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Direito autoral: Como proteger as suas criações contra plágio e uso sem autorização

Direito autoral: Como proteger as suas criações contra plágio e uso sem autorização

O que são direitos autorais?

São aquelas prerrogativas que todos os autores —  tanto pessoas físicas quanto jurídicas — de uma obra intelectual têm sobre as suas criações. Segundo o art. 5º da Constituição Federal, o autor da criação tem direito exclusivo de uso, de publicação ou de reprodução das obras, podendo ser transmitido a seus herdeiros de acordo com o tempo determinado pela lei.

A Lei 9610/1998 (Lei de Direitos Autorais) protege o autor das criações intelectuais e as pessoas que se utilizam dessas criações. Tal lei é que regulamenta toda essa relação que existe entre a pessoa que cria a obra e os terceiros que fazem uso dela.

Ou seja, o autor da obra pode dispor ou usar sua criação da forma que pretender, sendo possível ainda conceder a permissão a terceiros para que usem de modo parcial ou total. Lembrando também que é direito total do autor receber os benefícios patrimoniais e morais que decorrem da exploração da obra intelectual.

Mas, afinal, o que são esses direitos patrimoniais e morais? Os patrimoniais são os que se referem à exploração econômica, seja pelo criador, seja por terceiros que foram autorizados por ele. Os morais são aqueles que só podem ser exercidos pelo próprio criador da obra intelectual, sendo, portanto, um direito irrenunciável e intransmissível. Esses são os direitos que vão assegurar ao criador a autoria da sua obra.

Dessa forma, fica evidente que os criadores das obras podem, a partir de um contrato firmado, realizar ou transferir cessões dos seus direitos patrimoniais. No entanto, caso uma obra criativa seja usada sem a autorização do autor, ele pode ir até a justiça para que tenha todos os seus direitos garantidos.

Direito autoral: como proteger as suas criações contra plágio e uso sem autorização

Os direitos autorais do cidadão que criou uma obra intelectual, são resguardados pela  Lei 9.610/1998 e pela nossa Constituição Federal, de modo a proteger seus direitos morais e patrimoniais.

A Propriedade Intelectual não se restringe à proteção das marcas e patentes, até, porque estes estão enquadrados em outro instituto denominado Propriedade Industrial.

Por isso, a Propriedade Intelectual envolve todas as criações, facultando aos seus titulares obter vantagens econômicas que ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais.

Como funciona o registro de direito autoral?

De acordo com a Lei de Direitos Autorais, é considerado autor a pessoa que cria obra literária, científica ou artística. Essa pessoa tem a opção de fazer o registro de sua obra em órgão público, para que possa proteger os seus direitos de criação.

De maneira geral, a lei determina que são obras intelectuais protegidas toda criação que parte do espírito, fixada em qualquer suporte e que seja expressa por qualquer meio. Considerando tal conceito, a legislação engloba diversas obras que se enquadram na possibilidade de proteção dos direitos autorais. Vamos conhecer algumas? Confira:

  • Obras literárias, científicas e artísticas;
  • Composições musicais;
  • Conferências, sermões e alocuções;
  • Obras audiovisuais e cinematográficas;
  • Obras fotográficas;
  • Obras coreográficas;
  • Desenhos, esculturas, pinturas e gravuras;
  • Obras plásticas relacionadas à arquitetura, geografia, paisagismo, engenharia e cenografia;
  • Obras em quadrinhos e seus personagens;
  • Traduções e adaptações de obras originais;
  • Programas de computador;
  • Coletâneas, dicionários, antologias e bases de dados.

 

Então, para que você possa fazer o registro, é preciso levar em consideração a natureza da obra intelectual, afinal de contas, cada tipo tem um órgão competente. Para que você fique ciente, o registro pode ser realizado em instituições como:

  • Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
  • Biblioteca Nacional;
  • Instituto Nacional do Cinema;
  • Escola de Música;
  • Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

 

Lembrando que, para fazer os serviços de registro, uma retribuição é cobrada do autor. O processo de pagamento e o valor a ser pago são definidos de acordo com o órgão responsável ao qual a obra criativa estiver vinculada.

