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Marcas de posição: INPI abre consulta pública sobre exame de pedidos

Marcas de Posição

Entre os patrimônios mais importantes de uma pessoa ou empresa certamente está a marca. Quando ela é bem cuidada e protegida, pode gerar excelentes lucros por meio da sua exploração direta ou indireta, afinal de contas, é uma forma de identificação e de diferenciação, além de ser a principal ligação entre o negócio e o público consumidor.

É por essa razão que a marca pode ser vista como o referencial de qualidade de um serviço ou produto. Quanto às marcas tradicionais, já sabemos que elas podem ser registradas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), seguindo todos os requisitos exigidos. Mas e quanto às marcas não tradicionais?

Bom, esse tipo de marca possui diversos subtipos (como marcas de som, por exemplo) e o INPI iniciou, no dia 13 de abril deste ano, uma consulta pública sobre o exame de pedidos de marcas de posição (um tipo de marca não tradicional). O objetivo do Instituto é dar transparência aos procedimentos de exame e permitir a inclusão de sugestões dos usuários. Acompanhe o texto para entender melhor o assunto!

As marcas de posição

Marcas não tradicionais são consideradas sinais atípicos, quando comparadas às formas clássicas de registro de marca (representação gráfica que identifica um produto ou serviço e o diferencia de outros no mercado).

A marca de posição é um subtipo de marca não tradicional, uma forma de apresentação que protege o conjunto formado pela aplicação de um sinal em uma posição exclusiva em um determinado objeto.

Este sinal aplicado ou posicionado ao objeto pode conter letras, palavras, algarismos, símbolos, ideogramas, imagens, desenhos, figuras, padrões, cores, formas ou a combinação desses elementos.

Vale lembrar que as marcas de posição, assim como acontece com qualquer outro tipo de marca no Brasil, precisam captar os clientes pela visão, de um modo bastante incomum e peculiar, identificando um produto ou serviço e diferenciando-o de outros existentes no mercado.

Então, de forma bem resumida, podemos entender como uma marca de posição aquela marca complexa, composta pela aplicação de um sinal em uma posição exclusiva.

O registro desse tipo de marca é permitido em outros países

Cada país tem sua lei de marcas e suas particularidades. No exterior, as marcas de posição são bastante comuns. Existem países que já permitem que esse tipo de marca seja registrado, como Alemanha, Europa (EUIPO), Argentina e Canadá.

Alguns exemplos de marcas de posição que foram registradas na União Europeia (EUIPO), por exemplo, são: a palavra “Havaianas” escrita de cabeça para baixo no exterior da tira do lado direito do chinelo e a famosa sola vermelha dos sapatos femininos Louboutin.

Requisitos para ser considerada uma marca de posição

Há alguns requisitos para que a marca seja considerada de posição. Veja a seguir quais são:

  • Posição distintiva e peculiar, de um sinal ou de uma marca, de maneira permanente e fixa;
  • Ser um local de posição da marca ou do sinal do produto que não seja banal ou convencional ou não tenha havido a vulgarização em face da concorrência;
  • A distintividade do conjunto;
  • Capacidade de ser reconhecido como marca pelos clientes;
  • Capacidade de individualizar o produto no mercado.

A cor também é um elemento importante, já que oferece informações variadas, principalmente sobre a origem dos produtos. Um exemplo é o registro do famoso Louboutin, o sapato vermelho sobre o qual citamos, que pediu a proteção da cor vermelha (código Pantone nº 18.1663TP) no solado do sapato. É bem óbvio que consegue gerar uma percepção marcária no cliente, por isso, a marca foi considerada distintiva.

INPI abre consulta pública para discussão sobre marcas de posição

O INPI está fazendo uma consulta pública sobre o exame de solicitações de registro desse tipo de marca. Os principais objetivos dessa consulta são:

  • Minuta de ato normativo que vai dispor sobre a registrabilidade de marcas de posição;
  • A criação de diretrizes de exame de solicitações de registro desse tipo.

A publicação dessa consulta pública foi feita no dia 13 de abril de 2021, na Revista da Propriedade Industrial nº 2623 e também no Diário Oficial da União. Vale lembrar que as pessoas interessadas em enviar as sugestões têm o prazo de 30 dias. As manifestações devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário próprio para o e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br.

É preciso inserir as manifestações de cada item no campo certo do formulário, falando especificamente a respeito da matéria objeto do item específico. Além disso, vale ressaltar que as manifestações que forem enviadas depois do prazo não vão ser consideradas.

O indicado é que seja feito o envio de um único formulário nos casos em que instituições, comissões e associações fizerem as manifestações em conjunto para a consulta pública do INPI.

Por fim, para sabermos se o Brasil vai ser um país que entrará para a lista dos que aceitam o registro de marcas de posição, é preciso aguardar o Instituto avançar no assunto. Afinal, após o prazo, o INPI vai apresentar as respostas às manifestações feitas na consulta e os textos definitivos das diretrizes de exame e do ato normativo, portanto, este tipo de marca ainda não pode ser registrado no Brasil.

E então, gostou de saber mais sobre as marcas de posição e sobre a consulta pública aberta pelo INPI? Aproveite para continuar acompanhando as novidades em nosso blog! Descubra como registrar uma marca tradicional!