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OMPI realiza discussão sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual

OMPI realiza discussão sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizou virtualmente dos dias 07 a 09 de julho a segunda sessão de discussão sobre Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual. O evento reuniu autoridades, juízes, empresas privadas e Institutos de Marcas e Patentes de diversos países e teve por objetivo debater o impacto da Inteligência Artificial (IA) na Propriedade Intelectual (PI).

Diversos temas foram abordados, tais como: autoria e titularidade, atividade inventiva, infrações, “deep fakes”, entre outros. A VILAGE Marcas e Patentes acompanhou atentamente as opiniões dos participantes, já que o assunto poderá impactar diretamente as leis de propriedade intelectual e as práticas de exame de todo o mundo.

Para o Diretor de Patentes da VILAGE,  José Roberto da Cunha, a LPI traz uma redação clara ao considerar que uma invenção possui atividade inventiva sempre que não decorrer de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto. “Estava em pauta se o conteúdo gerado por uma IA poderá ser considerado estado da técnica, particularmente acredito que não acontecerá este ‘problema’, pois o estado da técnica consiste de dados com data pré-definidas, assim como banco de dados específicos”, diz  Cunha. 

Otávio Bonvino, Diretor do Tecnologia da VILAGE, explica que, em geral, existem duas formas de proteção para um software no Brasil: Registro de Patente e Registro do Software. A Patente protege a funcionalidade do software e é preciso avaliar a solução para verificar se ela atende aos critérios de patenteabilidade, já o Registro de Software é uma proteção autoral, praticamente declaratória, rápida de ser concedida e fortemente indicada para auxiliar na definição de titularidade, objetividade em contratos, participação em licitações e evitar conflitos societários ou com colaboradores, terceirizados e fornecedores.

“O que está em discussão é saber se os algoritmos e aplicações de IA, hoje considerados programas de computadores como outros quaisquer, serão considerados mais do que isto, ou classificados de outra forma, já que em alguns casos eles ‘criam coisas novas’, inclusive novos programas de computador, deixando assim de serem criações e se tornando criadores (ou autores?), e como isso impactará a lei nacional. Se elas em si não forem consideradas uma criação (sendo objeto de autoria) serão consideradas como o que? Perguntas como: Suas criações possuem direitos de autoria ou são do criador da IA ou são de domínio público? Se possuem direitos sobre suas criações quem detém o bônus e ônus deste direito? Se elas (aplicações IA) são consideradas autores outros podem possuir direitos sobre as próprias IAs (escravidão)?, são perguntas em aberto assim como as de questões morais que com certeza sofrerão aumento constante de debates.”, diz Otávio.

Ainda, Naliene Nunes, Diretora de Direitos Autorais da VILAGE lembra que segundo a da Lei Brasileira Nº 9.610/98, os direitos de autor se referem à proteção de criações do espírito humano. “Estou de acordo com os comentários realizados no sentido de que não parece ideal buscar que as criações geradas a partir de IA sejam protegidas como Direito Autoral, justamente por não advirem de um espírito humano”.

A VILAGE Marcas e Patentes sempre participa de congressos e seminários internacionais, a fim de manter seus clientes atualizados. Contate um de nossos consultores mais próximos e saiba mais este assunto.

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