Com o avanço das novas tecnologias, a globalização se tornou real em todos os aspectos e é claro que não seria diferente em relação aos negócios. A novidade, porém, é que desde o dia 1º de agosto de 2023 a expansão para além das fronteiras está mais fácil para empreendedores brasileiros. O país aderiu ao Acordo de Haia e deu um passo significativo na direção da proteção internacional de desenho industrial.
A medida representa um grande avanço na cooperação entre 96 países que já adotaram o sistema – considerado mais ágil, simples e econômico. Até pouco tempo atrás, buscar a proteção internacional para desenhos industriais era um processo ainda mais complexo e desafiador. A adesão do Brasil ao Acordo de Haia marcou uma virada de página.
Agora, empreendedores têm à disposição uma estratégia mais eficiente e simplificada para proteger suas criações em um cenário global. O Acordo de Haia não apenas facilita o processo de registro internacional, como também fortalece a posição competitiva das empresas brasileiras ao permitir que seus produtos se destaquem em mercados internacionais com maior segurança.
Mas, antes de explorar os detalhes do Acordo de Haia, é essencial entender o conceito de desenho industrial.
O que é um desenho industrial?
De acordo com o Art. 95. da Lei 9.279/96, “considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.
Em palavras mais simples, o desenho industrial tem um papel fundamental na diferenciação de produtos no mercado, pois permite que um objeto tenha uma aparência visual distinta que o destaca dos concorrentes. A forma icônica de uma garrafa de refrigerante ou a estilização única de um smartphone são exemplos de desenhos industriais. A proteção por meio do registro ajuda a manter a exclusividade e a identidade visual dos produtos no mercado, impedindo a reprodução não autorizada por concorrentes.
O que é e como funciona o Acordo de Haia?
O Acordo de Haia é um tratado internacional que estabelece um sistema simplificado e eficiente para o registro internacional de desenhos industriais.
Reconhecido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o Acordo de Haia simplifica o processo de registro internacional de desenhos industriais, permitindo que proprietários protejam seus direitos em múltiplos países por meio de um único pedido.
Em vez de submeter pedidos individuais em cada território onde se deseja obter proteção, o titular pode apresentar uma única solicitação.
Este pedido internacional é, então, enviado para a OMPI, que o analisa e o encaminha aos países designados pelo requerente. Cada país avalia o pedido com base nas suas leis e critérios específicos, decidindo se concede ou não a proteção ao desenho ou modelo industrial.
O Acordo de Haia simplifica o processo de comunicação entre os países envolvidos, o que reduz a burocracia e os custos associados a múltiplos pedidos individuais.
Veja as vantagens do Acordo de Haia nos registros internacionais
Se tem algo inquestionável em todos os processos de registros internacionais é que o Acordo de Haia representa um avanço global que traz muitas vantagens para quem deseja empreender ou para quem já está no mercado e busca a proteção e os direitos de uso e exploração exclusivos de sua criação.
Então, veja abaixo os principais benefícios do Acordo de Haia para os titulares de desenhos industriais:
- Economia de tempo e recursos
Ao apresentar um único depósito internacional, os titulares economizam tempo e recursos em comparação com os pedidos individuais em cada país. - Ampla proteção
O acordo permite proteção em múltiplos países membros, abrangendo uma ampla área geográfica em um único processo. - Simplificação administrativa
A padronização dos procedimentos e a cooperação internacional simplificam a administração dos registros internacionais. - Acompanhamento centralizado
O titular pode acompanhar e gerenciar o status dos registros em diferentes países por meio da OMPI. - Maior visibilidade
A utilização do sistema de registro internacional facilita a visibilidade e o reconhecimento dos desenhos e modelos industriais no mercado global.
Quais são os requisitos para pedir um registro pelo Acordo de Haia?
Para solicitar um registro de desenho ou modelo industrial pelo Acordo de Haia, existem requisitos básicos que precisam ser cumpridos. Eles podem variar ligeiramente dependendo das leis e regulamentos do país de origem do requerente e das jurisdições nas quais o registro é solicitado.
Mas, no geral, quem quiser fazer um registro internacional usando o Acordo de Haia precisa ser um cidadão do país, ou ter um estabelecimento industrial ou comercial em um país membro do Acordo de Haia.
Além disso, o desenho industrial a ser registrado deve ser original e ter características distintas que o diferenciem de outros produtos existentes no mercado.
O Acordo de Haia permite um processo mais amplo, simples e ainda é mais barato – o requerente deverá pagar as taxas necessárias associadas ao processo de registro internacional.
Mesmo assim, é importante observar que o processo de registro internacional pelo Acordo de Haia é um sistema baseado em depósito. Isso significa que a proteção conferida pelo registro é concedida com base no design ou modelo tal como foi apresentado no momento do depósito. Alterações significativas após o depósito podem resultar na perda de direitos ou na necessidade de um novo depósito.
Vale ressaltar que os requisitos podem variar entre as jurisdições específicas e de acordo com as revisões do Acordo de Haia. Portanto, é aconselhável consultar uma empresa especializada em registros internacionais. Assim, você terá a segurança de um suporte profissional com conhecimento de todas as diretrizes atualizadas da OMPI e das leis de propriedade industrial do país de origem.
Como aproveitar as vantagens do Acordo de Haia e fazer seu registro internacional?
Ao buscar a proteção internacional para o seu produto com design diferenciado é fundamental conhecer e atender todos os requisitos para ser elegível ao Acordo de Haia. Neste sentido, é recomendável contar com a consultoria de uma empresa com expertise global, como a VILAGE Marcas e Patentes.
Com profissionais altamente qualificados e experientes, nosso suporte garante que todo o processo seja preparado dentro das normas, com atenção aos detalhes que fazem a diferença na aprovação de um registro com base no Acordo de Haia. Isso inclui fornecer informações precisas sobre requisitos, procedimentos, jurisdições e prazos.
Vale destacar que a preparação adequada de documentos é crucial para um pedido bem-sucedido. A VILAGE contribui para seu objetivo ao garantir representações visuais de alta qualidade e formulários e informações necessárias corretamente preenchidos.
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