O licenciamento de música é um passo necessário e importante na vida de todo artista. No entanto, com a constante evolução do mundo musical, é imprescindível elaborar um contrato moderno, minucioso e abrangente para evitar prejuízos.

Se antes a discussão sobre direitos autorais e licenciamento de música envolviam o autor e as gravadoras, que detinham o monopólio da produção e distribuição, hoje tem muito mais detalhes a serem observados com o avanço da tecnologia.

Prova disso é que há casos, no mundo todo, de artistas que acionaram a justiça para tentar anular contratos assinados em décadas anteriores, bem antes do advento das modernas plataformas de streaming. 

Nas décadas de 1960 e 1970, por exemplo, Roberto Carlos e Erasmo Carlos cederam os direitos patrimoniais de diversas composições à Editora Fermata do Brasil. Em 2024, após ação judicial da dupla para tentar reverter o controle sobre as músicas, o Superior Tribunal de Justiça manteve a cessão definitiva com a editora.

Tudo pode acontecer na esfera judicial. Mas o cuidado na hora de elaborar um contrato de licenciamento de música certamente será determinante para a decisão. Então, acompanhe o conteúdo abaixo para entender melhor o tema.

O que é licenciamento de música?

É uma permissão legal concedida à outra pessoa ou empresa pelo titular dos direitos autorais de uma música. Em contrapartida, haverá uma compensação financeira pelo uso de sua obra artística, especificamente para o que está determinado no contrato de licenciamento de música.

Quando você vê um comercial na TV com uma canção famosa de algum artista, ela só foi usada porque a empresa obteve a autorização (licença) do dono dos direitos autorais. O mesmo vale para canções usadas em filmes, séries, novelas e outros programas em qualquer tipo de mídia.

Tipos de contrato de licenciamento de música?

No Brasil, existem diferentes tipos de contrato de licenciamento de música e cada um atende a um uso específico. Eles são gerenciados pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos autores e demais titulares.  

Então, confira abaixo alguns tipos de licenciamento de música:

• Licenciamento de sincronização
  Permite a utilização da música em obras audiovisuais, como filmes, séries, comerciais, games e vídeos institucionais.
  
  
• Licenciamento de execução pública
  Libera a execução da música em locais públicos, como bares, restaurantes, eventos, etc. 
  
  
• Licenciamento de reprodução mecânica
  Autoriza a reprodução da música em CDs, downloads, streamings, etc. 

Vale ressaltar neste momento uma dica importante: por envolver detalhes complexos e com diferentes interpretações legais, é essencial ter a orientação de um profissional especializado em direitos autorais no momento de fechar um acordo de licenciamento.

Isso dá mais segurança ao titular e evita possíveis erros comuns para quem tem pouca intimidade com o universo jurídico.

O que deve constar em um contrato de licenciamento de música?

Lembra que falamos no início desse texto sobre a importância de ter cuidado na elaboração do contrato de licenciamento de música? Então, não se trata apenas de seguir um padrão para não deixar de fora nenhum detalhe crucial. É necessário ter o conhecimento técnico e abrangente de cada tipo de demanda.

Por isso, é recomendável contar com representante especializado neste tipo de contrato. Mas, para você ter uma ideia do que não pode faltar em um acordo de licenciamento de música, listamos algumas dicas abaixo.

Descrição da obra

O documento deve deixar claro o que está sendo licenciado, bem como a aplicação da licença. Imagine, por exemplo, que uma música será usada em uma campanha publicitária. Qual o trecho da música? Poderá ser adaptada? Terá de ser a versão original? Por quanto tempo ela será usada? Em quais tipos de mídias? Tudo isso deve ser detalhado no contrato de licenciamento de música.

Exclusividade da licença

Quando se fecha um acordo de licenciamento de música, uma das principais informações no contrato é a inclusão ou não de exclusividade para o licenciado. Isso é o que determina se o titular dos direitos autorais pode ou não fazer concessão semelhante da canção a terceiros. 

Territorialidade

Isso também é essencial. Não dá para licenciar o uso de uma música sem definir onde ela será usada. Pode ser só no território brasileiro, pode ser no Brasil e no exterior ou só para uso internacional. Esse tipo de detalhe é importante e a não inclusão dele no acordo pode gerar divergências no futuro.

Prazo de validade

Assim como qualquer outro contrato de licenciamento, este também deve ter especificado o período em que ele vai vigorar. Essa informação talvez seja a que mais exija uma avaliação minuciosa por parte do titular dos direitos autorais. Afinal, não é recomendável se basear apenas no presente, já que o universo musical está em constante evolução e o que é vantajoso hoje pode não ser amanhã. 

Compensação pelo uso

Embora seja óbvia, a contrapartida pela autorização de uso de uma música também deve ser bem clara e transparente, especialmente quando não envolver só um pagamento fixo. Há outros formatos de recompensa e todos devem constar no documento.

Outras cláusulas

É essencial ter atenção à exclusividade do licenciamento de música (ou seja, se o titular poderá licenciar para outros), as sanções em caso de descumprimento do contrato e condições para eventual rescisão.

A proteção dos direitos autorais no licenciamento de música

O que você viu até aqui mostra a importância de uma boa elaboração de contrato de licenciamento de música. É claro que cada caso deve ser avaliado de maneira personalizada e estratégica para proporcionar não só um bom negócio, como também garantias de proteção da propriedade intelectual.

É aí que entram em campo dois fatores fundamentais para a sua segurança: o registro dos direitos autorais na Biblioteca Nacional e o monitoramento preciso do uso da música que foi licenciada.

O registro oficial dos direitos autorais não é obrigatório no Brasil. Mas é altamente recomendado para comprovar a titularidade em disputas judiciais e eventuais violações, como o uso indevido por parte de terceiros.

Já o monitoramento do licenciamento de música é importante para assegurar que o contrato está sendo cumprido à risca e, assim, evitar prejuízos financeiros por conta do uso irregular do seu ativo.

Então, se você quer evitar problemas futuros com registro dos direitos autorais e licenciamento de música, é essencial contar com um suporte profissional experiente. A VILAGE Marcas e Patentes tem expertise em todos os processos relacionados aos direitos autorais e disponibiliza profissionais totalmente atualizados em relação às inovações do universo musical.

É assim que asseguramos que cada licenciamento de música atenda seus interesses econômicos e esteja preparado para as possíveis mudanças do mercado fonográfico.

Então, não espere mais. Entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas.

Fonte: Imagem gerada por IA (Gemini) dia, 07 de junho, 19:26