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Registro de direito autoral: quem pode e como fazer?

Registro de direito autoral: quem pode e como fazer?

Você saberia responder o que é direito autoral e qual é a sua finalidade? Sabe dizer em quais situações ele pode ser aplicado? Toda criação e obra tem proteção legal? São muitas perguntas, não é mesmo? Mas tenha calma, pois vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o tema para você.

Vários benefícios foram conquistados com a utilização da Internet, seja pela praticidade na reprodução e distribuição da obra intelectual, seja pela proporção, jamais imaginada, de uma publicação. Em contrapartida, é bem comum que haja incertezas em relação à originalidade, integralidade e veracidade do conteúdo, afinal, ele pode ser alterado e veiculado.

Mas não precisa se desesperar! Há uma forma de prevenir todos esses riscos: conhecendo tudo sobre registro de direito autoral. Então, para saber o que é, quem pode fazer e como fazer e, ainda, quais são as obras que podem ser registradas, continue conosco! Vamos te contar tudo! Aproveite e boa leitura!

O que é direito autoral?

O direito autoral trata-se de direito conferido por lei para pessoa física ou jurídica que tenha criado uma obra intelectual. Aqui no país, esse direito está totalmente regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Lembrando que, para efeitos legais, esses direitos são divididos em patrimoniais e morais. Isso quer dizer que a pessoa que criou a obra intelectual tem todo o direito de receber os benefícios patrimoniais e morais que resultem da exploração da sua criação.

Vale mencionar que, no caso das obras que são protegidas por direito de autor, os direitos morais asseguram a autoria da obra ao autor da criação, além, é claro, de proteger de modificações no conteúdo original. Por outro lado, os direitos patrimoniais se referem especialmente à exploração econômica dessa obra.

O que poucos sabem é que os direitos morais são irrenunciáveis e intransferíveis, mas os patrimoniais podem ser cedidos ou transferidos à outras pessoas.

E se a obra for usada por outra pessoa, sem autorização prévia do autor? Bom, a pessoa responsável pela utilização desautorizada violará as regras de direito autoral estabelecidas pela lei. Logo, pode gerar uma ação judicial entre as partes, tanto na esfera cível como na criminal.

Quer saber quais são as principais vantagens de ter a proteção da obra? Confira:

  • Registro válido internacionalmente;
  • Proteção garantida em todos os ramos de atividade com apenas um registro;
  • Processo menos burocrático e mais simplificado com entrega de certificado em menos de um ano;
  • Não tem taxa de prorrogação, o que significa que o registro é válido durante toda a vida do autor e, ainda, por mais 70 anos depois da sua morte.

Qual é a diferença entre registro e averbação?

Quando as pessoas visitam o site da Biblioteca Nacional-RJ, elas acabam tendo dúvidas sobre determinados termos que estão presentes no site. Uma delas e que é muito comum diz respeito à opção de registro e de averbação. E você, sabe a diferença entre esses termos?

Abaixo, para simplificar, resumimos para você:

  • Registro: trata-se de um processo de registro de obra que nunca foi registrada antes, como textos de obras artísticas, científicas ou literárias, por exemplo;
  • Averbação: trata-se do processo de alteração ou de atualização da obra que já foi registrada anteriormente.

É importante deixar claro que em ambos os casos, ao final do processo, o autor vai receber um certificado com todas as informações referentes à obra intelectual.

Afinal, o que é obra intelectual?

É fundamental entender o conceito de obra intelectual, afinal de contas, não é possível fazer o registro de “qualquer coisa”. Bom, vamos apresentar à você a descrição feita pela Biblioteca Nacional:

Obra intelectual é toda aquela criação intelectual que é resultante de uma criação do espírito humano (leia-se intelecto), revestindo-se de originalidade, inventividade e caráter único e plasmado sobre um suporte material qualquer.”

A obra intelectual, portanto, é um trabalho pronto. Nenhuma pessoa pode se definir autor de uma ideia, por exemplo. Isso porque as ideias não são obras intelectuais. Para que fique bem claro, então, podemos dizer que uma obra é o modo pelo qual o autor desenvolve sua ideia, elaborando algo original, novo e que seja realmente de caráter único.

Por que é importante fazer o registro de direito autoral?

Fazer o registro de direito autoral é extremamente importante, afinal, ele é útil para proteger os direitos de obras intelectuais. Fazer esse registro evidencia a comprovação de autoria, os objetos de contratos que envolvem a obra, apoia a concessão de licenças para terceiros, facilita a comprovação da data de criação, transfere direitos patrimoniais para pessoa jurídica, oferece documento de comprovação de autoria (que podem ser diversas pessoas em conjunto), além, é claro, de garantir facilidade no processo de transferência por herança.

Enfim, criar uma música, obra literária, produzir ilustração, logotipo, conferência, peça publicitária… todas essas criações são frutos da capacidade individual e podem, sim, ser registradas.

Quem pode registrar uma obra?

