Marca

No Brasil, somente o registro garante a propriedade de uma marca e seu uso exclusivo dentro do território nacional.

As marcas podem ser registradas sob a forma nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.

Seu registro é válido por 10 anos, contados de sua concessão, sendo renovável por períodos de 10 anos sucessivamente, conforme interesse de seu titular.

As marcas são protegidas dentro do ramo de atuação de seu titular.  É possível registrar marcas idênticas, desde que em ramos totalmente diferentes. Há uma exceção para estes casos: as marcas consideradas de Alto Renome gozam de proteção em todas as classes marcárias, ou seja, em todos os ramos de atividade existentes.

Antes de utilizar ou requerer uma marca, o titular deve fazer uma pesquisa prévia, a fim de tomar conhecimento de possíveis anterioridades iguais ou semelhantes registradas por terceiros.

O Departamento de Marcas da VILAGE tem como prioridade garantir os direitos de nossos clientes sobre um signo distintivo de produtos ou serviços. Nossa equipe é altamente qualificada e focada na melhor solução para nossos clientes.

Nosso trabalho vai além do requerimento da marca. Um amplo monitoramento é realizado constantemente, a fim de evitar que terceiros requeiram ou registrem marcas semelhantes ou idênticas às de nossos clientes. Por meio de nossos especialistas, 80% dos conflitos de marcas são resolvidos amigavelmente, sem necessidade de interposição de ações judiciais.

Nossos profissionais fazem uma criteriosa coleta de provas, estruturam processos administrativos completos e desenvolvem estratégias seguras que garantem aos clientes a confiança e tranquilidade de que sua marca está sendo bem cuidada e seus direitos estão sendo defendidos pela Vilage.

Por meio deste Departamento, realizamos todo o tipo de ações extrajudiciais:

  • Notificação e contranotificação;
  • Análise e elaboração de contratos de sigilo, licença de uso de marca e de direito autoral, exploração de patente e transferência de tecnologia;
  • Serviços administrativos junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tais como oposição, contestação à oposição, cumprimento de exigência, recurso contra indeferimento, instauração de processo administrativo de nulidade, contestação ao processo administrativo de nulidade, pedidos de caducidade.

Esta diversidade e amplitude de serviços são executadas de forma contínua e incisiva, para que a Propriedade Intelectual de nossos clientes seja protegida e assegurada, independentemente de limites geográficos.

São anos de credibilidade, conquistados pela qualidade, rapidez e resultados respaldados pela lei – uma competência da VILAGE Marcas e Patentes.

Etapas do Registro de Marca

  • 1. Busca Prévia

    Esta é a informação mais valiosa para quem vai registrar e utilizar uma marca. Nesta fase, realizamos uma pesquisa prévia para avaliarmos as possibilidades de registro e de uso da marca no Brasil.

  • 2. Depósito da Marca

    Protocolo e Emissão do depósito do pedido de registro de marca no INPI.

  • 3. Publicação do Pedido

    Aproximadamente após 30 dias da data do protocolo o INPI publica o pedido da marca. Da data dessa publicação, abre-se prazo de 60 dias para que terceiros que se sentem prejudicados com este pedido de marca possam apresentar oposição (argumentos para tentar conduzir o examinador a indeferir o pedido da marca).

  • 4. Contestação de Oposição

    Se oposições forem apresentadas contra o pedido de registro da marca, o titular do pedido de registro deverá contestá-los apresentando fatos que levem o examinador a aprovar o pedido da marca.

  • 5. Exame e Deferimento

    O exame por parte do Examinador do INPI poderá resultar em uma publicação de deferimento (aprovação) do pedido de registro. O titular deverá realizar, dentro do prazo de 60 dias, o recolhimento da taxa para concessão do registro. Caso a publicação seja de indeferimento (não aprovação), o titular do pedido de registro deverá apresentar, dentro do prazo de 60 dias, recurso com argumentos capazes de modificarem a primeira decisão, de forma que seja deferido o pedido de registro.

  • 6. Concessão e Emissão de Certificado

    Recolhida a taxa para concessão do registro dentro dos prazos previstos em Lei, o INPI publicará a concessão do registro, válido por 10 anos em todo Brasil, a contar da data da publicação da concessão. O certificado de registro da marca é emitido nesta data.

  • 7. Acompanhamento e Monitoramento

    Após a concessão do registro a VILAGE monitorará e acompanhará o seu andamento perante o INPI durante os 10 anos de vigência, e, qualquer movimentação, sobretudo de pedidos de registros de marcas semelhantes, os clientes serão orientados sobre as providências a serem adotadas.

  • 8. Prorrogação da Marca

    O registro da marca possui validade de 10 anos. No último ano de vigência do registro o titular deve protocolar o pedido de renovação para que o INPI emita novo certificado válido por novo período de 10 anos. É importante manter o registro da marca com empresas idôneas e longevas que possam monitorar e se responsabilizar pelo acompanhamento durante estes longos períodos.