O processo de registro de direito autoral é bem trabalhoso, afinal, fazer esse registro envolve várias etapas que podem durar um tempo considerável de espera. Então, para não errar na hora, o mais indicado é contar com o apoio de uma empresa especializada, como a VILAGE. O especialista vai acompanhar todas as informações e cuidar das solicitações de documentos.

É realmente necessário realizar o registro de direito autoral?

Segundo o art. 18 da Lei de Direitos Autorais, a proteção aos direitos não depende de registro. Certo, mas o que isso quer dizer? Que o direito autoral já nasce com a criação da obra intelectual.

Dessa forma, podemos afirmar que, quando um autor escreve um livro, compõe uma música ou pinta um quadro, por exemplo, ele já tem o direito de autor da criação. Logo, o registro da obra não é obrigatório para garantir os direitos autorais.

No entanto, é altamente recomendado realizar o registro. Embora a lei não obrigue, é por meio desse registro que vai ser possível comprovar a autoria e a data de criação da obra. Assim, em casos de plágio ou de outro tipo de violação de direitos autorais, o autor vai ter em mãos provas suficientes para comprovar que é detentor da obra intelectual.

E na era da internet, como fica o direito autoral?

Na era da internet, em que inúmeras músicas, imagens e vídeos são publicados e acessados muito facilmente, há muitas pessoas que acabam pensando que não existe proteção nesses conteúdos.

Mas é claro que essa crença é totalmente equivocada. Como mencionamos, a Lei de Direitos Autorais define as obras fotográficas, por exemplo, como obras criativas protegidas. Assim, o autor de fotos tem todos os seus direitos assegurados quando elas são divulgadas na internet, sem sua autorização. Ele pode, inclusive, solicitar que sua autoria seja vinculada à obra e, caso terceiros tenham a intenção de reproduzi-las, o autor deve autorizar o uso dessas imagens.

É importante que fique bem claro que, mesmo que uma imagem esteja na internet, ou seja, publicada online, e não tenha a autoria identificada, isso não quer dizer que outras pessoas possam reproduzi-la ou usá-la. Se isso acontecer, a pessoa que criou a obra pode processar o responsável pelo uso não autorizado, podendo ser indenizado por danos materiais e morais.

Quer outro exemplo bem sério para que você perceba que há regras na internet? O caso do YouTube. Nessa plataforma de compartilhamento de vídeos, todos os conteúdos passam por uma verificação entre o vídeo que foi enviado e a base de dados da empresa. Lembrando que os titulares de direitos autorais também podem fazer uso do sistema Content ID para que gerenciem seus conteúdos.

Quando ocorre publicação de material protegido, por exemplo, o autor consegue bloquear a visualização do vídeo, rastrear as estatísticas sobre a exibição ou reverter a monetização.

O que concluímos com isso, então? Que o mundo da internet não é terra de ninguém, que não é um espaço livre ou sem regras. Até mesmo em um ambiente virtual, todos os direitos autorais são assegurados por lei e, por isso, todo autor de uma obra criativa pode exigir seus direitos contra usos indevidos por terceiros e contra plágios.

O que pode ser registrado como direito autoral? 

Cada tipo de obra criativa tem que ser registrado em um determinado órgão competente. Dessa forma, músicas, obras literárias e desenhos, por exemplo, precisam ser registrados no EDA (Escritório dos Direitos Autorais) da FBN (Fundação Biblioteca Nacional).

As obras de engenharia, arquitetura e urbanismo precisam ser registradas no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Quanto às obras de artes visuais, a responsável é a Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Por fim, as obras musicais que devem ser registradas na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que nem todas as criações são passíveis de registro. Vamos conhecer as que não são?

