Você certamente já viu esse símbolo muitas vezes na vida: ©. Ele representa o Copyright e indica que uma criação intelectual – música, vídeo, áudio, foto, livro, texto, desenho ou até tese científica – é protegida por lei. O problema é que muita gente não sabe ou ignora sua importância, seja para consumir determinada obra ou mesmo para garantir seus direitos como autor.
Entender como funciona a lei de copyright no Brasil é essencial para todas as pessoas. Além de evitar que você viole direitos autorais, também funciona como uma perfeita ferramenta de proteção para quem dedicou tempo e dinheiro em uma criação intelectual.
Ainda mais nestes tempos, em que o acesso a todo tipo de produção está a um clique, na palma da mão, com dispositivos conectados à internet. Sem ao menos perceber, qualquer um pode ferir regras importantes da lei de copyright no Brasil ou, pior, no caso do autor intelectual, pode deixar que terceiros lucrem em cima de sua criação.
Portanto, você vai perceber neste post que aquele © que acompanha algumas produções jamais deve ser ignorado. Pelo contrário, deve ser valorizado e respeitado.
O que é copyright?
Copyright é o instrumento de proteção a uma produção intelectual devidamente registrado na Biblioteca Nacional. O autor que detém essa propriedade possui direitos exclusivos sobre a obra e pode usá-la e distribuí-la da maneira que quiser, obtendo lucro sobre o trabalho que fez. Além disso, também estará protegido pela lei de copyright no Brasil contra o uso indevido por terceiros. Caso isso aconteça, o titular terá de ser ressarcido financeiramente e a cópia, reprodução ou plágio de sua criação deverá ser interrompida imediatamente.
Como funciona o copyright no Brasil?
Embora se utilize o termo lei de copyright no Brasil, essa ferramenta de proteção, na verdade, é garantida pela Lei do Direito Autoral (9.610/98). Ela estabelece que não é permitido utilizar, reproduzir ou alterar algum material que esteja protegido.
Inclusive, é bom ressaltar que o direito autoral já é garantido pela lei, mesmo se não for registrado oficialmente. Quando se consegue o registro, porém, você já conta com o selo ©, de copyright, o que garante uma proteção mais explícita – ou seja, muito mais fácil de comprovar sua autoria em caso de uma disputa judicial, por exemplo.
A Lei do Direito Autoral (que alguns chamam de Lei de Copyright no Brasil) protege as seguintes obras intelectuais:
- Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
- Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
- Obras dramáticas e dramático-musicais;
- Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
- Composições musicais, tenham ou não letra;
- Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
- Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
- Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
- Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
- Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
- Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
- Programas de computador;
Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Qual o objetivo do copyright?
Como explicamos acima, a lei de copyright no Brasil é importante para evitar o uso indevido de uma criação, garantindo direitos exclusivos de exploração comercial para o autor. Mas o objetivo se estende também à promoção de produções e reproduções de todo tipo de material que tenha utilidade pública, sem risco de prejuízo ao mentor intelectual.
Atualmente todo tipo de conteúdo é encontrado na internet e, invariavelmente, compartilhado com dezenas, centenas, milhares e até milhões de pessoas. Quem tem a proteção da lei do copyright no Brasil já pode ficar mais tranquilo porque, caso seja feito o uso indevido por parte de terceiros, será mais simples de comprovar. Afinal, o copyright indica que há um registro oficial de autoria.
Isso costuma ser uma grande vantagem quando o problema se estende e vai para a esfera judicial, mas geralmente a lei de copyright no Brasil inibe esse tipo de violação de direitos autorais.
Um outro exemplo muito comum pode ser visto no uso do Youtube. Quem trabalha com vídeo e possui a proteção da lei de copyright dificilmente terá algum prejuízo com o uso indevido nesta plataforma digital. Além de muita gente já saber o risco que corre, se fizer cópia ou reprodução de uma obra, o próprio Youtube já remove o conteúdo que viola direitos autorais.
Como fazer o registro de copyright?
Bem, se você já entendeu a importância da lei de copyright no Brasil para garantir seus direitos sobre uma produção intelectual, deve estar pensando agora: o que é preciso fazer para buscar essa proteção legal? Será necessário providenciar o registro que garante a proteção da lei de copyright no Brasil e deve ser feito na Biblioteca Nacional, que tem sede no Rio de Janeiro, mas a entrada no processo pode ser realizada em um dos dez Escritórios de Direitos Autorais (EAD) espalhados pelo país. O tempo de espera pelo copyright costuma ser em torno de seis meses.
Por que é tão importante contar com suporte especializado para obter o copyright?
Se você busca a segurança da lei de copyright, temos uma dica muito importante, que pode ser um divisor de águas entre a realização do seu sonho ou a frustração.
Ao elaborar um pedido de registro, é recomendável procurar suporte especializado neste tipo de procedimento. Embora seja possível fazer tudo de maneira autônoma, qualquer detalhe que for deixado para trás pode ser um grande obstáculo para seu objetivo.
Neste momento, é essencial contar com uma consultoria com expertise no ramo, profissionais qualificados e conhecedores dos caminhos mais curtos para obter a proteção da lei do copyright no Brasil.
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