Entenda a importância de registrar direitos autorais de jogos no Brasil

Com o mercado global de games eletrônicos em expansão, é fundamental que os desenvolvedores de jogos se preocupem em garantir direitos sobre suas obras. Veja por que e como você pode proteger seus ativos.

Direitos autorais de jogos

A indústria dos games cresce em todo o planeta e é claro que não seria diferente no Brasil. Porém, ao mesmo tempo em que os usuários se divertem neste mundo virtual, os desenvolvedores desses produtos precisam estar atentos a uma necessidade da vida real: garantir seus direitos autorais de jogos.

Em condições normais, registrar essa propriedade intelectual já seria altamente recomendável para proteger ativos e evitar prejuízos de seus criadores. Imagine, então, em um país que já se destaca no cenário internacional pelo desenvolvimento e comercialização de games para smartphones, consoles, tablets, computadores e até TVs.

O Brasil é hoje o maior mercado deste segmento na América Latina e figura entre os maiores do mundo, despertando a atenção de gigantes de outras partes do planeta. Para se ter uma ideia, em um período de 4 anos (pré-pandemia), o número de desenvolvedores de games no país cresceu incríveis 182%, conforme o II Censo da Indústria de Jogos Digitais, realizado pelo Ministério da Cultura do Brasil, em 2018.

Esse número será ainda maior quando for feito um novo levantamento, possivelmente em 2022. Afinal, a necessidade de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19 impulsionou mais ainda o mercado de games eletrônicos.

Daí vem a importância de garantir os direitos autorais de jogos no país. Atualmente, o planeta volta suas atenções para o Brasil, não apenas de olho no mercado consumidor, mas também para estúdios e pequenos desenvolvedores.

Portanto, quem faz parte deste seleto grupo que empreende no mundo dos games deve ficar atento a este conteúdo, pois ele é essencial para garantir os direitos autorais de jogos que foram criados e desenvolvidos em solo brasileiro.

O que são direitos autorais de jogos e por que são importantes?

Direitos autorais são aqueles que asseguram ao criador de uma obra – seja pessoa física ou jurídica – a propriedade sobre a natureza intelectual.

Quando se fala neste tema, imediatamente vem à cabeça os direitos sobre obras artísticas, como livros, novelas, filmes, músicas, peças teatrais. No entanto, com o avanço da tecnologia essa segurança se estendeu à vários segmentos, entre eles, o de games eletrônicos.

Os direitos autorais de jogos são extremamente importantes para garantir ao criador não só os benefícios morais e patrimoniais sobre a criação final, mas também sobre outros detalhes, como personagens, cenários e elementos personalizados da obra.

Como o mercado de games no Brasil não para de crescer e o número de desenvolvedores quase triplicou nos últimos anos, é fundamental requisitar os direitos autorais de jogos para explorá-los comercialmente e, também, para evitar eventuais prejuízos, como plágio e a necessidade de disputas jurídicas.

A Constituição Federal já prevê a proteção do criador em seu artigo 5º, inciso XXVII, expressando que “é assegurado nos termos da lei o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas”.

A Lei de Direitos Autorais (9.610/98) é mais uma regulamentação. Embora ela ressalte em seu artigo 18 que “a proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro”, a formalização da criação é recomendada para facilitar a comprovação em casos de disputa sobre a titularidade, algo comum com a expansão assustadora dos jogos eletrônicos.

Violação de direitos autorais de jogos e os processos judiciais

A importância do registro de direitos autorais de jogos também é reforçada por processos judiciais gerados justamente por violação dessa propriedade intelectual.

Um caso muito marcante aconteceu em 2017. A Riot Games, criadora do famoso “League of Legends”, abriu um processo contra a Shanghai Moonton Technology, uma produtora chinesa.

A alegação foi de que a concorrente violou os direitos autorais de jogos ao copiar mapas, personagens e artes em três games diferentes para smartphones – “Mobile Legends: 5V5 MOBA”, “Mobile Legends: Bang Bang” e “Magic Rush: Heroes”.

Essa disputa começou no estado da Califórnia-EUA e terminou na China. E a Riot Games conseguiu comprovar o plágio. A Moonton foi condenada a pagar US$ 2,9 milhões de indenização.

Como registrar os direitos autorais de jogos

Não há apenas uma forma de proteger seus ativos e evitar prejuízos no caso do desenvolvimento de games eletrônicos.

De acordo com a Lei 5.988/71, os direitos autorais de jogos podem ser registrados na Fundação Biblioteca Nacional. Isso não é obrigatório, mas, como já falamos antes, é muito importante e contribui para o reconhecimento da autoria.

Mas essa não é a única maneira de se proteger. Como os games digitais têm caráter de software, também é recomendável fazer o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Neste sentido, é possível garantir os direitos exclusivos sobre o nome, ou seja, a marca dessa propriedade. Isso é fundamental porque o registro no INPI é reconhecido no exterior, com amparo da Organização Mundial do Comércio.

Evidentemente, para registrar os direitos autorais de jogos, é necessário cumprir uma série de requisitos e adotar procedimentos técnicos em cada uma das esferas escolhidas, seja na Fundação Biblioteca Nacional, no que diz respeito ao conteúdo, seja no INPI, no que abrange os direitos sobre a marca.

Você pode ter uma ajuda especializada para o registro de direitos autorais

Quando se pensa em registro de direitos autorais de jogos, o ideal é que se faça isso com a ajuda de uma consultoria para evitar possíveis erros, o que gera custos desnecessários e desgaste emocional ao desenvolvedor.

A VILAGE Marcas e Patentes é uma empresa especializada em registros de propriedade intelectual e atua de forma eficaz em relação a direitos autorais de jogos.

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