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Quais são os requisitos de patenteabilidade?

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (LPI) existem alguns requisitos para se obter uma patente de invenção (PI) no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). São eles:

1) Novidade

O Novo é o que não está contido no estado da técnica.

O estado da técnica é tudo aquilo que se tornou acessível ao público antes da data de depósito da patente por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio no Brasil ou exterior.

2) Atividade Inventiva

Uma invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do Estado da Técnica.

3) Aplicação Industrial

São patenteáveis os inventos industriais (invenções e modelos de utilidade) que possam ser empregados diretamente no processo produtivo. O efeito deve ser técnico, ou seja, concreto, real e pressupondo alguma alteração nas forças da natureza:

  •  Indústrias agrícolas;
  •  Indústrias extrativas;
  •  Indústrias de produtos manufaturados desde que dotados de repetibilidade.

 

4) Suficiência Descritiva

O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar quando for o caso, a melhor forma de execução. Por isso, é necessária muita atenção ao redigir um pedido de patente. O ideal é que ele seja elaborado por uma empresa especializada.

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