O que não é registrável como direito autoral?

Segundo a Biblioteca Nacional, algumas criações não são passíveis de registro. Veja quais são:

  • Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
  • Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
  • Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
  • Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
  • Informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
  • Nomes e títulos isolados.

O que é o Plágio?

De maneira bem simplificada, podemos afirmar que plágio é usar o trabalho de outra pessoa como se fosse seu. Um bom exemplo é quando um designer apresenta uma criação de outra pessoa como se ele fosse o autor daquela obra. Algo que, infelizmente, ainda acontece com muita frequência, tanto por crianças na escola quanto no trabalho, na internet e em muitos outros lugares.

Em algumas situações há, por exemplo, pessoas perdendo o emprego por terem feito plágio do trabalho de outro colaborador. Além disso, há muitos estudantes que acabam perdendo a vaga por causa de acusações de plágio.

Parece bem óbvio que não se pode copiar algo feito por outra pessoa e tomar como seu, certo? Mas nem por isso as pessoas deixam de praticar o plágio. No entanto, é preciso entender que o plágio é um crime previsto pela Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

 Ok, mas e se eu for vítima de plágio, o que posso fazer, qual ação tomar? É isso que você vai aprender no próximo tópico!

E se o autor for vítima de plágio, como proceder? 

É muito comum, principalmente na internet, obras artísticas, músicas e textos/artigos serem copiados. Hoje em dia, vemos até obras de arquitetura e fachadas comerciais ou de condomínios sendo plagiadas.

Neste caso, o direito autoral tem como função provar a originalidade da obra e provar quem é o verdadeiro autor, responsável pela criação e detentor dos direitos legais.

Então, se sua obra for plagiada, você tem algumas opções para se proteger. Confira:

  • Recolher todas as provas que consigam comprovar que estão usando sua criação inadequadamente;
  • Tentar solucionar o problema de forma amigável, pedindo que o plágio seja excluído o mais rápido possível;
  • Contatar o site da hospedagem, caso tenha acontecido em ambiente virtual;
  • Processar a pessoa que cometeu plágio por meio de uma ação judicial.

 

Bom, como todos sabem, a internet passou a ser uma ferramenta extremamente potente de comunicação e de divulgação. Por isso, frequentemente encontramos vários conteúdos copiados na web. O melhor modo de garantir proteção contra o plágio é, sem dúvidas, fazendo o registro dos direitos autorais da obra intelectual.

Apesar de essa ação não ser um impedimento para que terceiros façam cópias, por meio do registro fica bem mais fácil exigir a autoria e tomar todas as medidas judiciais para ser indenizado contra os danos causados pela ocorrência do plágio.

Para quem tem uma obra criativa e deseja garantir proteção, é importante saber que o registro precisa ser feito o quanto antes para evitar que outras pessoas usem a obra em benefício próprio.

Como você pôde ver, os direitos autorais são muito relevantes para preservar o trabalho intelectual. O registro garante que ninguém vai usar sua obra sem autorização e, caso aconteça, você não precisa se preocupar, afinal, estará protegido legalmente!

Gostou de saber mais sobre a proteção da criação contra plágio e uso sem autorização? Aproveite sua visita em nosso blog para aprender mais sobre o assunto! Leia também o texto “Registro de direito autoral: quem pode e como fazer?”.

 

 

Quer realizar um Registro de Direito Autoral?

70 respostas

  1. Gostaria de saber como proceder para notificar o uso indevido, que acabou por espalhar pela internet a obra musical, inclusive com alteração, antes mesmo do registro.

