No universo da propriedade industrial, o registro de uma marca ou de uma patente de invenção é amplamente debatido. Porém, garantir direitos exclusivos de uso e exploração se estende também a outro elemento menos comentado, mas igualmente carente de proteção jurídica: a patente de modelo de utilidade.
Geralmente, esse título sempre é lembrado quando se fala dos tipos de patentes existentes no Brasil, mas ele fica em segundo plano. Dada a importância e as vantagens oferecidas pela patente de modelo de utilidade, este post será especialmente dedicado à ela.
Você verá ao final da leitura que o conceito de invenção é perfeitamente aplicável também quando se fala em patente de modelo de utilidade. Afinal, o requisito de novidade é algo básico e trivial para se buscar a devida proteção legal.
Então, para facilitar o entendimento de todos os casos, vamos entender antes de tudo o papel de uma patente para depois detalharmos especificamente a patente de modelo de utilidade.
O que é patente e qual sua importância?
Patente é um documento legal que concede ao seu titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção ou modelo de utilidade por um determinado período de tempo. No Brasil, ela é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como forma de reconhecer a originalidade e o mérito da invenção.
Existem basicamente dois tipos de patentes registráveis: patente de invenção e patente de modelo de utilidade, os quais vamos detalhar mais abaixo neste post.
As patentes são extremamente importantes para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Elas incentivam os inventores e empresas a investirem tempo, recursos e esforços na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias – seja para buscar uma patente de modelo de utilidade ou de invenção. Ao mesmo tempo que contribuem para a sociedade em geral, as patentes também garantem aos inventores a exclusividade sobre suas criações por um período de tempo, permitindo que eles aproveitem o retorno financeiro e o reconhecimento pelo seu trabalho.
Entenda a diferença entre patente de invenção e patente de modelo de utilidade
Como já descrito no início deste post, a patente de invenção costuma ganhar mais os holofotes nos conteúdos de propriedade industrial, mas a patente de modelo de utilidade é igualmente relevante no que se refere à proteção legal e à garantia de direitos exclusivos aos seus titulares.
Então, vamos passar rapidamente pelas diferenças antes de mergulhar de vez no tema central da patente de modelo utilidade:
- Patente de invenção
É concedida para invenções que apresentam um alto nível de inventividade e inovação. Ela é válida por 20 anos. Conforme determina o Art. 8º da Lei 9.279/96 – a Lei de Propriedade Industrial, “é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”.
Caso você queira saber mais sobre este tema, temos um post específico sobre patente de invenção em nosso blog. - Patente de modelo de utilidade
É uma categoria de proteção mais simples, que envolve melhorias funcionais ou práticas em objetos já existentes. É uma forma de reconhecer pequenas inovações que trazem benefícios e melhorias na utilização de um objeto.
Válida por 15 anos, ela também é reconhecida pela Lei de Propriedade Industrial. O Art. 9º diz que “é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”.
Na prática, enquanto a patente de invenção exige uma inovação mais complexa e revolucionária, a patente de modelo de utilidade reconhece melhorias mais simples, porém úteis, visando aprimorar a utilização de um objeto.
Exemplos de modelos de utilidade patenteáveis
Entender qual o tipo de patente deve ser solicitado passa obrigatoriamente por saber o que é um modelo de utilidade. Então, alguns exemplos podem ajudar a entender quando o foco principal é na patente de modelo de utilidade, considerada mais fácil de ser alcançada no INPI.
No Brasil e no exterior, alguns casos são bem conhecidos:
- Suporte de parede para bicicletas com mecanismo de encaixe ajustável para acomodar diferentes tamanhos do produto;
- Abridor de garrafas com um sistema de catraca que facilita a abertura de tampas de diferentes tamanhos;
- Guarda-chuva com um mecanismo de fechamento automático acionado por um botão;
- Organizador de cabos que permite manter fios de dispositivos eletrônicos organizados, sem emaranhados;
- Suporte de tablet para carros com um mecanismo de fixação ajustável que permite posicionar o eletrônico em diferentes ângulos;
- Dispositivo de segurança para janelas que impede a abertura total, proporcionando ventilação controlada e evitando acidentes.
Esses são apenas alguns exemplos que ilustram a variedade de áreas em que a patente de modelo de utilidade é aplicada. Observe que todos os casos tratam-se de invenções conhecidas que foram aperfeiçoadas com novas melhorias.
Como proteger inovações com a patente de modelo de utilidade?
Seja qual for o produto inovador que surgiu do seu “ato inventivo”, passível de “aplicação industrial” e que “resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”, você já deve pensar em protegê-lo com a patente de modelo de utilidade.
A grande questão, no entanto, é que essa missão pode ser muito complexa para quem tem pouca intimidade com o assunto. Por isso, é recomendável procurar ajuda profissional especializada para evitar perda de tempo, dinheiro e frustrações.
Além de obrigatoriamente atender aos requisitos citados acima, uma patente de modelo de utilidade só poderá ser concedida depois de uma avaliação técnica dos examinadores do INPI. Esse pedido inclui uma descrição detalhada e clara da sua criação, com reivindicações objetivas e bem redigidas, além do cumprimento integral dos prazos da tramitação do processo, bem como do pagamento de taxas.
Neste sentido, uma consultoria especializada no registro de patente de modelo de utilidade oferece uma segurança maior para a empresa ou inventor que está requerendo essa proteção legal.
A VILAGE Marcas e Patentes conta com especialistas qualificados e totalmente atualizados sobre diferentes cenários da propriedade industrial, o que garante o correto cumprimento de todas as etapas do processo de pedido de patente de modelo de utilidade, aumentando as chances de sucesso.
Vale ressaltar que a VILAGE também disponibiliza o serviço de busca de anterioridade para checar e confirmar que o modelo de utilidade é novidade e, portanto, patenteável. Também fazemos o acompanhamento durante o processo e após a concessão da patente. Chame a VILAGE no WhatsApp 0800 703 9009 ou nos envie uma mensagem. Estamos prontos para ajudar a buscar sua patente de modelo de utilidade.