Todas as pessoas que são criadoras de uma obra intelectual (obra científica, artística, literária ou qualquer outro tipo de criação intelectual, seguindo as regras da lei nº 9.610/98) ou pessoas que são titulares de direitos autorais sobre uma obra intelectual, transferidos por herança ou contrato, podem pedir o registro para ter uma segurança jurídica e facilitar ou evitar a resolução de conflitos (tanto judiciais quanto extrajudiciais) futuros por meio da certificação pública da declaração de titularidade ou autoria sobre a obra intelectual.

Lembrando que, antes de pedir o registro de direito autoral, é fundamental conhecer a lei de direitos autorais. O ideal também é ler a Norma EDA.

Como fazer o registro de uma obra?

O registro de uma obra intelectual (apostila; livros; músicas; sites etc.) é feito por meio da Biblioteca Nacional, pois ela é responsável por fazer esse registro desde o ano de 1898, quando a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais foi publicada, a fim de garantir uma segurança jurídica maior a partir da declaração de titularidade ou autoria sobre obra intelectual.

É importante mencionar que, ao fazer o pedido de registro, o autor tem que apresentar uma cópia física da obra. Lembrando que ela pode estar em forma de livro publicado ou em folhas avulsas de papel A4.

O ideal é que todas as folhas sejam rubricadas e numeradas ou então que uma folha de rosto seja anexada, constando a quantidade total de folhas da obra intelectual, incluindo, claro, a folha de rosto. Caso haja alguma procuração ou documento comprobatório, é importante também anexar no cadastro, junto com os documentos pessoais.

Depois de uma análise da documentação — que tem um tempo médio de 180 dias —, a Biblioteca Nacional emitirá a certidão onde constará todas as informações legais referentes à obra e ao seu titular.

Bom, como você pôde notar, o processo de registro de direito autoral é bem trabalhoso e exige atenção e cuidado. Fazer esse registro envolve diversas etapas que podem durar um tempo considerável de espera. Portanto, para não errar na hora de incluir e responder tudo, o mais indicado é contar com o apoio de uma empresa especializada, como a VILAGE.

Ao contratar uma empresa que entende do assunto, o especialista vai acompanhar todas as informações e cuidar das solicitações de documentos. Assim, você vai ser posicionado a respeito de cada atualização até que seu pedido de registro seja aceito e finalizado.

Quais são as obras que podem obter o registro de direito autoral?

É importante ter em mente que nem todas as obras serão protegidas ou serão passíveis de registro em órgão público. Vale lembrar que a Lei de Direitos Autorais determina que são obras intelectuais que recebem proteção as criações do espírito, que são fixadas em qualquer suporte ou expressas por qualquer meio. Veja exemplos de obras que podem obter registro:

  • Obras dramáticas e obras dramático-musicais;
  • Conferências, sermões, alocuções e demais obras da mesma natureza;
  • Textos de obras científicas, literárias ou artísticas;
  • Composições musicais;
  • Obras pantomímicas e coreográficas, nas quais a execução cênica se fixe por escrito ou ainda por outra forma qualquer;
  • As obras fotográficas e as obras produzidas por qualquer processo semelhante ao da fotografia;
  • Obras audiovisuais, inclusive as cinematográficas;
  • Obras de pintura, desenho, gravura, litografia, escultura e arte cinética;
  • Esboços, projetos e obras plásticas concernentes à topografia, geografia, arquitetura, engenharia, paisagismo, ciência e cenografia;
  • Programas de computador;
  • Cartas geográficas, ilustrações e outras obras de natureza análoga;
  • Traduções, adaptações e outras transformações de obras originais, contanto que sejam apresentadas como criação intelectual realmente nova;
  • Enciclopédias, coletâneas, antologias, bases de dados,dicionários e outras obras, que constituam uma criação intelectual.

Além de todas essas obras que citamos acima, o título de publicações periódicas receberá proteção autoral. Por outro lado, temos que falar também daquilo que não é objeto de proteção dos direitos autorais, como:

  • Métodos;
  • Ideias;
  • Conceitos ou projetos matemáticos;
  • Planos ou regras para realizar atos mentais;
  • Leis;
  • Textos de tratados;
  • Decisões judiciais;
  • Informações de uso comum, como agendas, calendários e
  • Outras informações determinadas pelo art. 8º LDA.

Para finalizar, é importante ressaltar que garantir o direito autoral antes da divulgação de um trabalho pode ser uma forma de resguardá-lo, sobretudo no âmbito legal. Se houver alguém com segundas intenções que se aproprie de trechos da obra ou de toda ela de forma indevida, você vai ter a chance de comprovar que o material foi realmente produzido por você, podendo apresentar uma documentação registrada e datada.

Bom, agora que você já conhece mais sobre o registro de direito autoral e sabe da sua importância, já pode proteger sua obra definitivamente e garantir todos os direitos sobre ela!

E aí, gostou do texto? Você já sabia como os direitos autorais são protegidos? Continue acompanhando os conteúdos do nosso blog para aprender mais e fique por dentro do que está rolando nas nossas redes sociais também! Estamos no Facebook, LinkedIn e Instagram!

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