O Brasil é conhecido mundialmente pela diversidade de recursos naturais, clima e cultura. Da caatinga ao cerrado, da Amazônia à Mata Atlântica ou das montanhas ao litoral, o país oferece a empreendedores de diferentes segmentos a chance de desenvolverem seus negócios com base em características únicas de suas regiões. Para isso, eles contam com um importante aliado: o selo de indicação geográfica.
Esse tipo de certificado é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para reconhecer a reputação de uma região em determinada atividade e, assim, contribuir para o crescimento dos produtores locais.
O selo de indicação geográfica também é muito importante porque atesta ao consumidor que ele está adquirindo um produto autêntico, de qualidade única da sua região de origem.
Seja na produção de vinhos, queijos, cafés, cachaças, artesanato ou na fabricação de produtos industriais, algumas localidades brasileiras se destacam por ter uma identidade comercial própria. E ela pode ser ainda mais valorizada com o selo de indicação geográfica.
O que é selo de indicação geográfica?
Selo de indicação geográfica é um tipo de certificação concedido pelo INPI para identificar produtos originários de uma determinada região, cujas características ou qualidades são atribuídas essencialmente a esse local de origem.
Esse certificado serve para diferenciar, proteger e promover produtos que conquistaram reconhecimento com base em fatores locais naturais – como o solo, a vegetação ou o clima – ou de expertise – como o conhecimento, o know-how de produtores da região.
Como exemplo, podemos citar localidades conhecidas pela produção de vinhos ou de café. O terroir, expressão francesa usada para representar a combinação de fatores ambientais e técnicas de cultivo e colheita, influencia diretamente nas características da uva usada para fabricar vinho ou do grão do café.
Com isso, produtores comprovam essa distinção de qualidade exatamente por conta da localização e podem solicitar o selo de indicação geográfica, que certamente vai valorizar ainda mais seus produtos.
Quais os tipos de selo de indicação geográfica?
No Brasil, há duas formas de proteger e promover produtos regionais com o selo de indicação geográfica: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO).
Embora sejam um pouco parecidas, as certificações são diferentes, conforme estabelecem os artigos 177 e 178 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), conhecida também como LPI.
“Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço”, diz o artigo 177.
Já o artigo 178 da LPI descreve que “considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos”.
Para ficar um pouco mais claro, vamos aos exemplos.
A cidade de Franca é nacionalmente conhecida como um grande polo de fabricação de calçados. Então, seu tipo de selo de indicação geográfica é o IP – Indicação de Procedência.
Já a Região do Cerrado Mineiro obteve a certificação de DO – Denominação de Origem – porque conseguiu comprovar no INPI a existência de técnicas específicas de cultivo e manejo do café, além de fatores naturais, que resultam em uma bebida única. Ou seja, o selo de indicação geográfica foi determinado pelas características do local.
Como o selo de indicação geográfica valoriza produtos regionais?
Bom, pelo que você leu até aqui, já deu para ter uma noção de como o selo de indicação geográfica pode valorizar produtos de uma determinada região, certo?
Esse tipo de registro representa um diferencial estratégico para qualquer negócio, com vantagens muito importantes para todos os empreendedores locais. Então, vamos a algumas delas:
- Reconhecimento da qualidade e autenticidade;
- Aumento da demanda;
- Desenvolvimento econômico local;
- Preservação da cultura e das tradições locais.
O selo de indicação geográfica pode ser transformador para qualquer região brasileira que se destaque por essas características específicas. Inclusive, vale ressaltar que muitas dessas localidades se tornam também atrações turísticas, com visitantes querendo explorar sobre a história e a cultura regionais.
Selo de indicação geográfica: quem pode fazer o pedido ao INPI?
Ao contrário das marcas registradas, a solicitação do selo de indicação geográfica não deve ser feita ao INPI por um único empreendedor e, sim, por uma entidade representativa dos produtores ou fabricantes locais da região em questão.
Pode ser uma associação ou uma cooperativa, que normalmente é composta por empresários com um conhecimento mais abrangente sobre a produção local, incluindo as características únicas que tornam a região diferenciada em determinado segmento.
Geralmente, quando se pensa em buscar um selo de indicação geográfica, essas entidades até se fortalecem, mobilizando outros produtores locais para obter o registro no INPI.
Como conseguir o selo de indicação geográfica?
O processo para obter um selo de indicação geográfica envolve várias etapas, desde a identificação da área geográfica até a concessão do registro. É preciso pensar na formação de uma entidade representativa (caso ela ainda não exista) e se preparar para uma complexa elaboração do pedido.
Nele, deve conter documentos e informações sobre a área, descrição dos produtos, normas de produção, entre outros requisitos exigidos. O INPI vai verificar se a solicitação atende aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira para a concessão do selo de indicação geográfica.
Após a análise do INPI, o pedido de registro é publicado para que terceiros possam apresentar oposição. Caso elas não ocorram ou sejam resolvidas a favor do requerente, o INPI concede o registro do selo de indicação geográfica.
Mas é bom lembrar que os examinadores são muito detalhistas. Qualquer erro ou perda de prazo em alguma fase do processo pode ser fatal. Por isso, é recomendável buscar uma consultoria especializada neste tipo de registro.
O papel do suporte profissional na busca pelo selo de indicação geográfica?
Se tem algo que os interessados em um selo de indicação geográfica não podem desprezar neste momento é a ajuda profissional especializada. Uma consultoria qualificada tem experiência e conhecimento técnico para orientar os produtores locais em todas as etapas.
A VILAGE Marcas e Patentes oferece um suporte completo, desde a ajuda na identificação e delimitação da área para o pedido no INPI até a concessão do selo de indicação geográfica e o posterior monitoramento para proteger esse registro.
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