Como funciona a patente de medicamentos no Brasil?

A patente de medicamentos sempre gerou discussão entre quem aprova a proteção e aqueles que acreditam que ela não deveria existir. Veja como ela funciona no Brasil!

Patente de medicamentos

A patente de medicamentos sempre gerou controvérsias não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ainda mais com a pandemia da Covid-19 e a corrida pela vacinação, muito se tem discutido sobre o assunto, cada um defendendo o seu lado.

Enquanto algumas pessoas defendem a patente e a proteção da indústria farmacêutica que investiu milhões em pesquisas, outros acreditam que, sem a patente, todos seriam beneficiados.

Mas, afinal, você sabe como funciona a patente de remédios no Brasil? O que seria a famosa quebra de patente e quanto tempo dura uma? Confira, neste post, que preparamos para você!

O que é patente?

Antes de falarmos sobre a patente de medicamentos, é importante deixar claro para que serve e qual a importância do registro. Quando alguém inventa algo, é preciso buscar proteção para que terceiros não copiem ou usem a ideia sem autorização.

Para isso, o inventor solicita um registro de patente. Trata-se de um título, de propriedade temporária, que o Estado oferece para que a pessoa tenha mais segurança na sua invenção. Concorda que se todos pudessem copiar uma invenção livremente de outra pessoa, faltaria estímulo para novas criações?

É por isso que a patente garante, para a pessoa que tem o registro, o direito de explorar aquela invenção de forma exclusiva. Essa pessoa pode ser jurídica ou física, portanto, somente ela poderá produzir e vender o que inventou.

Um registro de patente só pode ser disponibilizado pelo governo para uma invenção que possa ser industrializada, como é o caso dos medicamentos. Além disso, existem três tipos de patentes, a de invenção, de modelo de utilidade e o certificado de adição de invenção. No caso dos remédios, o título de patente só é dado dentro do grupo de Patente de Invenção.

Como funciona a patente de medicamentos?

Agora que está claro o conceito, vamos entrar no assunto de patente de medicamentos e analisar como isso funciona no Brasil. Vale ressaltar que este tipo de produto também é registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Porém, o processo também tem a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Isso porque é a Anvisa que autoriza a venda ou a importação de remédios, vacinas e outros medicamentos no Brasil. Além disso, assim como um produto comum transpõe alguns passos no desenvolvimento, os remédios também o fazem. Existe toda a etapa de estudos e de testes em um grupo de pessoas do medicamento que está sendo analisado.

Em relação a esta área da saúde, é importante frisar que nem tudo é patenteável. A Lei de Propriedade Industrial afirma que não podem ser objeto de patente as técnicas operatórias.  Ainda mais, nenhum método terapêutico ou de diagnóstico também poderá ser protegido pela patente.

Fora isso, o registro de patente de medicamento segue praticamente o mesmo fluxo de outra invenção. Inclusive, como contrapartida, quem recebe a patente deve revelar em detalhes todo o conteúdo técnico da invenção. Isso se faz necessário para o benefício futuro de toda sociedade, tanto comercial como econômico.

Quanto tempo dura a patente?

A patente de medicamento será concedida depois de deferido o pedido pelo INPI e depois de comprovados os pagamentos correspondentes. E aí você pode se perguntar: mas quanto tempo dura essa proteção?

De acordo com a lei, a patente de invenção, na qual se encaixam os medicamentos, tem o prazo de 20 anos. Portanto, durante este período, a empresa farmacêutica que conseguiu o registro poderá explorar comercialmente o remédio que inventou. Depois deste prazo, o medicamento no Brasil passa a ser genérico.

O medicamento genérico é aquele em que a o prazo da patente expirou, ou seja, passaram-se os 20 anos de exclusividade de seu titular. É importante ressaltar que os genéricos têm o mesmo princípio ativo do remédio de referência. Você se lembra de que, ao fazer o registro de patente, a empresa precisou revelar o conteúdo técnico da invenção?

Isso faz com que este fármaco original possa ser substituído pelo genérico, que em geral tem um custo bem mais acessível. Os medicamentos genéricos no Brasil estão estipulados por lei desde 1999. A qualidade é praticamente a mesma do remédio de referência, tanto é que os genéricos também devem ser aprovados nos testes de qualidade da Anvisa.

O que é “quebra de patente”?

É preciso destacar que existe também outra situação em que empresas podem explorar a invenção de outra companhia antes dos 20 anos de exclusividade. É quando acontece a quebra de patente ou, como diz na lei, licença compulsória da patente, pois na verdade a expressão “quebra de patente” é uma forma popular de usar e não existe esse termo na nossa literatura.

Um dos motivos para a empresa ter a patente licenciada compulsoriamente é quando exerce a exclusividade de forma abusiva. Só para citar algumas situações, isso acontece quando a farmacêutica inflaciona o preço do remédio ou não tem condição de atender a população com sua produção.

Um exemplo disso foi na vacinação contra a Covid-19. O governo brasileiro sancionou uma lei que autorizava a “quebra de patente” de vacinas e medicamentos contra o coronavírus. Esta decisão foi tomada para caso a empresa que tem o direito de explorar a vacina não consiga atender as necessidades do país. Porém, apesar de perder o direito da exclusividade, a empresa ainda pode se beneficiar economicamente.

Porém, a licença compulsória não foi aplicada à época, tendo em vista a inexistência de concessão de patente de vacina.

A criadora da vacina ou do remédio poderá ter uma parte dos royalties definidos, que devem ser pagos pelas empresas que estão produzindo o medicamento. No caso da vacina da Covid-19, o governo estipulou ao titular o direito de 1,5 % sobre o preço líquido da venda do produto.

Patente deve ser feita com empresa especializada

Você viu que a discussão sobre patente de medicamentos é grande, de pessoas que defendem o registro para que farmacêuticas estimulem estudos e pesquisas. Porém, outras pessoas acreditam que, sem a patente, a população sairia ganhando com preços mais acessíveis.

Fora essa discussão, a patente de medicamentos é importante para a farmacêutica e deve ser feita por profissionais especializados no registro. A VILAGE Marcas e Patentes tem uma equipe qualificada para fazer o estudo e o pedido de patente. 

A VILAGE atua há 35 anos no mercado, com escritórios no Brasil e no exterior. Se você busca fazer a patente da sua invenção, entre em contato com a nossa equipe!

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