    1. Olá Andressa,
      A Vilage possui um departamento jurídico especializado para agir nesses casos de uso indevido da propriedade intelectual. Neste caso, você precisa ter meios para comprovar a sua autoria da obra e então notificar o terceiro por meio de notificação judicial.
      Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone 0800 703 9009. Estamos à disposição para atendê-la. 🙂

  2. Moro em Guaratinguetá SP como faço pra ter registro de direitos autorais dos meus desenhos? aqui na minha cidade não tem um lugar para que eu pudesse fazer isso? Só na biblioteca Nacional que faz ess registro?? Não tenho como ir no RJ fazer isso me ajuda rsrsrsrss

    1. Olá Thaty. O registro de direito autoral deve ser feito no órgão competente, mas a Vilage age exatamente no intermédio desse trâmite. Entraremos em contato com você por e-mail para explicar como funciona para proteger os seus desenhos. Também atendemos pelo telefone 0800 703 9009. 🙂

  3. Tenho uma obra literária e algumas musicas, posso registrar em cartório comprovando como minhas? também tenho algumas idéias inovadoras que pretendo produzir industrialmente, posso registrar em cartório, e negociar com empresas? e caso consiga, dou entrada no INPI?

    1. Sr. Daniel, o ideal é registrar suas obras intelectuais nos Órgãos competentes. Por favor, veja o e-mail que encaminhamos aos seus cuidados para que possamos dar continuidade no assunto. Tenha um bom final de semana.

  4. tenho um amigo que quer me ajudar com meu trabalho.. mais n confio nele e se ele quizer registrar pra mim futuramente ele pode descobrir que ja esta registrado os direitos autorais e que fiz isso por nao confiar nele…sendo assim n quero registrar no momento…existe alguma forma de proteger meu roteiro sem registro por enquanto?

    1. Marcos, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone de contato para que possamos solucionar sua dúvida o mais breve possível. Permanecemos à disposição 0800 703 9009 | http://www.vilage.com.br

  5. Ola, pessoal!Tenho uma máquina que estampa gravuras em bonés, divulgo esse trabalho no facebook e em um blog.As estampas dos desenhos que uso não são minhas,tem de alguns artistas que são conhecidos e outros desconhecidos.E tem algumas pessoas me trazem os desenhos .Estou dentro da ilegalidade?E as lojas de festas, por exemplo….que vendem seus produtos(copos, painéis, bolas, etc…)com desenhos de diversos artistas?Como colocar um cadeado em um desenho, se você pesquisa no google e aparece mais de 100 fotos do mesmo desenho?Esses desenhos não teria que estar em um catálogo protegido?

    1. Prezado Marcus, seu comentário foi recebido com elevada estima em nosso escritório. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone de contato para que possamos solucionar sua dúvida o mais breve possível. Permanecemos à disposição 0800 703 9009 | https://www.vilage.com.br

  6. Olá. Eu abri uma empresa onde trabalho com oficinas para crianças em festas de aniversário e eventos. Não é uma ideia nova no mercado, mas consegui fazer algo diferente de todos os demais concorrentes: imprimi uma identidade desde o procedimento ao lidar com as crianças, até a escolha das oficinas, divisão por faixa-etária, materiais, enfim, criei um modelo de negócios baseado na minha experiência e tenho uma proposta totalmente diferente de qualquer outra empresa que atua na área. Chamei minha irmã e uma amiga dela para trabalhar como monitora em 3 ou 4 oficinas, o que foi suficiente para as duas copiarem além da minha ideia, também o meu site. Elas registraram um domínio muito parecido com o meu e simplesmente copiaram trechos do meu site – com algumas modificações. Inclusive elas colocaram o nome da minha empresa diversas vezes no próprio site. O que devo fazer e como posso provar que o conteúdo é original criado por mim? Eu tenho que ter alguma cópia impressa do meu site? Onde devo registrar?

