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Novas regras da UE permitem que marcas bloqueiem vendas on-line

Donas de marcas famosas convenceram a Comissão Europeia a permitir que bloqueiem sites de vendas sem loja física para que não distribuam seus produtos, alegando uma necessidade de proteger sua imagem.

Mas o site de leilões eBay e grupos de consumidores afirmam que a nova regra pode prejudicar o comércio on-line no momento em que a Comissão busca promover esse mercado.

A cláusula faz parte de novas regras que a Comissão irá adotar na terça-feira (20), substituindo as leis atuais que isentam os acordos entre fabricantes e distribuidoras das rigorosas regras de concorrência da União Europeia, caso concordem com certas exigências.

As empresas – geralmente donas de marcas de luxo – argumentam que a nova regra ajuda a evitar a ação de aproveitadores, empresas concorrentes que podem se beneficiar de sua publicidade sem custo.

“A provisão permite que a indústria do luxo proteja seus investimentos em lojas físicas”, disse o advogado de diversas das empresas, Antoine Winkler.

Já um advogado do eBay afirma que o órgão executivo da UE poderia ter feito mais para promover o comércio on-line.

“A Comissão poderia ter sido mais audaciosa e confiado mais nos consumidores de hoje e como usam diferentes meios de compras de formas complementares”, disse o advogado antitruste Stephan Kinsella.

Fonte: G1

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