Registro de Desenho Industrial

O registro de desenho industrial é a forma legal de proteger o design de um produto, ou seja, sua aparência externa, formato e conjunto de linhas e cores que o tornam visualmente único.

Concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o registro garante exclusividade de uso e impede que terceiros copiem ou utilizem o design sem autorização.

Pode ser registrado como desenho industrial qualquer forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto de linhas e cores aplicável a um produto fabricável em escala industrial.

O registro protege apenas o aspecto visual e estético da criação, não sua função ou utilidade técnica, que são protegidas por patente.

Todo produto que apresente um design original e novo pode receber registro de desenho industrial no INPI. Entre os exemplos mais comuns estão joias, embalagens, móveis, peças automotivas, objetos de decoração, calçados, óculos e estampas.

Sendo assim, qualquer criação com forma ou aparência exclusiva e aplicável à produção industrial.

Não podem ser registrados como desenho industrial objetos que tenham apenas função técnica, formas comuns, ou padrões puramente artísticos que não possam ser reproduzidos industrialmente.

Também ficam excluídos desenhos que contrariem a moral, os bons costumes ou representem ofensa a pessoas, crenças ou símbolos públicos.

Para obter o registro de desenho industrial, a criação precisa atender a três requisitos principais:

• Novidade: o design não pode ter sido divulgado antes do depósito;
• Originalidade: deve possuir aparência própria e distinta de outros produtos existentes;
• Aplicação industrial: precisa poder ser produzido em escala.

A VILAGE realiza o registro de desenho industrial com suporte técnico e jurídico completo.

Nossa equipe de especialistas acompanha todas as etapas, da pesquisa de anterioridade ao depósito e monitoramento no INPI, garantindo que o processo seja feito corretamente, dentro dos prazos e com total sigilo das informações do cliente.

O titular do registro tem o direito de proibir que outras pessoas façam uso da criação, produzam, vendam, importem ou ajudem terceiros a praticar tais atos sem o seu consentimento.

Esse registro é válido apenas no território nacional.

A validade é de 10 anos, podendo ser prorrogável por 3 períodos de 5 anos. Além disso, o processo exige o recolhimento de quinquênios. Lembrando que do 4º ao 5º ano da data do depósito é preciso pagar o segundo quinquênio. Os próximos quinquênios têm que ser pagos juntamente com as taxas de prorrogação, assim o registro vai continuar vigente.

Bom, para começar, além de ser uma forma de proteger a criação de possíveis cópias, a proteção vai garantir ao titular do desenho a retribuição sobre o seu investimento na criação do novo produto e em pesquisa de mercado.

Além do mais, incentiva a criação de produtos esteticamente mais diversificados e atraentes. Por fim, a elaboração de novas formas faz com que os produtos industriais tenham um apelo visual bem maior em relação à concorrência e é claro que a consequência disso é um aumento do valor comercial, facilitando ainda o marketing e a comercialização.

O registro de desenho industrial pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas, ou por seus procuradores legalmente habilitados por meio de procuração (instrumento de mandato).

É possível divulgar o desenho industrial em congressos, feiras e seminários antes de depositá-lo?

O ideal e mais indicado é depositar o desenho industrial antes. No entanto, a lei permite a divulgação, desde que ela seja feita até 180 dias antes de dar entrada no pedido de registro. E, claro, ela deve ser promovida pelo autor ou por outras pessoas com base em informações conseguidas direta ou indiretamente do autor. Em casos assim, é possível declarar, no formulário de depósito, as condições da divulgação (Art. 12 e 96 da Lei de Propriedade Industrial).

A VILAGE possui quase 40 anos de experiência em registro de desenho industrial e propriedade intelectual, atuando com equipe técnica especializada e processos certificados pela ISO 9001.

Realizamos o acompanhamento completo junto ao INPI, garantindo agilidade, segurança jurídica e sigilo das informações. Com a VILAGE, você tem suporte consultivo em todas as etapas e a tranquilidade de registrar seu design com quem é referência no mercado.

O ideal e mais indicado é depositar o desenho industrial antes. No entanto, a lei permite a divulgação, desde que ela seja feita até 180 dias antes de dar entrada no pedido de registro. E, claro, ela deve ser promovida pelo autor ou por outras pessoas com base em informações conseguidas direta ou indiretamente do autor. Em casos assim, é possível declarar, no formulário de depósito, as condições da divulgação (Art. 12 e 96 da Lei de Propriedade Industrial).