Registro de marca extinto: entenda o que é e previna-se!

A proteção do seu negócio está garantida com o registro de marca no INPI, mas isso não significa que você não tenha mais com o que se preocupar. Veja o que fazer para não ter o registro de marca extinto.

Registro de marca extinto

O sucesso de qualquer negócio passa, invariavelmente, pelo registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Contudo, é importante que todo empreendedor saiba que este é apenas o primeiro passo para garantir a proteção e a valorização desse ativo intangível. É preciso se prevenir para não ter o registro de marca extinto. 

Após a concessão do INPI, você poderá comemorar e desfrutar de todos os direitos exclusivos garantidos por lei ao titular de uma marca. Mas, ao mesmo tempo, terá de fazer um esforço para assegurar que todos os requisitos legais sejam rigorosamente atendidos para manter essa proteção.

Ter o registro de marca extinto é a maior decepção que um empresário pode ter depois de todo o investimento financeiro e cada gota de suor derramada para construir um negócio. Entretanto, é uma realidade para quem comete o equívoco de acreditar que, uma vez concedido o registro, não há mais preocupações a ter. 

Compreender a importância de cuidar do seu maior ativo intangível, atendendo a todos os requisitos legais, é essencial para garantir a solidez do seu negócio e descartar qualquer possibilidade de ter o registro de marca extinto. Por isso, este post é totalmente dedicado a quem pretende manter sua marca por muitos anos e potencializar cada vez mais seu crescimento, com a certeza da exclusividade que o registro no INPI proporciona. Então, aproveite a leitura.

O que significa ter o registro de marca extinto

Quando uma marca é extinta, significa que o titular perde os direitos legais associados a ela, como a exclusividade de uso e a proteção contra uso não autorizado por terceiros. 

Mas o impacto negativo para o negócio é muito maior a médio e longo prazos. Com o registro de marca extinto, a identidade da empresa fica ameaçada no mercado, o que pode resultar na perda do reconhecimento e da reputação conquistados ao longo do tempo.

Se você levar em conta que outras empresas podem registrar marcas semelhantes ou idênticas a sua, o registro de marca extinto é avassalador em todos os sentidos. O principal deles é a possível perda do consumidor, que vai atrás daquela marca que ele confiava e era sua, mas hoje está nas mãos de um concorrente. 

Ou seja, ao ter o registro de marca extinto, o titular enfrentará sérias consequências, que podem levar até mesmo ao encerramento do negócio se não houver uma resposta rápida a essa crise. 

Quais são os motivos para ter um registro de marca extinto

Quando se é dono de uma propriedade industrial, como a marca, é fundamental que o titular se informe e fique atento às suas obrigações – e não apenas aos direitos garantidos com o registro no INPI.

E o artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) deixa bem claro o que pode levar o titular a ter o registro de marca extinto:

I – pela expiração do prazo de vigência;

II – pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;

III – pela caducidade; ou

IV – pela inobservância do disposto no art. 217.

Para que não fique nenhuma, vamos explicar o que a lei quer dizer.

  • Prazo de vigência expirado
    Todo registro de marca tem validade de 10 anos e pode ser renovado mediante o pagamento de taxas e o cumprimento de requisitos estabelecidos pela legislação. Se o titular não fizer o pedido de renovação até o décimo ano, pode ter o registro de marca extinto.
  • Renúncia
    A renúncia ocorre quando o próprio titular da marca decide, voluntariamente, desistir do registro, desprezando seus direitos sobre ele. Isso pode acontecer por mudança de estratégia de negócios, reposicionamento da empresa, ou simplesmente por não querer mais manter o registro ativo.
  • Caducidade
    A caducidade ocorre quando o titular não usa a marca registrada pelo período de cinco anos consecutivos, a partir da data de concessão do registro. Nesse caso, ele também pode ter o registro de marca extinto.
  • Ausência de procurador no país para titular estrangeiro
    É disso que se trata a “inobservância do disposto no art. 217”, citada acima. Caso o titular de uma marca estrangeira não designe um procurador residente ou estabelecido no Brasil para representá-lo perante o INPI, ele pode ter o registro de marca extinto.

Além dos motivos mencionados acima, a extinção também pode ocorrer por decisão judicial, seja por violação de direitos de terceiros, por nulidade do registro ou por outras razões determinadas pelo judiciário.

Como se prevenir para não ter o registro de marca extinto?

Bem, diante de tudo que foi explicado até aqui, certamente você não vai querer correr o risco de ter o registro de marca extinto. Afinal, não se trata apenas de um problema pontual. Isso pode representar o fracasso de qualquer negócio. Portanto, é importante ficar atento e seguir à risca o que diz a lei.

Com base nos principais motivos para ter um registro de marca extinto, temos algumas dicas para você se prevenir e manter seu negócio protegido. 

A primeira delas é se programar para fazer o pedido de renovação entre o nono e o décimo ano de vigência. É fundamental acompanhar a validade e solicitar essa prorrogação dentro do prazo para não ter o registro de marca extinto. Vale lembrar que a renovação pode ser feita sucessivamente a cada 10 anos.

Além disso, sempre utilize sua marca registrada. Isso inclui aplicar a marca em fachadas, produtos, embalagens, materiais promocionais, websites e qualquer outro meio de comunicação visual da empresa. Quanto mais a marca for utilizada, mais difícil será para terceiros alegarem que ela está em desuso (caducidade) – isso impedirá que você tenha o registro de marca extinto.

Caso você seja o titular da marca e resida fora do Brasil, é altamente recomendável nomear um procurador legalmente habilitado no país para representá-lo perante o INPI e cuidar dos trâmites relacionados ao registro de marca. 

Dica de ouro para não ter o registro de marca extinto

Sabe todas as recomendações que fizemos no tópico anterior? Então, você pode ter esses cuidados sem se preocupar com nada além de fazer seu negócio prosperar.

Para isso, basta contar com suporte especializado. A VILAGE Marcas e Patentes está no mercado há 37 anos ajudando a proteger a propriedade industrial de mais de 25 mil clientes.

Nossa consultoria profissional vai muito além de cuidar de todo o processo para obter o registro de marca no INPI. Nós fazemos um monitoramento completo após a concessão, inclusive para eliminar qualquer possibilidade de o cliente ter o registro de marca extinto. 

Investir na proteção adequada da marca e contar com o suporte de profissionais especializados são medidas essenciais para não ter o registro de marca extinto e, mais do que isso, garantir a segurança e a integridade do seu maior ativo por muito tempo.

Então, não corra riscos. Entre em contato agora com VILAGE.

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