O Registro de Desenho Industrial protege o design do produto (conjunto ornamental de linhas e cores). Você conhece as etapas deste processo? Confira abaixo:
– Depósito;
– Exame Formal (ocorre aproximadamente após 2 meses da data do depósito);
– Exame Técnico;
– Concessão (ocorre aproximadamente após 1 ano da data do depósito).
A validade do Desenho Industrial é de 10 anos, sendo prorrogável por 3 períodos de 5 anos. O processo também exige o recolhimento de quinquênios: do 4º ao 5º ano da data do depósito é necessário o pagamento do segundo quinquênio. Os quinquênios seguintes devem ser pagos junto com as taxas de prorrogação, para que o registro continue vigente.
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