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É possível registrar marcas com nomes iguais, mas com atividades diferentes?

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O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que uma nova empresa é aberta no Brasil a cada cinco minutos. O número de empresas ativas no país é surpreendente: já são mais de 20 milhões. Uma quantidade que impressiona, sobretudo em razão das dificuldades encontradas para inaugurar um novo negócio.

E, mesmo diante de tantas burocracias, o empreendedor ainda tem que se preocupar com o nome a ser dado ao seu novo empreendimento. E é claro que você já deve ter visto inúmeras empresas com nomes iguais atuando livremente no mercado. O Gol, automóvel da Volkswagen e a Gol Linhas Aéreas e empresa Tintas Renner e as Lojas Renner são bons exemplos.

Então, a pergunta que fica é a seguinte: é possível registrar marcas idênticas, mas com atividades distintas? Acompanhe o texto, pois vamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse processo!

Marcas com nomes idênticos podem ser registradas?

A legislação brasileira aponta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas. A jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial permitem que duas marcas semelhantes ou iguais sejam registradas, desde que alguns requisitos sejam seguidos.

O princípio da Especificidade ou Especialidade determina que a proteção oferecida à uma marca está completamente limitada ao ramo de atividade do serviço ou do produto. Assim, é permitido que exista uma marca do ramo de produtos de higiene igual ou semelhante a uma marca no ramo de confecções.

Os exemplos que citamos comprovam essa possibilidade, afinal, no caso do Gol, automóvel, e da Gol Linhas Aéreas, uma se refere a um veículo e a outra a um serviço de transporte aéreo.

Assim como acontece no caso das Lojas Renner e da empresa Tintas Renner, pois uma representa uma indústria de tintas e a outra a rede de lojas de departamento. Ou seja, o que permite que essas marcas sejam registradas e que coexistam, é simplesmente o seu nicho de mercado.

Quando não é possível registrar marcas idênticas?

As principais razões que impedem o registro de marcas com o mesmo nome são:

  • quando as empresas atuam no mesmo nicho de mercado;
  • quando já existe uma marca extremamente famosa com o nome.

As marcas que são muito conhecidas, ou seja, de grande renome, têm uma proteção especial, o que acaba gerando exceções quando o assunto é registro de marcas iguais. Logo, marcas como a Coca-Cola, têm exclusividade total do nome.

Além disso, algo que também precisa ser observado é em relação à identificação visual da marca. Para conseguir registrar a marca com nome idêntico à outra, é imprescindível que a identidade visual — logotipo e demais elementos gráficos — não façam uma associação entre as duas marcas.

É importante ficar claro que as marcas que pretendam ganhar notoriedade fazendo uso da semelhança visual e da popularidade de outra marca não terão o registro aceito.

Como é feita a distinção de atividades para registrar marcas com nomes iguais?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota uma classificação que é usada no mundo todo para fazer a distinção de categorias. Tal método indica os tipos de serviços e produtos que a marca representa, em um total de 45 classes distintas.

Tal classificação impede que outras marcas semelhantes ou iguais sejam registradas nas mesmas classes. Por isso, na hora de fazer o registro, é necessário escolher a classe certa.

Como você pode ver neste texto, é totalmente possível registrar marcas iguais, com atividades diferentes. No entanto, é importante saber que esse processo precisa ser feito com o maior cuidado possível.

Então, para atender todas as normas regulamentadoras e evitar uma futura necessidade de mudar o nome do seu negócio, o ideal é contar com a ajuda de uma empresa especializada que fará a pesquisa prévia junto ao INPI e fornecerá todo o suporte necessário para concluir o registro com sucesso.

A VILAGE pode te ajudar! Entre em contato conosco para tirar todas as suas dúvidas e solicitar atendimento com um consultor perto de você. 

2 respostas

  1. Gostaria de saber se é possível registrar uma marca com a diferença de espaçamento. Por exemplo, caso existisse um Pro Vida, eu poderia registrar um ProVida na mesma classificação?

    1. Olá Sr. Afonso, para que possamos lhe auxiliar da melhor maneira possível, por gentileza entre em contato com o nosso atendimento: 0800 703 9009 (WhatsApp) ou http://www.vilage.com.br/contato. Permanecemos à disposição.

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