PCT: existe registro internacional de patente?

Com o PCT, é possível fazer uma reserva de mercado para o seu invento em diversos países que fazem parte do tratado. Mas o que é o PCT? Leia o texto para entender em detalhes!

Proteger a invenção é um passo fundamental no projeto de desenvolvimento de um produto, tão importante quanto a criação em si. Afinal, depois de tantos meses, ou anos, trabalhando para criar algo novo, você não quer perdê-lo por falta de registro da patente, não é mesmo?

O titular precisa ficar atento a isso e, caso queira exportar a sua invenção e proteger sua propriedade intelectual em outros países, ele tem algumas opções, como o PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, traduzido para o português).

Com esta ferramenta, ele faz uma reserva de mercado para o seu invento em diversos países que fazem parte do tratado. Mas continue a leitura, pois vamos explicar com mais detalhes o que é o PCT e como você pode fazer o registro de patente lá fora! Boa leitura!

O que é patente?

Bom, antes de tudo, vamos entender um pouco sobre o que é uma patente. Ela serve basicamente para proteger seu titular em relação à invenção: pode ser um produto novo, uma nova tecnologia, uma máquina, ou um app revolucionário, por exemplo.

As patentes são uma forma de impedir que terceiros copiem ou explorem sua invenção sem o seu consentimento, além de lhe propiciar um retorno financeiro pelo tempo e investimento gastos com o desenvolvimento do produto, comercializando-o com exclusividade por um determinado período de tempo. Assim, seguindo a Lei da Propriedade Industrial, o titular apresenta ao Estado sua invenção, o qual analisa toda a documentação enviada e emite um parecer sobre sua patenteabilidade.

Se aprovada, o Estado concede o direito de exclusividade na exploração da patente. Quem determina o que é patente e avalia todo o material no Brasil é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Vale lembrar que, tanto pessoas físicas (CPF), quanto jurídicas (CNPJ), podem dar entrada em um pedido de patente.

É importante deixar claro que nem tudo pode ser patenteado, já que a invenção precisa se enquadrar em alguns requisitos. Ela tem que ser novidade, ter atividade inventiva e aplicação industrial. Deve também resultar na melhoria de um objeto. Quanto à duração, uma patente de invenção é válida por 20 anos e um modelo de utilidade por 15 anos; ambos os prazos contados a partir da data de depósito.

Em relação ao exterior, quando você comercializa ou explora sua invenção fora do Brasil de alguma maneira, você precisa protegê-la no país onde irá atuar. A patente feita no INPI só protege o invento dentro do território nacional e cada país tem seu órgão específico, onde a proteção deve ser solicitada.

Afinal, existe registro internacional de patente?

Não há um registro internacional de patente, mas é possível fazer uma reserva de mercado em vários países para futuro registro. E isso é possível graças ao PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes), o qual permite que uma patente seja estendida para outros países do globo com o mesmo conteúdo do pedido brasileiro.

O PCT foi criado para facilitar o trâmite de pedidos de patentes no exterior. Com isso, a patente que você depositou no INPI pode ser usada em mais países. Ou seja, um único pedido, se efetivado nos países de interesse, passa a valer internacionalmente.

Você deve estar se perguntando: como é o trâmite para proteger a minha invenção no exterior? Continue a leitura que vamos te ajudar a entender melhor como funciona o PCT.

O que é e como funciona o PCT?

Como já dissemos, o PCT é uma forma de facilitar o pedido de patente em outros países. É um tratado internacional administrado pela OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual).

O PCT facilita os trâmites nos países que fazem parte deste acordo. O próprio INPI, aqui no Brasil, atua como um escritório receptor destes pedidos. Para você ter uma ideia, este tratado possui ao todo 153 países membros.

A primeira etapa do processo de PCT é o depósito, quando o titular apresenta em um organismo nacional (o INPI, por exemplo), ou diretamente na OMPI, um só pedido internacional que atenda às exigências do PCT.

Após a apresentação, a autoridade responsável pela pesquisa internacional dentro da organização analisa toda a documentação, realiza uma busca por anterioridades sobre a matéria e dá sua opinião sobre a possibilidade de patentear a invenção. Em seguida, o pedido é publicado pelo órgão e a invenção passa a ser de conhecimento público mundialmente.

Durante o trâmite do PCT, o titular pode reivindicar a prioridade de sua patente na fase nacional, perante os organismos dos países membros do tratado. O prazo para efetuar esta reivindicação é de 30 meses, contados da data de apresentação do PCT, ou do pedido inicial citado como prioridade mais antiga.

A fase nacional é obrigatória para efetivação da patente nos países escolhidos por seu titular. Nos países em que a fase nacional não é efetivada, a patente cairá em domínio público, podendo ser explorada por qualquer pessoa ou empresa.

Como funcionam as fases do PCT?

Após fazer o depósito nacional, o titular da patente tem um prazo de 12 meses para dar entrada no PCT, reivindicando a data do depósito no Brasil, o que chamamos de prioridade unionista.

As patentes, tanto no INPI, quanto no PCT, devem apresentar o mesmo conteúdo, demonstrando que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Na fase nacional, cada organismo dos países escolhidos pelo titular para efetivar seu PCT fará a sua análise, de acordo com seus critério e anterioridades encontradas. Ou seja, o julgamento em cada país é independente; na fase nacional, o pedido seguirá os trâmites de uma patente comum, sendo submetido às regras de cada país individualmente.

O PCT é uma alternativa aos titulares que buscam a proteção internacional de sua patente, pois estende o prazo para solicitação do registro para outros países, permitindo um planejamento econômico e estratégico, além de, por meio da pesquisa internacional, possibilitar saber o que está sendo desenvolvido em outros países sobre a invenção a ser patenteada.

Devo procurar uma empresa especializada?

Para conseguir a patente, tanto no INPI, como por meio do PCT, é preciso reunir documentos e passar por várias etapas, muitas delas complexas e que demandam muito tempo. Qualquer etapa que for feita de forma equivocada vai atrasar todo o processo, ou mesmo impossibilitar o registro da patente.

Contar com uma empresa especializada ajuda a ganhar tempo e, com isso, você poderá focar em outras questões importantes da sua atividade. Com uma empresa da área, como a VILAGE, o processo fica mais seguro, rápido e com melhor custo-benefício.

A VILAGE tem profissionais em diversas áreas e todos são especialistas em propriedade intelectual. Uma empresa séria, que conta com mais de 20 escritórios em todas as regiões do Brasil.

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