveu um programa de computador, as etapas precisam ser cumpridas de maneira minuciosa para evitar erros – que, aliás, são bem comuns para quem é leigo neste tipo de procedimento.
E é bom saber que não estamos falando apenas da parte operacional, com cadastro no portal INPI, pagamento de taxas, preenchimento do formulário no sistema, envio de informações do código-fonte e Declaração de Veracidade.
O sucesso do registro passa pela verificação de requisitos legais. Portanto, o cuidado não deve ser só na descrição de informações durante o processo, mas também no levantamento técnico de todos os dados.
Por que contar com assessoria especializada em software
Quando você busca o registro de software, está querendo proteção, certo? Então, por que correr riscos de não conseguir atingir esse objetivo por causa de um detalhe não percebido na elaboração do pedido?
Qualquer registro concedido pelo INPI passa por um verdadeiro “pente fino”. Isso significa que improvisos ou falta de atenção às exigências costumam ser fatais, e o requerente fica com frustração – e, pior, sem a proteção legal sobre seu ativo.
Neste sentido, é fundamental contar com uma assessoria especializada. A VILAGE Marcas e Patentes comanda esse processo protegendo de verdade os seus interesses. Com nosso suporte, você garante:
- Análise técnica
Será que seu software atende todos os requisitos para ter o registro? Nossa assessoria faz essa análise completa, com verificação da conformidade do código-fonte (HASH) em harmonia com as normas do INPI.
- Risco zero
Não apenas a apresentação técnica (hash, linguagem, ambiente de desenvolvimento), mas também o preenchimento de formulários deve ser altamente precisos. Com nossa assessoria, você tem a segurança de que não haverá erros comuns cometidos por quem não tem experiência.
- Domínio da legislação
Isso é essencial. Contamos com profissionais qualificados, com anos de experiência em processos no INPI e profundo conhecimento da legislação, inclusive a Lei de Software, que rege as normas para a proteção deste ativo. Ou seja, conhecemos toda rota jurídica para buscar seu objetivo.
- Monitoramento em tempo real
Uma das coisas mais importantes é ficar atento às manifestações do INPI durante o processo. Com a nossa assessoria você fica despreocupado (a), com a certeza de que, enquanto cuida de outros compromissos, nós estaremos cuidando do seu ativo.
- Planejamento estratégico
As decisões mais importantes na busca pelo registro de software devem ser tomadas com base em uma estratégia criteriosa. Nossa equipe faz esse planejamento voltado para o processo no INPI, mas também para explorar com segurança esse ativo em licenciamentos, licitações e para atrair investidores.
Viu como é muito vantajoso contar com uma assessoria especializada em registros no INPI? Se você quiser dar passos largos rumo à proteção do seu software e ainda ter orientação estratégica para explorar esse ativo, entre em contato com conosco.
Conclusão
Em um mundo altamente tecnológico, onde programas e aplicativos são criados (e copiados) diariamente, os autores precisam se proteger. O registro de software funciona como um escudo contra o acesso e uso indevido desses ativos e, ao mesmo tempo, como uma ponte para o sucesso comercial.
Afinal, essa proteção legal potencializa o interesse de investidores e a expansão global do programa por meio de licenciamentos.
Mas, atenção: o registro de software é um processo minucioso que requer conhecimento técnico e jurídico. Não corra riscos por aí. Corra para a VILAGE e tenha uma assessoria com credibilidade internacional.
FAQ — Software e Propriedade Intelectual
O registro de software não é obrigatório no Brasil, mas ele proporciona uma tranquilidade muito maior ao titular porque é a prova incontestável de sua autoria, portanto, de seus direitos autorais e patrimoniais. Além disso, o registro traz mais credibilidade ao titular, atrai investidores e permite participação em licitações.
Não, a proteção do registro está limitada ao código-fonte do software. A ideia, a funcionalidade, a lógica da aplicação e o algoritmo não são protegidos.
Sim, com o registro de software realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a proteção deste ativo se estende a todos os países que são signatários da Convenção de Berna. Entre mais de 170 nações, podemos destacar grandes mercados globais, como EUA e China.