    1. Andrea, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br com sua cidade e telefone de contato. Repassaremos sua dúvida ao departamento responsável. 0800 703 9009 | http://www.vilage.com.br

  7. Gostaria de tirar uma dúvida. Eu sou cadastrada em um jogo internacional, onde é possível fazer criações, montar sua loja virtual em troca de moedas do jogo. Lá, comecei a criar peles para os avatars. De um tempo para cá, começaram a surgi Hackers e o jogo chamou o DMCA para cuidar dos casos. De repente alguém para roubar meus produtos, denunciou algumas das minhas peles para o DMCA que os removeu imediatamente. Agora querem que eu comprove que sou a verdadeira dona dos Templates das peles. Porém, elas não oferecem nenhum meio real de se fazer isso. Pedem código dos produtos, o que foi perdido quando eles removeram, hoje não tenho mais acesso á eles. E o jogo não se responsabiliza pela situação. Diz que devo resolver com DMCA. E é tudo fora do Brasil, porém internacional. Como faço? Como dou queixa? O que devo fazer? Estou muito irritada por meus direitos autorais estarem sendo violados, e quem denunciou possa estar usando meus templates por ai.

    1. Patrícia, agradecemos por seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br com sua cidade e telefone para que possamos direcionar suas dúvidas ao escritório mais próximo. Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição.

  8. oi, boa noite. publiquei uma serie de musicas no you tube e facebook para tornar publico a data de criação e minha autoria citando ainda como titulo que estaria publicando A TITULO DE REGISTRO, pergunta: se alguém resolver gravar essas publicações valeriam como prova de minha autoria visto que foram feitas em datas anteriores? ou a partir do momento que publiquei nas redes sociais perdi o direito de patente? obrigado

    1. Djalma, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone de contato para que possamos solucionar sua dúvida o mais breve possível. Permanecemos à disposição 0800 703 9009 | http://www.vilage.com.br

  9. Tenho uma ideia para um projeto de site. Preciso de programadores para executar o referido projeto, e peço aos mesmos para assinarem um CONTRATO DE CONFIDENCIABILIDADE, onde deixo claro que irei expor a ideia mas, caso não queiram trabalhar no projeto, eles não podem usufruir de minha ideia principal para criar algo para ele prórpio.

    Judicialmente falando, isso é válido?

    1. André, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone para que possamos solucionar sua dúvida o mais breve possível. Ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br.

  10. Olá,gostei muito do seu artigo.
    Tenho uma crônica sobre a cidade que moro, texto muito elogiado até por doutores em Letras, então fui aconselhado a “registrar” meu texto.
    Que passos devo seguir?
    desde já, grato!

    1. Leandro, agradecemos seu elogio e comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br.

  11. Ola Eu tenho uma Duvida Comprei a Licença de uma Engine, Estou criando um Jogo de Computador e Pretendo lançar ele na Steam , Onde eu deveria ir para Regrista a Historia e Alguns Personagem Gráficos Designer Soundtrak e ate mesmo o Titulo do Jogo , ?

    1. Sr. Vinicius, agradecemos seu comentário. Por favor, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone para que possamos lhe atender da melhor maneira possível. Ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br.

  12. Gostei muito do artigo e queria parabenizar pela iniciativa! Tenho algumas músicas de autoria própria publicadas no YouTube e gostaria de saber como devo fazer para protegê-las. Agradeço desde já.

    1. Brenda, agradecemos seu elogio e comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br.

  13. Fala galera, tudo ok? Tenho um blog, e publiquei uma história de minha autoria, com medo de plagio, passei ela para rascunho e quero republica-la depois que souber que meus direitos autorais sobre ela estarão devidamente protegidos, como proceder isso? O que podem fazer por mim? Tenho também outras histórias de autoria própria para publicar. Valeu.

    1. Olá! A VILAGE agradece seu comentário e interesse. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br.

  14. Bom dia!! Gostaria de saber como proteger meu projeto, que aliás já foi desenvolvido e comecei a vender e não gostaria de ser plagiado

    1. Olá Sra. Andrea, obrigado por seu comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  15. Boa noite!
    Por favor, é possível proteger personagem de teatro? A composição do figurino, da maquiagem…
    Tenho personagens fixos, criados pelo meu grupo, e queria saber se há proteção jurídica nesse caso.
    Obrigada!!

