Você já imaginou como seria o mundo dos negócios sem uma regulamentação que diferencie todos os produtos e serviços? O caos seria uma realidade na qual ninguém sairia ganhando (nem o proprietário, nem o consumidor). Por isso, o direito marcário é um divisor de águas das relações comerciais.

Se hoje existe proteção a todos os tipos de marcas, garantindo direitos exclusivos de uso e exploração ao proprietário e mais segurança ao consumidor, muito se deve ao direito marcário. E, acredite, isso não é uma solução recente.

Desde as antigas civilizações, a distinção entre produtos comercializados era uma necessidade. E ela era atendida informalmente por meio de símbolos que identificavam cada negócio. Mas foi em 1883, com a Convenção da União de Paris (CUP), que se fechou o primeiro acordo global de proteção às propriedades industriais, entre elas as marcas. O Brasil é um dos países signatários.

Então, por esse prisma, já é possível entender a dimensão do direito marcário. Embora a CUP tenha o papel de normatizar as relações internacionais para proteção de marcas nos países signatários, cada nação tem uma regulamentação interna. No Brasil, o direito marcário é regido pela Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/96).

Conhecer o universo do direito marcário é fundamental para garantir a proteção da sua marca – evitando que outras pessoas e empresas façam uso dela de forma ilegal -, e também para impulsionar o negócio por meio da exploração comercial.

Então, venha conosco entender um pouco mais sobre como o direito marcário pode garantir direitos exclusivos sobre a sua marca e ajudar a desenvolver seu negócio.

O que é direito marcário?

O direito marcário é a área do Direito que abrange a proteção legal de marcas, sejam elas de um produto ou de um serviço. Se você tem uma marca, deve obter garantias de que ela seja usada apenas por você ou que você possa decidir se terceiros poderão usá-la por meio de contratos de licenciamento. 

O direito marcário não só estabelece caminhos para assegurar direitos exclusivos ao titular da marca, como também para garantir a reparação em caso de violação dessa exclusividade – inclusive no âmbito financeiro. Ou seja, é um ramo que proporciona proteção integral para as marcas. 

Como o direito marcário ajuda a proteger uma marca?

Esse é o ponto central do direito marcário. Neste cenário de segurança legal, uma marca só estará protegida de verdade se ela for registrada no órgão responsável de cada país. No Brasil, esse procedimento é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Ao obter o registro de marca, o titular garante todos os direitos sobre ela, ficando vedado o uso por parte de terceiros sem a autorização do proprietário. Por exemplo, se você registrar uma marca de calçados com o nome XYZ, só você poderá usá-la dentro deste mesmo segmento. Se outra empresa utilizar esse nome, estará sujeita a aplicação das sanções estabelecidas na Lei da Propriedade Industrial. 

Vale lembrar que esse dispositivo legal determina os critérios para se obter um registro de marca no INPI, o tempo de vigência dessa concessão (10 anos renováveis pelo mesmo período indefinidamente), os tipos de marca, as regras de uso de uma marca, enfim, tudo que seja relacionado a este ativo.

Neste sentido, é altamente recomendável contar com orientação profissional de um especialista em direito marcário, tanto para lidar com o complexo e minucioso processo de registro, quanto para ter o monitoramento da marca após a concessão.

Como obter o registro de marca?

Se o direito marcário existe para regulamentar as marcas, nada mais importante do que pensar em fazer o registro oficial. Para isso, é preciso seguir rigorosamente todas as exigências do INPI porque cada pedido é submetido a uma profunda análise dos examinadores do instituto.

Em geral, os principais passos para conseguir o registro de marca são os seguintes:

• Busca de anterioridade
  Antes mesmo de dar entrada no pedido de registro, é necessário fazer uma pesquisa em bancos de dados de propriedade industrial para saber se já existe uma marca registrada igual ou semelhante à sua. Isso é importante porque, no direito marcário, não pode haver marcas idênticas registradas no mesmo segmento comercial – ou com semelhança que possa confundir o consumidor.
  
  
• Depósito do pedido
  É a abertura do processo. Nesta fase, é preciso entregar ao INPI o pedido com a apresentação de detalhes da marca, junto com documentos e taxas pagas. A elaboração do pedido deve ser tecnicamente impecável, com clareza e dentro da classe adequada para o tipo de marca.
  
  
• Publicação na RPI
  Nesta etapa, o pedido do requerente é publicado na Revista de Propriedade Industrial, uma plataforma online do INPI que dá publicidade para a intenção de registro. É o momento em que pode haver oposição ao seu pedido por parte de terceiros.
  
  
• Decisão do INPI
  Na última fase, o INPI decide se vai deferir ou indeferir o pedido de registro. Se estiver tudo em conformidade, o registro de marca é concedido com duração de 10 anos, renováveis pelo mesmo período indefinidamente, desde que se enquadre nos critérios estabelecidos.

Qual a importância de buscar um especialista em direito marcário?

Se você tem uma marca e quer assegurar a proteção integral prevista no direito marcário, só tem um jeito: obter o registro no INPI. A questão é como fazer para conseguir atingir esse objetivo se o processo é tão complexo e a análise é tão rigorosa?

A principal dica é procurar orientação profissional especializada. Ter o suporte de quem conhece profundamente o direito marcário não só evita erros comuns que provocam o indeferimento do pedido, como também possibilita traçar estratégias inteligentes para alcançar o registro de marca.

Compreendendo a importância dessa ajuda, você deve dar outro passo importante. É preciso saber escolher quem vai cuidar da sua marca. Não abra mão de uma consultoria renomada, com trajetória reconhecida e histórico de sucesso no cenário do direito marcário.

A VILAGE Marcas e Patentes acumula expertise de quatro décadas em processos de registro de marcas no Brasil e no exterior (Alemanha, China e EUA). Então, se você quer um suporte completo, com profissionais atualizados sobre o direito marcário, entre em contato conosco.

Fonte: Imagem gerada por IA (Gemini) dia 23 de Julho, 12h28