Patente

Patentes são conhecimentos tecnológicos aplicados à produção.

A economia moderna é baseada no conhecimento, um ativo intangível que passou a tomar lugar de destaque na vida das pessoas, nas empresas e nos países. No mundo globalizado, o paradigma é a comunicação instantânea e a inexistência de fronteiras para a difusão do conhecimento. Nesse contexto, a única maneira de tornar o conhecimento, em princípio um bem de domínio público em um bem privado, mesmo que por tempo limitado, é através da utilização da propriedade intelectual.

A patente é um título de propriedade com prazo de validade outorgado pelo Estado, que atribui ao titular o direito de impedir terceiros de explorarem sua criação sem sua autorização prévia. A patente é territorial, ou seja, é válida somente no país no qual é depositada e concedida. Se o titular tiver interesse de exploração em outros países, o documento deve ser estendido para os países de interesse, dentro de um prazo pré-estabelecido de 12 meses a partir da data do depósito.

Existem duas naturezas de patentes. A patente de invenção que é válida por 20 anos a partir da data do requerimento e a patente de modelo de utilidade que é válida por 15 anos a partir da data do requerimento. Ao final da sua vigência, a patente cai em domínio público, podendo ser utilizada por qualquer pessoa.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) criou mais de 10 resoluções que abreviam o tempo de exame de um pedido de patente para cerca de 2 anos, se não houverem maiores intercorrências técnica-administrativas no processo.

São exemplos de exames prioritários os pedidos de Patentes Verdes que, devido ao sucesso, se transformou num programa definitivo. Além das Tecnologias Verdes, tem-se priorização por: Idade, Doenças Graves, Concorrência Desleal, PPH (Patent Prossecution Highway) com vários países, prioridade BR, Produtos para Saúde, Micro e Pequenas Empresas, ICTs, dentre outros.

Ainda em relação a proteção há a possibilidade de registrar a forma (design) ornamental de um objeto ou um padrão ornamental por meio de Desenho Industrial, desde que o mesmo apresente novidade, originalidade e possa servir de tipo de fabricação industrial. O Desenho técnico tem validade de 10 anos, podendo ser prorrogado e seu prazo máximo de validade é de 25 anos.

Existem limitações na legislação ao que pode ou não ser patenteável, os artigos 10 e 18 da Lei da Propriedade Industrial no. 9.279, lista o seguinte como tecnologias não passiveis de patente:

Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

  • descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
  • concepções puramente abstratas;
  • esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
  • as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  • programas de computador em si;
  • apresentação de informações;
  • regras de jogo;
  • técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
  • o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Art. 18. Não são patenteáveis:

  • o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança e à saúde públicas;
  • as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e
  • o todo ou parte dos seres vivos, exceto microrganismos transgênicos que atendam os três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

A VILAGE conta com um corpo técnico especializado para assessorá-lo e escrever o seu pedido de patente com clareza e suficiência descritiva nos segmentos tecnológicos mais representativos em depósitos de patentes no INPI.

Patentes Verdes

O programa “Patentes Verdes”, que teve seu início em abril de 2012, tem como objetivo incentivar a inovação sustentável, e visa acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados à tecnologias limpas.

A concessão do pedido considerado “patente verde” ocorre em, no máximo 2 anos.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) deferiu a primeira Patente Verde do Brasil em 12/03/2013, a patente teve o seu relatório técnico e protocolo efetuado pela VILAGE Marcas e Patentes, além da assessoria para adequação do processo no programa de Patentes Verdes, conforme os requisitos do INPI.

Quais as vantagens de requerer a patente de um produto/processo?

Um registro de patente proporciona ao seu detentor, direitos exclusivos de uso, comercialização e licenciamento do produto/processo protegido. Este título ainda impede terceiros de utilizar, importar ou comercializar o invento sem a autorização do titular pelo período de vigência da patente, o que constitui importante ferramenta no combate à pirataria e concorrência desleal. Há ainda a recompensa ao inventor pela inovação, estimulando o desenvolvimento de novas invenções, sem que ele tenha os frutos de sua pesquisa usurpados por terceiros.

Quais as principais etapas do registro de patente?

As principais etapas são:

  • Concretização da ideia em tecnologia – ideias não são patenteáveis;
  • Depósito do pedido de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – apresentação do relatório técnico, contendo todo o conteúdo do invento a ser protegido.
  • Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial) – para conhecimento da sociedade;
  • Anuidades – a partir do 24º mês, o depositante deverá pagar as anuidades;
  • Requerimento do exame técnico – aval para que o pedido seja analisado;
  • Deferimento do pedido de patente – decisão do examinador que opta pela aceitação do pedido, ou seja, o pedido atendeu aos pré-requisitos de patenteabilidade que seriam impeditivos à outorga do título de patente;
  • Concessão da Carta Patente – emissão do Certificado de Registro, mediante pagamento da taxa de deferimento.

Preciso de um protótipo para requerer uma patente?

Um protótipo da invenção não é necessário para requerer uma patente, contudo, é necessária a confecção de um relatório que descreva tecnicamente, de forma completa e detalhada, todos os passos, requisitos e funcionamento do invento de forma correta e com êxito.

Já coloquei o meu produto no mercado, ainda posso requerer a patente do mesmo?

Após colocar o produto no mercado, é necessário verificar se a data ainda se encontra no que é chamado, no Brasil, de Período de Graça, o qual se constitui em um prazo de 12 meses para o requerimento da proteção por patente, contados da data da primeira divulgação do invento. Após os 12 meses da divulgação, o invento se torna de domínio público, podendo ser utilizado por qualquer interessado no produto.

Se eu fizer uma alteração no meu produto/processo, preciso fazer uma nova patente?

É preciso avaliar, primeiro, se a alteração promovida possui características suficientes para constituir uma nova patente (alteração de material ou dimensões, por exemplo, nem sempre constituem ato inventivo suficiente para um novo pedido de patente). A depender do grau da alteração, é possível fazer um modelo de utilidade ou um certificado de adição (associada uma patente de invenção já existente).

Se eu for exportar o meu produto, preciso patenteá-lo no país pretendido também?

É imprescindível patentear o produto que será exportado no país pretendido, para evitar problemas com alfândega, pirataria e concorrência desleal neste país também. O registro de uma patente é territorial, ou seja, válido somente no país onde ele foi concedido, portanto, para possuir os mesmos direitos concedidos no Brasil, é preciso solicitar a proteção em cada país de interesse no exterior.

Posso fazer uma patente mundial com um registro somente?

Não é possível fazer uma patente mundial, pois a concessão tem validade territorial, conforme previsto por lei (nacional e internacional). Para fazer valer um direito, é necessário ter uma patente concedida em cada país de interesse.

Vi um produto fora do país que não existe no Brasil, posso patentear o produto?

Não é ético patentear produtos já existentes, uma vez que este procedimento pode incorrer em ações judiciais por concorrência desleal. Um registro de patente para produtos/processos já existentes é considerado “fraco”, passível de anulação, uma vez que, ao não ter sua proteção requerida no Brasil anteriormente e dentro dos prazos previstos por lei, esta invenção já está em domínio público aqui, ou seja, já é permitido à sociedade utilizar este invento sem necessidade de registro ou pagamento ao titular da patente no exterior.

Ainda com dúvidas sobre depósitos de patentes?

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