    1. Olá Sra. Juliana, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  16. Olá, gostaria de saber como faço para ter meus desenhos protegidos por direitos autorais.
    Tenho 14 anos e faço desenhos para meus websites na internet. Eu já posso ter uma “marca” registrada com direitos autorais? Como isso funciona?

    1. Olá Giovana, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  17. Olá!
    Estou fazendo, junto com alguns amigos, uma releitura de uma obra literária de domínio público. A mim cabe fazer todas as ilustrações, inclusive a criação de cada personagem. Quero saber como faço para proteger meu direito sobre os desenhos que estou criando.
    Obrigada!

    1. Olá Sra. Darlise, obrigado por seu comentário. Para que possamos lhe orientar da melhor forma possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.brmailto:contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (Estado de SP) | 0800 770 2717 (Demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.brhttps://www.vilage.com.br

    1. Olá Sr. Jonã, obrigada por seu comentário.
      Para que possamos lhe atender da melhor maneira possível, por gentileza, encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone ou ligue: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

  18. Bom Dia. Como posso fazer a proteção de objetos em 3D, pois posso vende-los, e quero evitar pirataria do mesmo. Sou de Minas Gerais e preciso dessa forma

  19. Bom dia, estou abrindo uma empresa de entretenimento infantil, com pesonagens da disney, queria saber se a algum problema legal em eu colocar o nome da minha empresa o nome disney, na logo marca da minha empresa.
    ex festa disney.

  20. queria sabe quais meus direito sobre um objeto que inventei pra facilita na colheita de frutas? E si tenho esses direito ,o que devo fazer pra proteger essa inversão?

    1. Olá Sra. Selma, por gentileza para que possamos lhe atender da melhor maneira possível encaminhe um e-mail a contato@vilage.com.br informando sua cidade e telefone, ou ligue: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – http://www.vilage.com.br

  21. Bom dia, eu tive uma ideia de construir a maior tirolesa do mundo na minha cidade, obiservando o seu relevo montanhoso favoravel, fiz uma vasta pesquisa que levou anos para concluir, pois precisava saber se era viavel e possivel, com todo o material em maos, apresentei o projeto na prefeitura para que o municipio executasse a obra ja que a Cidade toda sairia ganhando com os turistas, mas a prefeitur nao quiz fazer. O tempo passou e eu continuei a buscar os recursos para executar a obra, e consegui o recurso atraves e uma emenda parlamentar, para minha surpresa acabei descobrindo que a prefeitura usou minhas informacoes e esta agora querendo fazer uma tiroesa baseado na minha proposta, tudo por debaixo dos panos, como faço para impedi-los de executar o meu projeto? (Este projeto ganhou destaque na epoca do lancamento pela Rede Globo) maior tirolesa do mundo em cuparaque.

    1. Olá Sr. Wanderley, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  22. Olá, tenho músicas de minha autoria e gostaria de patentear, registrar como sendo minhas, pra que ninguém copie e saia por aí dizendo que é o autor da música, como proceder?

    1. Olá Sr. Arnaldo, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  23. Ola, trabalho com desenvolvimento de software e venho tendo ideias muito inovadoras para meus futuros trabalhos, ja tenho um pronto em maos e ate utilizo, mas apenas eu tenho conhecimento dele, mas por medo de ser plagiado ainda nao divulguei para ninguem, como devo proceder pra evitar ser vitima de plagio?

    1. Olá Sr. Gustavo, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  24. Olá, achei esse post muito útil, mas permaneço com algumas dúvidas.
    Eu concluí um projeto de música, é algo com um potencial grande e muito valor sentimental. Como garanto meus direitos antes de qualquer tipo de divulgação?

