Aguardando exame de mérito no INPI: entenda o que isso significa

O registro de marca no Brasil é um processo formal, que passa por várias etapas e, por isso, demora um tempo para ser finalizado. E se tem uma situação que gera angústia em quem solicita o registro, é o famoso status: aguardando exame de mérito.

Esse momento é aquele em que todo o trabalho que você fez pode dar certo e a marca ser aprovada, ou então, o INPI negar o registro e tudo começar o zero. Esse status indica que o seu pedido está na fila.

Mas não se preocupe! Preparamos este texto para mostrar, detalhadamente, o que é o status “aguardando o exame de mérito” e o que fazer!

Etapas para registrar a marca

Bom, antes de chegar ao “aguardando o exame de mérito”, é preciso percorrer algumas etapas para registrar a marca. Vamos falar, em primeiro lugar, quais são essas etapas.

Vale ressaltar que é sempre bom procurar uma empresa especializada em marcas e patentes para fazer o registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Antes de qualquer coisa, procure saber se a sua marca já foi registrada no INPI ou se ela ainda está disponível. Caso note que ela já existe, avalie em qual classe ela foi registrada, pois se for classe diferente do seu negócio, é possível fazer o registro.

Em segundo lugar, é necessário definir a natureza da marca, ou seja, que tipo de serviço ou produto oferece. Isso poderá diferenciar marcas de mesmo nome, mas com naturezas diferentes. Feito isso, é hora de definir a forma da marca e como vai se apresentar. Isso inclui o nome da marca, o logotipo, algum desenho e toda a linguagem visual da marca em si.

Por último, antes de requerer o registro da marca no INPI, é preciso definir a classe em que marca será enquadrada. Nesta etapa, existe uma lista no instituto com várias classes de produtos e serviços. É a Classificação Internacional de Produtos e ela define o tipo de atividade econômica em que aquela marca será usada.

Para finalizar, basta recolher as taxas do INPI, preencher os formulários e aguardar a avaliação. Mas é preciso lembrar que há muita burocracia nesse processo, por isso, para garantir que o registro seja solicitado de forma correta, o melhor é contar com especialistas.

O que acontece após o pedido

Depois disso, com o pedido de registro de marca protocolado, os técnicos do INPI vão avaliar se o processo está correto, com todos os documentos apresentados. Estando tudo em ordem, o instituto publica o processo na Revista de Propriedade Industrial, dando publicidade ao registro.

Caso algum terceiro se sinta prejudicado, ele terá 60 dias para apresentar uma oposição ao pedido de registro da marca. O fundamento de uma oposição pode ser, por exemplo, na existência de uma marca igual ou semelhante que já esteja depositada/registrada junto ao INPI, destinada a identificar produtos/serviços de mesma classe.

Caso não tenha nenhuma oposição, a solicitação do registro de marca no INPI irá para o famoso “aguardando exame de mérito”. Mas, afinal, o que é exame de mérito? Vamos descobrir no próximo tópico!

O que é o exame de mérito

Quando o seu pedido chega a esse status, os técnicos do INPI vão avaliar se a sua marca cumpre todos os critérios para ser deferido o seu pedido e, posteriormente concedido o registro. Tudo deve estar de acordo com o previsto na Lei da Propriedade Industrial, portanto, os técnicos não avaliam apenas os dados fornecidos, mas se o trâmite está de acordo com a lei.

O problema nessa hora é a angústia que este “aguardando o exame do mérito” causa. O prazo para a análise depende muito da demanda dos técnicos e tudo isso está disposto em duas filas distintas:

• Pedidos sem oposição: são para os pedidos que, depois do prazo de 60 dias, não tiveram a oposição de terceiros.
• Pedidos com oposição: quando o registro da marca sofre uma oposição de terceiro. Ele será avaliado por técnicos com qualificação elevada em direito de marcas.

Etapas da análise do exame de mérito

Enquanto você está aguardando, os técnicos do INPI procedem com várias análises do seu processo, antes de deferir ou indeferir o seu pedido de registro de marca.

As análises são:

• Distintividade: é uma das condições para a validade de uma marca. É quando a função da marca consiste em distingui-la de outras de mesmo gênero, natureza ou espécie;
• Liceidade: esta condição do sinal se dar por razão da moral e dos bons costumes ou se a marca utiliza algum símbolo de ordem pública, como um brasão ou bandeira. Os dois casos são proibidos;
• Veracidade: os técnicos analisam se a marca é um sinal enganoso quanto à origem, natureza ou a finalidade do produto ou serviço que ela representa;
• Disponibilidade do sinal marcário: esta condição se refere ao fato de a marca estar livre para ser apropriada, ou seja, se não há outra registrada que possa restringir a nova marca;
• Oposições: esta análise é feita quando algum terceiro, uma pessoa física ou jurídica, entra com uma oposição junto ao INPI para que a marca não seja registrada, e, na maioria das vezes, por ferir os direitos de uma marca já existente.

Depois de todo o processo feito e os documentos obrigatórios analisados, o INPI dá o seu veredicto e o pedido pode ser deferido, negado (indeferido) ou o sobrestado — adiamento da análise do pedido.

Quanto tempo o INPI leva para examinar uma marca 

Em média, o instituto costuma levar 7 meses para examinar um pedido de registro de marca, apesar de ele não fornecer um prazo definido para as atividades.

O tempo do processo depende muito da complexidade da análise, por exemplo, se houver algum pedido de oposição, vai demandar um tempo maior de espera. Vale ressaltar que o requerimento de registro da marca, quando deferido, é concedido pelo período de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

Conte com uma equipe especializada!

Você viu que o processo de registro de marca no Brasil é um pouco burocrático, que demanda tempo, dinheiro e, principalmente, conhecimento.

Todo o processo, desde avaliar se há uma marca igual à sua, fazer a classificação, se defender caso tenha alguma oposição e aguardar o exame de mérito, pode tirar o seu foco de outras coisas na empresa.

Além disso, ao fazer por conta própria, você pode correr o risco de cometer algum erro e perder todo o processo. Por isso, conte com uma equipe especializada, como a da VILAGE Marcas e Patentes. Contamos com mais de 95 profissionais especializados em propriedade intelectual.

Se você precisar registrar a sua marca, entre em contato conosco! Daremos suporte em todo o processo!