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INPI publica Resolução sobre Cotitularidade de Marcas

Considerando a recente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri,  o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou nesta terça-feira (03/09) a Resolução nº 245/2019 sobre Cotitularidade de Marcas.

Esta Resolução permite que uma marca possa ser requerida por mais de um titular. Lembrando que os requerentes em regime de cotitularidade devem exercer efetiva atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados.

A Resolução entrará em vigor em 2 de outubro de 2019.

Dúvidas ou mais informações consulte a equipe da VILAGE: 0800 703 9009 (Estado de SP) / 0800 770 2717 (Demais estados).

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