  25. Eu tenho um personagem que criei em 2014, com o tempo, ele foi sido reconhecido por todo mundo que conheço e também em alguns canais que eu gosto…
    Mas em 2018 (Esse ano) um canal COPIOU O MEU PERSONAGEM, CABELO, ROUPA, TUDO!!!
    Quando eu vi isso, eu me irritei e tentei fazer meu personagem ter Copyright, mas não tenho dinheiro para viajar (Moro em Macapá) no Rio ou em outro lugar, então… Meu personagem vai continuar com cópias…

    Será que dá online?

    1. Olá Sr. Arthur, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  26. Olá me chamo Alessandra eu escrevo poemas já faz algum tempo, e não sei como proceder para registro de meus escritos não tenho idéia de onde ir ou quem procurar . Me dê uma ajuda.

    1. Olá Sra. Alessandra, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  27. e uma pessoa tem a patente de uma peca em croche juntamente com o gráfico e ela vende o gráfico pra terceiros a pessoa poderá faser p presentear e vender ?

    1. Olá Sr. Cido, agradecemos seu comentário. Para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  28. Olá,
    Gostaria de saber como fazer para proteger meus desenhos de plágios e uso sem autorização, q foram encaminhados para fazer Silk em camisetas.
    Obg
    Boa noite.

    1. Olá Silvana, você pode realizar o registro de direito autoral de suas criações. Caso tenha outras dúvidas, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  29. Estou entrando agora no assunto mas estou perdido ainda, quero saber quem eu procuro, pois criei um objeto, sou de natal – RN.

    1. Olá Sr. Matheus, para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (estado de SP) / 0800 770 2717 (demais estados). Permanecemos à disposição – https://www.vilage.com.br

  30. Bom dia! Hoje q entrei nesse assunto pq pretendo criar uma marca e gostaria de saber em termos financeiros quanto custa o registro.

    1. Olá Sra. Vanderléia, para passar um investimento precisamos de algumas informações da sua empresa. Por gentileza envie sua cidade e telefone para o email contato@vilage.com.br. Assim vamos encaminhar para nossa equipe de atendimento entrar em contato com você. Permanecemos à disposição.

      1. Prezados, boa noite!

        Participei de uma obra como co autor e gostaria de saber se caso o meu amigo que escreveu comigo quiser publicar mesmo com o meu aval sendo negativo, eu posso processá-lo? Possuo provas suficientes de que existe boa parte na contribuição da história, principalmente no encerramento da mesma.

        Desde já agradeço a atenção dispensada!

        1. Olá! Recebemos sua dúvida por email também e já respondemos por lá. Permanecemos à disposição.

  31. Gostaria de ter esclarecida uma dúvida sobre uma publicação equivocada de uma poesia, o que tem me deixado um pouco preocupado. Publiquei um livro de poesias, resgatando o acervo deixado engavetado por meu pai, já falecido, em 1982. São centenas delas, publicadas e, para minha surpresa, encontrei no livro uma poesia de outra autoria, que estava misturadas entre seus trabalhos, e que inseri no livro como se fosse dele. A publicação foi feita em 2014… Como fazer uma retratação dando o crédito ao verdadeiro autor, somente daquela poesia? Num jornal de circulação local seria suficiente? Como eu titularia a corrigenda? Retratação? Errata? Ou outra nominação para o título. Além disso, como tenho alguns livros ainda em meu poder, eu farei uma errata ao final dos volumes que estão comigo.

    1. Olá Sr. Gerson, enviamos uma mensagem no email informado pelo Sr. Permanecemos à disposição.

  32. Ola Meu Nome E Henrique, o meu motivo e que em 2020 criei uma música e nao registrei e hoje no dia 27 de março de 2021 tem um canal no YouTube que copiou minha musica oq posso fazer pra comprovar que a musica é minha?

    1. Olá Sr. Henrique, para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (WhatsApp) ou http://www.vilage.com.br/contato. Permanecemos à disposição.

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