A comunicação visual sempre foi importante para a humanidade, uma ferramenta poderosa de conexão entre empresas, instituições e pessoas, e não para de evoluir. Da mesma maneira, o mercado global competitivo também exige alguns cuidados para proteger essas formas de comunicação. O principal deles é garantir o direito de uso de tipografia.

Quem é da área, até sabe como esse elemento impacta o mundo dos negócios e entende a importância de evitar cópias e reproduções não autorizadas. Afinal, a tipografia é um tipo de arte. E, como toda criação, deve ter sua autoria respeitada. 

A questão é: como fazer isso? Quais componentes podem ser protegidos? Existe uma legislação para isso? Quem pode assegurar o direito de uso de tipografia?

São perguntas que normalmente são feitas por quem desenvolveu uma identificação muito peculiar de um tipo fonte ou design artístico de letras ou números, por exemplo. Então, se você é autor de uma criação, já está coberto pela proteção constitucional dos direitos autorais. Mas, o direito de uso de tipografia prevê uma segurança mais objetiva e clara.

É esse tema que explicamos a partir de agora, oferecendo a você uma visão mais ampla dos direitos autorais no cenário da tipografia. 

O que é tipografia e por que ela é importante?

Tipografia é forma de apresentação de letras, números e símbolos que usamos na comunicação visual. Ou seja, é a fonte que você vê neste texto e em sites de notícias ou o design de letras no nome ou slogan de uma marca. 

A tipografia importa muito para todos os segmentos que se comunicam visualmente com seu público porque é ela quem ajuda a atrair a atenção. Por meio da tipografia, é possível despertar até emoções no receptor. 

Então, já dá para ter uma noção do porquê o direito de uso de tipografia é relevante – mas, calma, vamos falar mais sobre isso ao longo deste texto. 

Por isso, são levados em conta diversos detalhes para garantir que a comunicação seja não apenas clara, mas também agradável. É preciso definir, por exemplo, o formato (fino, grosso, arredondado ou quadrado), o tamanho e o espaçamento dos caracteres.

Quando se cria um estilo de letra ou número, independentemente da sua destinação, o direito de uso de tipografia entra em cena e passa a definir legalmente quem pode ou não utilizar aquela criação. Seja nos mais antigos livros, cujas fontes têm o poder de tornar a leitura mais fluida e atraente, ou na apresentação gráfica de uma marca ou campanha de marketing (no contexto artístico).

Direito de uso de tipografia: proteção de fonte (software) e design (arte)

Quando falamos de direito de uso de tipografia, abordamos obrigatoriamente duas frentes: uma é a fonte (o tipo de caractere utilizado); o outro é o design artístico de uma letra, número ou símbolo. É importante conhecer as diferenças entre as duas categorias para que seja possível entender cada tipo de proteção e direito de uso de tipografia. 

Vamos começar pela fonte digital, aquela que você escolhe ao escrever no computador.

A fonte digital não é só o tipo de letra que aparece na tela do computador quando você digita. Ela é um conjunto de códigos que faz a letra aparecer usando apenas um atalho (a tecla digitada).

Por conta disso, a fonte digital é considerada um software em alguns países. No Brasil, o direito de uso de tipografia, neste caso, é regido pela Lei 9.609/98, conhecida como a Lei do Software.

Ou seja, qualquer um que não seja o seu criador, precisa pagar uma licença de uso, exatamente como se fosse um programa de computador. Em caso de uso não autorizado, a pena pode chegar a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.

Agora, vamos entender a tipografia no contexto do design artístico.

O direito de uso de tipografia também se estende à forma artística de uma letra ou número na comunicação visual com o público. Isso inclui a forma como a letra é desenhada. 

Quer um exemplo famoso? Já reparou como é diferenciada a apresentação gráfica da marca Disney e de todos os seus produtos (nomes dos filmes e desenhos)? A empresa tem um estilo de comunicação visual próprio, no qual você a identifica já no primeiro olhar.

Neste caso, há um direito de uso de tipografia do ponto de vista artístico e ele deve ser respeitado, independentemente do autor, porque é protegido pela Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).

É claro que, para ter essa proteção, o design da letra deve ser original o suficiente para ser considerado uma tipografia artística. Mas a violação dos direitos autorais sobre o design artístico também prevê diferentes tipos de punições, dependendo de cada situação.

Como garantir o direito de uso de tipografia?

Para quem é autor de uma tipografia, o direito autoral já existe pelo simples fato de ser o criador intelectual da obra. No entanto, é altamente recomendável fazer o registro para reforçar essa proteção.

Ao registrar a autoria, seja como um software (fonte digital) ou um design (desenho artístico), você terá um importante certificado comprovando seus direitos.

E por que isso é tão importante? Nós já falamos um pouco acima sobre a possibilidade de terceiros usarem sua tipografia. Isso pode ser feito de maneira legal por meio de contrato de licenciamento. Ou seja, é possível explorar comercialmente esse ativo.

Mas, caso alguém faça uso de maneira indevida, sem autorização prévia do autor, será mais fácil comprovar seu direito autoral. E, caso seja necessária uma disputa jurídica, você terá no registro um grande aliado estratégico, que vai agilizar todo o processo e pular etapas até garantir seus interesses.

É bom ressaltar que, como há dois tipos de proteção (da fonte e do design), também há dois caminhos para garantir o direito de uso de tipografia. A fonte, como um software, é registrada no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Já o design da letra, número ou símbolo, é enquadrado como uma criação artística, portanto, registrada na Biblioteca Nacional.

A importância do suporte profissional no direito de uso de tipografia

Pelo que mostramos até aqui, ficou clara a importância de proteger os direitos sobre qualquer elemento tipográfico. Além de evitar o uso indevido por terceiros, você também tem a possibilidade de transformar esse ativo em uma nova receita por meio de contratos de licenciamento.

A questão é que esse tema exige um conhecimento amplo da propriedade intelectual, que vai até mais além do direito de uso de tipografia. Então, é aconselhável procurar um suporte profissional para uma análise completa e personalizada de cada caso.

A VILAGE Marcas e Patentes oferece essa consultoria sobre o direito de uso de tipografia. Com profissionais qualificados, identificamos o tipo de proteção (como software ou obra artística) e se ela envolve outros direitos (sobre a marca ou desenho industrial).

Além disso, também orientamos sobre o licenciamento da tipografia (elaboração ou análise de contratos) e implementamos estratégias de prevenção de riscos e de valorização do ativo.

Quer saber mais? Entre em contato conosco.

Fonte: Imagem gerada por IA (Gemini) dia, 8 de maio, 08:06