Patente biológica: entenda o que é e como funciona

Pesquisadores e empresas ganham prestígio internacional com resultados de estudos científicos na rica biodiversidade do Brasil. Mas o grande retorno financeiro só vem com o registro da patente biológica. Veja o que é como ela garante direitos importantes.

Patente biológica

Em nenhum outro tempo se falou tanto da biodiversidade como nessas duas primeiras décadas do século XXI. Não apenas pela necessidade de uso consciente dos recursos naturais em todo o planeta, mas também pelos altos investimentos feitos nesta área. A velocidade da inovação tecnológica impulsiona a pesquisa. E o resultado dela precisa ser protegido. Daí vem a importância da patente biológica.

O assunto é bem complexo, mas não menos instigante. Afinal, as invenções com base na biodiversidade sempre se transformaram em grandes benefícios para a humanidade.

Para pesquisadores e empresas financiadoras, certamente, são descobertas que mudam a vida de todo mundo, inclusive a deles mesmos. Claro, desde que seja dada a atenção necessária ao registro oficial da chamada patente biológica.

O que é patente biológica e por que ela é importante?

Patente é um direito concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o uso e exploração exclusivos de uma invenção. No caso da patente biológica, esse conceito se aplica para descobertas dentro do universo da biologia, desde que o resultado “atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, conforme descrito no artigo 8º da Lei de Propriedade Industrial (LPI) – 9.279/96.

Portanto, a patente biológica tem grande importância para proteger pesquisadores e empresas que investem tempo, dinheiro e se dedicam por anos a algum tipo de estudo. Além do reconhecimento científico, é preciso também garantir o retorno financeiro.

A patente não apenas oferece esse direito de uso e exploração comercial por 20 anos, como também impede que terceiros tirem proveito de uma invenção cuja exclusividade já tenha sido concedida pelo INPI.

O que pode ser patenteado na área da biologia?

Embora a biologia englobe todos os seres vivos, é importante saber que nem tudo nesta área pode ser patenteado. A descoberta de uma nova espécie de organismo vivo, por exemplo, não é patenteável.

A proteção do INPI contempla os resultados comprovados de pesquisas. Como exemplo, podemos citar a busca por princípios ativos das plantas, que se tornam fonte para medicamentos, ou micro-organismos vivos transgênicos, aqueles que tiveram a intervenção humana e foram alterados geneticamente – com características normalmente não alcançáveis pela espécie em condições naturais.

A importância da patente biológica no Brasil

Quando se fala em biodiversidade, o Brasil é o líder mundial. Nenhum outro país tem flora e fauna tão ricas como o nosso. Porém, a cultura da patente biológica ainda é pouco desenvolvida, apesar de haver estímulos e investimento para pesquisas e estudos nesta área.

Desta forma, pesquisadores alcançam certo prestígio com a publicação de seus artigos científicos ou a participação em congressos, mas se esquecem da importância de proteger seus resultados antes de torná-los públicos. Neste caso, o depósito da patente biológica funciona como um escudo para possíveis “ataques” à invenção ou descoberta.

Vale ressaltar, no entanto, que a preocupação com o registro deve existir não somente em relação à patente biológica, mas como qualquer outra área em que se invista tempo e dinheiro em pesquisa. O assunto chegou a ser debatido no senado federal em 2021, quando foram divulgados dados que apontavam uma queda de 20% no registro de patentes no país nos oito anos anteriores.

Desprezar a importância das patentes biológicas é uma ação muito perigosa em um país que está no centro do interesse mundial devido à sua rica biodiversidade. Não raramente, investidores e pesquisadores estrangeiros – já acostumados a buscar a patente biológica – conseguem essa proteção dentro do nosso país.

Ou seja, o Brasil vai pagar pelo uso de um produto tipicamente nacional simplesmente porque um estrangeiro fez o depósito da patente biológica antes de um brasileiro – o que é permitido pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), um tratado mundial estabelecido na ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992.

Patente biológica e biopirataria no Brasil

A biopirataria é um fato. Ela existe no Brasil. Mas nem sempre seu conceito é usado da maneira correta. É muito comum se referir a ela para dizer que o país sofre com a exploração dos estrangeiros, eternamente interessados em nossa biodiversidade.

A questão é que o simples fato de um gringo entrar no território nacional e levar exemplares de qualquer organismo vivo – como uma planta – para realizar uma pesquisa não configura biopirataria.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica dá o direito desse tipo de exploração internacional desde que siga as regras estabelecidas, entre elas informar ao órgão responsável do país sobre a pesquisa que está sendo realizada.

Seguindo as normas, não se trata de biopirataria. O problema é que, na prática, nem sempre isso acontece e o Brasil está na rota da exploração criminosa. Estima-se que o país perca mais de 5 bilhões de dólares por ano com o tráfico de extratos de plantas, animais silvestres e outros recursos biológicos.

Hoje, no Brasil, não se questiona a capacidade de investimento em pesquisa e biotecnologia, mas sim a falta de conscientização sobre a necessidade de fazer o pedido da patente biológica.

É muito comum nossos pesquisadores receberem todos os méritos por resultados expressivos de pesquisas com organismos vivos, mas deixarem de usufruir dos benefícios financeiros com a exploração comercial.

E isso pode ser feito por terceiros, inclusive em outros países, caso eles demonstrem os mesmos resultados – já revelados por brasileiros – e registrem essa patente biológica.

Desinformação, a vilã da patente biológica no Brasil

Ainda que seja de conhecimento público a importância da patente biológica, ela costuma ser deixada de lado pelo simples fato de não haver informação suficiente ou pelas dúvidas que a legislação vigente deixa no ar. Neste sentido, é importante que se busque respostas detalhadas – e, principalmente, atualizadas.

A patente biológica vale para todo o mundo ou só no país que foi solicitada? E se alguém fizer o pedido sobre o mesmo produto em outro país, quem tem o direito à patente? Será que posso patentear qualquer pesquisa de origem biológica? E minha ideia de estudo, posso patentear? Quem fica com o bônus financeiro da descoberta: o pesquisador ou a empresa que financia a pesquisa?

Essas são algumas dúvidas que podem surgir para qualquer pessoa envolvida em um trabalho científico, cujos resultados possam ser enquadrados como uma patente biológica. E como encontrar respostas concretas e seguras para todas as questões relacionadas a este tema? Buscar a ajuda de uma especialista na área!

Qual o papel da consultoria especializada para obter uma patente biológica?

Como você deve ter percebido, patente biológica é um assunto bastante complexo e até hoje ainda é debatido na esfera legislativa, a fim de impulsionar a proteção aos direitos de quem faz uma invenção ou descoberta no Brasil.

Neste sentido, uma consultoria especializada contribui demais para evitar que você – pesquisador ou financiador de pesquisas – tenha prejuízos financeiros pelo simples fato de não ter garantido a exclusividade de exploração comercial do produto que desenvolveu depois de anos de investimento.

A VILAGE Marcas e Patentes está atenta à essa necessidade do mundo científico em entender e buscar o registro de uma patente biológica. Com isso, seja você um pesquisador ou uma empresa que aplica recursos em pesquisas, terá todo o suporte necessário de profissionais altamente qualificados e atualizados sobre o regramento.

Portanto, não corra o risco de ver seu esforço se tornar uma mina de ouro nas mãos de terceiros. Entre em contato conosco clicando aqui ou pelo telefone 0800 703 9009, conte com a nossa expertise de mais de 35 anos no Brasil e no exterior e entre para o time de mais de 23 mil clientes satisfeitos – e com direitos garantidos sobre suas invenções e descobertas.

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