Depois de todo o processo do registro de marca feito, o empresário fica na expectativa de ter logo o certificado. Porém, aí vem a notícia de que ele foi negado! A pergunta que fica no ar é se vale a pena fazer um recurso contra indeferimento de marca no INPI.
O instituto pode rejeitar o registro por vários motivos e responder essa pergunta não é uma tarefa fácil. Primeiramente, é preciso entender o porquê de os técnicos do instituto terem tomado esta decisão.
Mas quer saber como funciona o recurso, os principais motivos do indeferimento e muito mais? Confira neste post e você vai encontrar a resposta se vale a pena brigar pela sua marca.
Porque minha marca foi indeferida?
Como dissemos, antes de analisar o recurso contra indeferimento de marca INPI é preciso entender a razão do pedido negado. Muitos dos motivos têm a ver pelo fato de ir contra o que diz a Lei de Propriedade Industrial. É ela que regulamenta o que pode se tornar uma marca ou não, por isso, o instituto segue este parâmetro.
Existe um artigo na lei que fala somente do que não pode ser registrado como marca. Então, se sua empresa tem algo que é proibido, certamente terá o pedido negado. Só para citar alguns, a lei diz que a marca não pode ter:
- Brasão, armas, medalha, bandeira ou qualquer símbolo oficial público;
- Letra, algarismo e data, de forma isolada;
- Expressão, figura, desenho ou sinal contra a moral e aos bons costumes;
- Marca não pode ofender a honra de qualquer pessoa;
- Sinal de caráter genérico.
Mas além destes itens, a lei também traz outras situações que podem atrapalhar o registro e dificultar o recurso. Uma delas é que a marca não pode reproduzir ou imitar algum elemento característico de outra empresa. Isso pode causar confusão ou associação errada para o consumidor. Aliás, um dos preceitos básicos da marca é justamente esse, de se diferenciar no mercado.
Como fazer o recurso contra o indeferimento?
Você viu no tópico anterior apenas alguns exemplos do que não fazer ao registrar a marca, caso contrário terá o pedido negado. Porém, se você fez o requerimento e foi negado, é possível entrar com um recurso.
Em primeiro lugar, para fazer o recurso é importante contar com uma empresa especializada em marcas e patentes. Os profissionais vão analisar o motivo da rejeição e buscar fazer o melhor recurso possível para ele ser aceito.
A apelação vale, principalmente, se ficou entendido que o empresário não cometeu infração prevista na lei na formatação da marca. Além disso, é importante ter feito uma pesquisa de marca anterior ao registro. Isso vale para o empreendedor não tentar registrar uma marca que já está no INPI, na mesma classificação Nice.
Este, na verdade, é o primeiro passo antes de iniciar o processo de registro de marca. Não é possível ter duas marcas iguais no mesmo ramo de atuação, portanto o segundo pedido será sempre negado. E neste caso, a aprovação do recurso fica bem mais difícil.
Para fazer o recurso, será preciso pagar uma taxa, preencher a documentação exigida pelo instituto e anexar o recurso. Qualquer erro pode fazer o seu recurso ser negado, então conte com ajuda de um profissional.
Qual o prazo para fazer o recurso?
A lei também define o prazo que a pessoa tem para entrar com o recurso de indeferimento de marca no INPI. O tempo é de 60 dias da decisão, portanto é um prazo em tese satisfatório, ainda mais se contar com ajuda especializada.
Os recursos são decididos pelo presidente do instituto e, depois da decisão dele, a instância administrativa estará encerrada. Depois disso, somente com uma decisão judicial para tentar reverter a situação. Se a decisão do instituto for do arquivamento definitivo do pedido de registro de marca, não caberá mais recurso.
De acordo com o governo, o prazo de análise de recurso no Instituto de Propriedade Industrial é em torno de 14 meses. Aliás, se a pessoa não fizer o recurso no prazo de 60 dias, o caso estará encerrado. Por isso, é muito importante fazer o acompanhamento do registro da marca na revista do INPI.
O que fazer para o recurso ser aprovado?
Para a pessoa conseguir reverter o indeferimento do INPI, em primeiro lugar, precisará ter uma boa argumentação. Por isso, contar com equipe profissional, que conhece o embasamento do recurso, é vital.
Vamos dizer que este profissional seria o seu advogado em uma defesa judicial. É ele quem vai fazer o recurso para convencer o juiz, no caso o presidente do INPI, a aprovar a sua marca. Por isso, a sua defesa deve ser clara, embasada e bem argumentada, para que não seja negada.
Se o indeferimento foi por ter infringido algum artigo da lei, será preciso fazer a correção para buscar a aprovação. Agora, se o instituto negou porque já tem uma marca registrada, a missão será mais complicada.
Neste caso, a pessoa terá de criar uma nova marca e entrar com um novo registro no INPI. Agora, também é possível fazer algo chamado Transmigração Legal da Marca, que é migrar para outra marca que seja próxima da que foi indeferida. Com isso, é possível ter uma marca parecida com a que foi indeferida, mas que possa ser registrada.
Faça o recurso com um profissional!
Se o empresário fizer o registro de marca com ajuda de uma empresa especializada e qualificada, dificilmente terá o pedido indeferido pelos técnicos do instituto. Agora, se isso não foi feito, para o recurso contra indeferimento de marca INPI é bom contar com profissionais.
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