Registro de Software

O registro de direito autoral de software é o procedimento legal que comprova a autoria e a titularidade de um programa de computador. Realizado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), ele garante proteção contra cópias, uso indevido ou comercialização não autorizada do código-fonte.

Além de assegurar os direitos autorais, o registro também facilita licenciamento, transferência de titularidade e participação em licitações públicas que exigem comprovação de propriedade do software.

Sim, a empresa contratada poderá registrar o software para ela. Para não ocorrer este tipo risco, é importante que o contrato de prestação de serviço com a empresa desenvolvedora estabeleça de forma clara de quem será a titularidade do código-fonte resultante do desenvolvimento e a quem pertencerá os direitos do mesmo. Inclusive pode-se definir em contrato que o software deverá ser registrado em nome do contratante, assim como a inclusão de várias outras cláusulas de segurança para ambos. Saiba mais consultando nossos serviços de contratos e licenciamentos.

Caso as alterações sejam somente correções de erros e pequenas melhorias, que não alteram a estrutura geral do código-fonte, podemos dispensar um novo registro. Caso ocorram modificações grandes, ou inclusão de novas funcionalidades, ou uma refatoração de grandes módulos do código, ou ainda o acúmulo de muitas correções ao longo de um período, é sugerido realizar a atualização do registro.

Depende. Se houver cópia integral ou parcial do seu código-fonte e esta cópia foi utilizada pelo ex-empregado para criar, em todo ou em parte, o software dele, isto é ilegal nos termos da lei 9.609/98, e você pode impedi-lo de vender o software. Para isto, possuir o registro do seu software facilitará a produção de provas que poderão ser utilizadas judicialmente. Por outro lado, caso ele tenha desenvolvido outro código-fonte totalmente novo e diferente do seu, mas para o mesmo objetivo de negócio (ideia) isto não configura uma quebra de direitos.

Não, salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de trabalho ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de software. Via de regra, um funcionário contratado como “programador” não terá os direitos sobre o software desenvolvido para o empregador. Isto pode não se estender facilmente para terceirizados contratados, assim, é importante deixar isso bem claro em contratos de serviços ou termos de confidencialidade entre as partes, inclusive com funcionários.

Poderá ser protegido por meio de registro de software, marca e direito autoral do design das telas.

A princípio é possível realizar um só registro para ambas as versões, mas, é importante avaliar a estratégia de negócio desejada, inclusive se o nome de ambos será o mesmo, se foi desenvolvido por equipes/terceirizados diferentes ou não e, se haverá titulares diferentes para ambas as versões. Sendo o software considerado somente um, realizar um único registro é suficiente.

Qualquer serviço, plataforma, solução, cujo funcionamento é por meio de um software, é passível de registro, como qualquer outro software.

Se o site de internet não possui funcionalidades ou não é um sistema online, por exemplo, não faz sentido realizar seu registro como software. Nestes casos, o indicado é que seja realizado o registro de site, que protegerá os textos, o layout/design, as imagens e toda a produção “visual” do site. Caso sua intenção seja registrar o nome do site, chamado de “Registro de Domínio”, que é realizado independentemente de conteúdo ou programação, conheça mais aqui.

Depende de como é comercializado este software, caso o licenciamento do software ocorra por módulos, com a descrição individual de cada módulo, pode ser interessante fazer um registro por módulo. Desta forma, os contratos de licenciamento ou participação em licitações em que será apresentado somente um módulo, será feito de forma simples e sem necessidade de explicações. Caso o licenciamento for realizado com todos os módulos ao mesmo tempo, como um só software, o indicado é realizar um só registro.

Sim, o código-fonte do sistema poderá ser registrado como software perante o INPI, a aplicação ou como é utilizado o sistema não é relevante para o registro de software. É recomendado não fazer o registro de software para sites de internet, normalmente escritos somente em HTML, para estes casos é indicado fazer o registro do site.

A VILAGE é referência nacional em registro de software e direito autoral, com quase 40 anos de experiência em propriedade intelectual. Contamos com uma equipe própria de tecnologia e especialistas em registro de software no INPI, garantindo precisão técnica e total sigilo das informações.

Acompanhamos todo o processo, da documentação à emissão do certificado, e oferecemos transparência em tempo real por meio do sistema exclusivo infoVILAGE. Com a VILAGE, você registra seu software com segurança, agilidade e respaldo jurídico completo.