Em uma era com mercados tão competitivos no mundo todo, é difícil alguém inventar um produto inovador sem se preocupar em protegê-lo da concorrência. Geralmente, quando se desenvolve de algo inédito, o autor já sabe que precisa priorizar a patente de invenção para garantir os direitos exclusivos de uso e exploração comercial de sua criação. Mas como solicitar essa proteção?
Essa é uma pergunta simples de responder, mas nem sempre fácil de aplicar. Você verá ao longo deste texto que buscar o registro de uma patente de invenção requer um certo grau de conhecimento técnico e atenção a detalhes protocolares que podem determinar o sucesso ou o fracasso da sua iniciativa.
No entanto, ter uma noção do que é, da importância e das vantagens da patente de invenção é praticamente uma necessidade para quem quer ter algum retorno econômico e autoral de uma descoberta inovadora.
Basta imaginar que há diversas batalhas judiciais em andamento neste momento justamente por violações desses direitos garantidos pela patente de invenção. Com ela, quem inventou, desenvolveu e colocou uma criação no mercado está bem tranquilo. Quem não tem a patente já começa bem atrás na disputa.
Por isso, é muito importante saber o que é e como a patente de invenção traz benefícios para o inventor. Caso você não seja muito familiarizado com o tema, vamos descrever abaixo os principais pontos deste tipo de propriedade intelectual.
O que é patente de invenção?
Patente de invenção é um título de propriedade que atesta a autoria de um invento e garante ao titular direitos exclusivos de uso e exploração comercial sobre ele. No Brasil, o órgão responsável por conceder patentes é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Na prática, uma patente de invenção protege o inventor contra eventuais cópias e plágios por parte da concorrência, bem como permite a ele expandir seu negócio por meio de parcerias, licenciamentos e franquias, por exemplo. E, claro, ninguém poderá usar a invenção sem a autorização prévia do titular da patente.
É importante ressaltar que a patente de invenção não é a única expedida pelo INPI. Embora não seja o nosso foco neste post, lembramos que o órgão também concede a patente de modelo de utilidade, que é voltada para inventos que aperfeiçoam uma criação já existente – o telefone sem fio, por exemplo, é um modelo de utilidade que acrescentou uma melhoria ao telefone, inventado no século 19.
Essa diferenciação explícita entre as patentes se aplica também ao prazo de validade de cada uma: 20 anos para a patente de invenção e 15 para a patente de modelo de utilidade.
Os dois tipos só se assemelham no destino após o fim do prazo de validade. Em ambos os casos, as invenções são de domínio público. Ou seja, qualquer um pode usar ou explorar o item criado sem pagar nada por isso.
Principais vantagens da patente de invenção
De forma bem objetiva, você já viu no início deste post que a patente de invenção é muito importante para garantir direitos exclusivos ao titular sobre a sua invenção. Mas, na prática, você sabe exatamente quais as vantagens de conquistar esses direitos? Vamos a algumas delas:
- Reconhecimento legal da autoria
Ao obter uma patente de invenção, o inventor recebe um reconhecimento legal pelo seu trabalho. Isso é especialmente gratificante, afinal, ele terá sua contribuição reconhecida pela sociedade e pelos seus pares. - Inibição da concorrência desleal
A patente de invenção confere ao titular o direito exclusivo de explorar sua criação. Isso significa que ninguém mais pode usar, fabricar, vender ou importar o invento sem a permissão do titular da patente. - Segurança jurídica
Se os direitos do titular forem violados, a patente de invenção é uma ferramenta importante para a reparação de prejuízos e oferece grande segurança em eventual disputa judicial. - Possibilidade de expansão comercial
A patente de invenção também pode ser uma ferramenta para monetizar a invenção. O titular da patente pode licenciar os direitos de uso da invenção para terceiros, o que permite obter benefícios financeiros através do licenciamento ou da venda dos direitos de propriedade intelectual.
Essa possibilidade de geração de receita é relevante para inventores independentes ou empresas que desejam obter retorno financeiro de seu investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. - Incentivo à inovação
A patente de invenção tem um papel fundamental no incentivo à inovação. Ao garantir a exclusividade do titular sobre sua invenção, ela promove a divulgação de conhecimento e estimula o desenvolvimento de novas tecnologias. Isso ocorre porque os inventores têm a garantia de que serão recompensados pelo seu trabalho.
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Quais os critérios para solicitar uma patente de invenção?
O processo de concessão de uma patente de invenção é complexo. Abaixo, nós vamos entrar mais profundamente neste assunto. Mas o que é importante saber é que há uma lei que regulamenta tudo isso: 9.279/96.
Ela é conhecida como Lei da Propriedade Industrial e seu artigo 8º deixa bem claro um critério básico para a concessão deste título: “É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”.
Sem qualquer um desses três itens, nem considere dar entrada no pedido de registro. Vale ressaltar, porém, que o processo é muito mais amplo e requer o atendimento de todas as exigências protocolares para comprovar os requisitos descritos acima.
Como solicitar uma patente de invenção?
A primeira coisa que se recomenda ao pensar no registro de patente de invenção é buscar ajuda profissional especializada. Não se trata de uma preocupação banal apenas para que o requerente possa se concentrar em outras coisas. É realmente importante ter a assessoria de uma equipe experiente para que ela possa avaliar e entregar toda a documentação necessária.
Os examinadores do INPI são muito criteriosos e minuciosos antes de concederem uma patente de invenção. E a ajuda especializada evita problemas recorrentes nas mãos de leigos. Veja abaixo alguns benefícios de uma consultoria profissional:
- Confirmação dos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial);
- Pesquisa de anterioridade para checar se a patente já foi concedida (não é obrigatória, mas recomendável);
- Redação adequada do pedido de patente;
- Acompanhamento e defesa do processo (com argumentos técnicos e legais em caso de contestações);
- Conhecimento atualizado sobre leis e regulamentos.
Essas são apenas algumas das vantagens de contar com uma assessoria especializada em registros de patente de invenção. Essencialmente, ela evita riscos e aumenta as chances de sucesso no processo.
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