Em nenhum outro tempo se falou tanto da biodiversidade como nessas duas primeiras décadas do século XXI. Não apenas pela necessidade de uso consciente dos recursos naturais em todo o planeta, mas também pelos altos investimentos feitos nesta área. A velocidade da inovação tecnológica impulsiona a pesquisa. E o resultado dela precisa ser protegido. Daí vem a importância da patente biológica.
O assunto é bem complexo, mas não menos instigante. Afinal, as invenções com base na biodiversidade sempre se transformaram em grandes benefícios para a humanidade.
Para pesquisadores e empresas financiadoras, certamente, são descobertas que mudam a vida de todo mundo, inclusive a deles mesmos. Claro, desde que seja dada a atenção necessária ao registro oficial da chamada patente biológica.
O que é patente biológica e por que ela é importante?
Patente é um direito concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o uso e exploração exclusivos de uma invenção. No caso da patente biológica, esse conceito se aplica para descobertas dentro do universo da biologia, desde que o resultado “atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, conforme descrito no artigo 8º da Lei de Propriedade Industrial (LPI) – 9.279/96.
Portanto, a patente biológica tem grande importância para proteger pesquisadores e empresas que investem tempo, dinheiro e se dedicam por anos a algum tipo de estudo. Além do reconhecimento científico, é preciso também garantir o retorno financeiro.
A patente não apenas oferece esse direito de uso e exploração comercial por 20 anos, como também impede que terceiros tirem proveito de uma invenção cuja exclusividade já tenha sido concedida pelo INPI.
O que pode ser patenteado na área da biologia?
Embora a biologia englobe todos os seres vivos, é importante saber que nem tudo nesta área pode ser patenteado. A descoberta de uma nova espécie de organismo vivo, por exemplo, não é patenteável.
A proteção do INPI contempla os resultados comprovados de pesquisas. Como exemplo, podemos citar a busca por princípios ativos das plantas, que se tornam fonte para medicamentos, ou micro-organismos vivos transgênicos, aqueles que tiveram a intervenção humana e foram alterados geneticamente – com características normalmente não alcançáveis pela espécie em condições naturais.
A importância da patente biológica no Brasil
Quando se fala em biodiversidade, o Brasil é o líder mundial. Nenhum outro país tem flora e fauna tão ricas como o nosso. Porém, a cultura da patente biológica ainda é pouco desenvolvida, apesar de haver estímulos e investimento para pesquisas e estudos nesta área.
Desta forma, pesquisadores alcançam certo prestígio com a publicação de seus artigos científicos ou a participação em congressos, mas se esquecem da importância de proteger seus resultados antes de torná-los públicos. Neste caso, o depósito da patente biológica funciona como um escudo para possíveis “ataques” à invenção ou descoberta.
Vale ressaltar, no entanto, que a preocupação com o registro deve existir não somente em relação à patente biológica, mas como qualquer outra área em que se invista tempo e dinheiro em pesquisa. O assunto chegou a ser debatido no senado federal em 2021, quando foram divulgados dados que apontavam uma queda de 20% no registro de patentes no país nos oito anos anteriores.
Desprezar a importância das patentes biológicas é uma ação muito perigosa em um país que está no centro do interesse mundial devido à sua rica biodiversidade. Não raramente, investidores e pesquisadores estrangeiros – já acostumados a buscar a patente biológica – conseguem essa proteção dentro do nosso país.
Ou seja, o Brasil vai pagar pelo uso de um produto tipicamente nacional simplesmente porque um estrangeiro fez o depósito da patente biológica antes de um brasileiro – o que é permitido pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), um tratado mundial estabelecido na ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992.
Patente biológica e biopirataria no Brasil
A biopirataria é um fato. Ela existe no Brasil. Mas nem sempre seu conceito é usado da maneira correta. É muito comum se referir a ela para dizer que o país sofre com a exploração dos estrangeiros, eternamente interessados em nossa biodiversidade.
A questão é que o simples fato de um gringo entrar no território nacional e levar exemplares de qualquer organismo vivo – como uma planta – para realizar uma pesquisa não configura biopirataria.
A Convenção sobre a Diversidade Biológica dá o direito desse tipo de exploração internacional desde que siga as regras estabelecidas, entre elas informar ao órgão responsável do país sobre a pesquisa que está sendo realizada.
Seguindo as normas, não se trata de biopirataria. O problema é que, na prática, nem sempre isso acontece e o Brasil está na rota da exploração criminosa. Estima-se que o país perca mais de 5 bilhões de dólares por ano com o tráfico de extratos de plantas, animais silvestres e outros recursos biológicos.
Hoje, no Brasil, não se questiona a capacidade de investimento em pesquisa e biotecnologia, mas sim a falta de conscientização sobre a necessidade de fazer o pedido da patente biológica.
É muito comum nossos pesquisadores receberem todos os méritos por resultados expressivos de pesquisas com organismos vivos, mas deixarem de usufruir dos benefícios financeiros com a exploração comercial.
E isso pode ser feito por terceiros, inclusive em outros países, caso eles demonstrem os mesmos resultados – já revelados por brasileiros – e registrem essa patente biológica.
Desinformação, a vilã da patente biológica no Brasil
Ainda que seja de conhecimento público a importância da patente biológica, ela costuma ser deixada de lado pelo simples fato de não haver informação suficiente ou pelas dúvidas que a legislação vigente deixa no ar. Neste sentido, é importante que se busque respostas detalhadas – e, principalmente, atualizadas.
A patente biológica vale para todo o mundo ou só no país que foi solicitada? E se alguém fizer o pedido sobre o mesmo produto em outro país, quem tem o direito à patente? Será que posso patentear qualquer pesquisa de origem biológica? E minha ideia de estudo, posso patentear? Quem fica com o bônus financeiro da descoberta: o pesquisador ou a empresa que financia a pesquisa?
Essas são algumas dúvidas que podem surgir para qualquer pessoa envolvida em um trabalho científico, cujos resultados possam ser enquadrados como uma patente biológica. E como encontrar respostas concretas e seguras para todas as questões relacionadas a este tema? Buscar a ajuda de uma especialista na área!
Qual o papel da consultoria especializada para obter uma patente biológica?
Como você deve ter percebido, patente biológica é um assunto bastante complexo e até hoje ainda é debatido na esfera legislativa, a fim de impulsionar a proteção aos direitos de quem faz uma invenção ou descoberta no Brasil.
Neste sentido, uma consultoria especializada contribui demais para evitar que você – pesquisador ou financiador de pesquisas – tenha prejuízos financeiros pelo simples fato de não ter garantido a exclusividade de exploração comercial do produto que desenvolveu depois de anos de investimento.
A VILAGE Marcas e Patentes está atenta à essa necessidade do mundo científico em entender e buscar o registro de uma patente biológica. Com isso, seja você um pesquisador ou uma empresa que aplica recursos em pesquisas, terá todo o suporte necessário de profissionais altamente qualificados e atualizados sobre o regramento.
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