O universo da propriedade intelectual existe para proteger e regulamentar criações do intelecto humano. É desta maneira, por exemplo, que você garante direitos exclusivos de uso e exploração sobre uma invenção. O problema é que nem sempre isso será respeitado e, dependendo da postura dos envolvidos em uma violação, o litígio de patente é inevitável.

É claro que ninguém quer chegar ao ponto de judicializar qualquer divergência porque isso pode se transformar numa novela repleta de drama, cujo capítulo final costuma demorar anos. Apesar disso, o litígio de patente não é o vilão neste cenário. É, no máximo, um “mal necessário” para chegar a uma solução justa.

Então, seja você qualquer um dos atores numa cena de divergência sobre uma patente, é fundamental saber o que fazer neste momento para tomar as melhores decisões em defesa dos seus interesses.

Este texto busca exatamente jogar luz sobre o litígio de patente, um procedimento que muitas vezes pode assustar por sua complexidade, mas que se torna muito mais simples com um pouco de conhecimento e clareza nas informações. 

O que é litígio de patente?

Litígio de patente é uma ação judicial que envolve disputa por patente. Esse movimento jurídico costuma ser o último recurso do autor de uma invenção quando há uma violação de seus direitos patentários. Por outro lado, o litígio de patente também é uma chance de o acusado se defender legalmente.

Se você chegou até esta página procurando informações sobre este assunto, certamente sabe que só é titular de uma patente de invenção ou de modelo de utilidade quem alcança a concessão do registro por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI.

Esse título de propriedade é o que garante oficialmente os direitos exclusivos de uso e exploração comercial de uma invenção. Então, em casos de violações desses princípios, o titular pode tomar algumas providências para tentar reparar seus potenciais prejuízos por meio da propositura de uma ação ação judicial.

É importante ressaltar que litígio é bem diferente de oposição à concessão de patente. 

A oposição ocorre antes da concessão da patente – ainda durante o processo no INPI -, quando terceiros podem apresentar argumentos que inviabilizam a patenteabilidade de uma invenção, como a falta de novidade ou de atividade inventiva. Já o litígio de patente acontece depois que a invenção foi patenteada.

Quando há violação de patente?

A violação acontece quando uma pessoa ou empresa usa, fabrica ou comercializa o objeto de uma patente sem a autorização do seu titular.  Como citamos anteriormente, quem detém a patente de uma invenção ou modelo de utilidade tem direitos exclusivos de uso e exploração comercial sobre o produto em todo o território nacional.

Então, quando há uma violação, até é possível resolver longe dos tribunais. Mas, se não houver acordo, o litígio de patente se torna a única saída, tanto para quem quer proteger seu ativo, quanto para quem quer provar que não violou nenhum direito do titular.

Exemplos de litígios de patentes

A ideia de proteger invenções, proporcionando direitos legais aos inventores, é muito antiga. A primeira patente que se tem conhecimento no mundo, foi concedida na Itália, em 1.421, ao engenheiro Felippo Brunelleschi que inventou um equipamento para o transporte de mármores.

De lá para cá, claro que muita coisa mudou, as leis de propriedade intelectual evoluíram e as disputas judiciais se tornaram comuns. Então, podemos citar aqui alguns exemplos famosos e recentes de litígio de patente:

• Apple x Samsung
  Em 2011, a Apple alegou que a Samsung violou suas patentes e marcas registradas em smartphones e tablets. A empresa coreana pagou US$ 539 milhões em acordo judicial fechado em 2018. 
  
  
• Nokia x Oppo
  As duas empresas tiveram disputas no Brasil relacionadas a patentes de tecnologia 5G. Primeiro a Oppo foi proibida de usar a compressão de áudio da Nokia. Mais tarde, houve acordo de licenciamento sobre todas as patentes.
  
  
• Bayer x Agricultores
  Agricultores brasileiros iniciaram uma ação judicial pedindo reembolso de royalties pagos por patentes expiradas de sementes de soja geneticamente modificadas (tecnologia Intacta RR2 PRO).
  
  
•  Johnson & Johnson x Governo Brasileiro
  Disputa judicial envolvendo a patente do Stelara, um medicamento usado para tratar doenças autoimunes. A Justiça rejeitou a prorrogação da patente e a considerou expirada em 2021. 
  

Entenda as etapas de um processo de litígio de patente

Nem precisa ser muito familiarizado com o sistema jurídico para saber que o litígio de patente é um processo complexo. Até por isso, é recomendável procurar por uma consultoria profissional para evitar dor de cabeça e elaborar uma ação alinhada aos seus interesses.

Antes mesmo de ingressar com uma ação judicial baseada em uma patente concedida, é importante buscar uma solução amigável e, assim, evitar um longo processo na Justiça. Para isso, o titular pode enviar uma notificação extrajudicial, na qual informa a violação da patente e até possíveis reparações.

Se não houver acordo, não restará alternativa a não ser procurar a Justiça, cumprindo etapas obrigatórias.

Depois da petição inicial alegando a violação dos direitos, a parte acusada terá de apresentar sua defesa, podendo contestar a validade da patente ou alegar inexistência de infração.

Na fase probatória, são produzidas as provas, como perícias técnicas, documentos e testemunhos, para comprovar as alegações de ambas as partes. Em seguida, o juiz analisa o caso e profere a decisão. A parte derrotada poderá recorrer.

Tudo isso em linhas gerais, claro. Porque um litígio de patente envolve um estudo técnico profundo da invenção e é por isso que deve ser feito por profissionais especializados na área de abrangência da patente.

A importância do suporte jurídico especializado em litígio de patente

Como deu para perceber até aqui, lidar com ação judicial não é algo simples. Se você teve direitos violados ou foi acusado por violar o princípio de patentes, não tem muito o que pensar: o ideal é buscar orientação especializada em propriedade intelectual.

Aliás, contar com uma assessoria jurídica para cuidar da sua patente é importante até mesmo antes de qualquer litígio. Afinal, é possível ter um monitoramento constante de possíveis violações, garantindo assim que você não tenha prejuízo com uso indevido de sua invenção.

A VILAGE Marcas e Patentes tem esse know-how com profissionais habilitados em áreas técnicas e conhecedores da legislação vigente e todos os processos de propriedade intelectual no INPI.

Se você quer contar com uma consultoria jurídica completa para garantir seus direitos em um litígio de patente, entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.