Quais os principais riscos de não registrar a marca da minha empresa?

Não será assegurado o uso exclusivo de sua marca para identificar o ramo de atividade em que atua, poderá ocorrer o desvio de clientela, prejudicando os lucros de sua empresa, e terá que conviver com a concorrência desleal por parte de terceiros. Em alguns casos, pode ser obrigado a mudar a marca.

Quais as principais vantagens de ter a marca registrada?

Com o registro de marca devidamente validado perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, além de obter a exclusividade sobre o sinal marcário requerido, será outorgado ao titular o direito de impedir que terceiros utilizem de marca idêntica ou semelhante à registrada. Uma vantagem muito valorizada pelas empresas é a possibilidade de franquear a marca.

A pesquisa de marca é obrigatória?

A pesquisa de marca não é obrigatória. No entanto, esta pesquisa informa sobre a existência de sinais marcários que, porventura, tenham sido requeridos ou registrados anteriormente e possam se tornar um obstáculo para o deferimento (aprovação) da marca.

Tenho que esperar o registro sair para começar a utilizar a minha marca?

Não se faz necessário aguardar a expedição do certificado de registro da marca para iniciar sua divulgação. A partir do depósito é conferido ao titular, o direito de zelar pela integridade material ou reputação da marca requerida.

Quais as principais etapas do registro de marca?

As principais etapas do registro de marca são: depósito, publicação, deferimento e concessão do registro.

Preciso ter uma empresa para registrar a minha marca?

Não se faz necessário ter uma empresa para registrar uma marca, ela pode ser requerida tanto por pessoa jurídica como física. Desde que a marca seja requerida em classe compatível com a atividade exercida.

A partir do momento que eu registrar minha marca, ninguém mais pode copiá-la?

Com a expedição do certificado de registro da marca, será assegurado ao seu titular o direito de uso exclusivo para assinalar o ramo de atividade reivindicado em todo o território nacional. Caso terceiros utilizem uma marca registrada, seu titular deverá notifica-los ou acioná-los por uso indevido.

Ainda pode acontecer algo depois que o processo de registro de marca estiver finalizado?

Sim, terceiros poderão ingressar com pedido administrativo de nulidade, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da concessão do registro pelo INPI, bem como com pedido judicial de nulidade no prazo de 5 anos. Por isto que o monitoramento e acompanhamento constante da marca é importantíssimo.

O que posso fazer caso descubra que um concorrente está utilizando a minha marca?

Apresentar uma notificação ou ingressar com as medidas judiciais cabíveis a fim de cessar as infrações praticadas pelo mesmo.

Se uma empresa de outro segmento utilizar a minha marca, posso fazer algo a respeito?

Não, uma vez que a marca tem proteção para o ramo de atividade reivindicado, salvo casos em que haja afinidade entre os segmentos.

Tenho que pagar alguma anuidade para manter o meu registro de marca no INPI?

Não existe pagamento anual para manter o registro de marca, basta promover o pagamento da taxa de prorrogação de marca que ocorre no prazo de 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

O que acontece caso eu altere o logotipo da minha marca?

Será necessário fazer um novo pedido de registro para proteção do novo logotipo.

Posso abrir uma franquia apenas com um pedido de marca ou preciso aguardar o registro ser concedido?

Pode abrir uma franquia apenas com um depósito de marca, sendo que esta informação deverá constar de forma explícita na Circular de Oferta de Franquia-COF e em contrato, uma vez que a marca encontra-se ainda em julgamento perante o INPI e pode vir a não ser concedida.

Se já tenho o registro na Junta Comercial, qual é a importância de ter o registro da marca no INPI?

Trata-se de institutos distintos, uma vez que o registro na Junta Comercial  protege o nome empresarial apenas no âmbito Estadual e, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI a proteção da marca é no âmbito Nacional.

Preciso esperar o registro da minha marca sair para notificar um concorrente que está utilizando-a?

Não. Com o pedido de registro já é possível adotar essa providência.

Quando posso entrar com uma ação judicial contra outra empresa que está utilizando a minha marca nos seus produtos ou serviços?

Se possuir a marca registrada, assim que tomar conhecimento do uso indevido.

Minha marca sofreu oposição, preciso fazer alguma coisa?

Sim, é conveniente apresentar a Manifestação à Oposição junto ao INPI, aumentando, assim, as chances de êxito em seu pedido.

Recebi uma notificação para parar de utilizar a minha marca, o que eu faço?

Após receber uma notificação, é importante procurar uma empresa especializada em Propriedade Intelectual para respondê-la.

Ainda com dúvidas sobre registro de marca?

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