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É possível registrar marcas com nomes iguais, mas com atividades diferentes?

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O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que uma nova empresa é aberta no Brasil a cada cinco minutos. O número de empresas ativas no país é surpreendente: já são mais de 20 milhões. Uma quantidade que impressiona, sobretudo em razão das dificuldades encontradas para inaugurar um novo negócio.

E, mesmo diante de tantas burocracias, o empreendedor ainda tem que se preocupar com o nome a ser dado ao seu novo empreendimento. E é claro que você já deve ter visto inúmeras empresas com nomes iguais atuando livremente no mercado. O Gol, automóvel da Volkswagen e a Gol Linhas Aéreas e empresa Tintas Renner e as Lojas Renner são bons exemplos.

Então, a pergunta que fica é a seguinte: é possível registrar marcas idênticas, mas com atividades distintas? Acompanhe o texto, pois vamos esclarecer todas as dúvidas sobre esse processo!

Marcas com nomes idênticos podem ser registradas?

A legislação brasileira aponta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas. A jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial permitem que duas marcas semelhantes ou iguais sejam registradas, desde que alguns requisitos sejam seguidos.

O princípio da Especificidade ou Especialidade determina que a proteção oferecida à uma marca está completamente limitada ao ramo de atividade do serviço ou do produto. Assim, é permitido que exista uma marca do ramo de produtos de higiene igual ou semelhante a uma marca no ramo de confecções.

Os exemplos que citamos comprovam essa possibilidade, afinal, no caso do Gol, automóvel, e da Gol Linhas Aéreas, uma se refere a um veículo e a outra a um serviço de transporte aéreo.

Assim como acontece no caso das Lojas Renner e da empresa Tintas Renner, pois uma representa uma indústria de tintas e a outra a rede de lojas de departamento. Ou seja, o que permite que essas marcas sejam registradas e que coexistam, é simplesmente o seu nicho de mercado.

Quando não é possível registrar marcas idênticas?

As principais razões que impedem o registro de marcas com o mesmo nome são:

  • quando as empresas atuam no mesmo nicho de mercado;
  • quando já existe uma marca extremamente famosa com o nome.

As marcas que são muito conhecidas, ou seja, de grande renome, têm uma proteção especial, o que acaba gerando exceções quando o assunto é registro de marcas iguais. Logo, marcas como a Coca-Cola, têm exclusividade total do nome.

Além disso, algo que também precisa ser observado é em relação à identificação visual da marca. Para conseguir registrar a marca com nome idêntico à outra, é imprescindível que a identidade visual — logotipo e demais elementos gráficos — não façam uma associação entre as duas marcas.

É importante ficar claro que as marcas que pretendam ganhar notoriedade fazendo uso da semelhança visual e da popularidade de outra marca não terão o registro aceito.

Como é feita a distinção de atividades para registrar marcas com nomes iguais?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota uma classificação que é usada no mundo todo para fazer a distinção de categorias. Tal método indica os tipos de serviços e produtos que a marca representa, em um total de 45 classes distintas.

Tal classificação impede que outras marcas semelhantes ou iguais sejam registradas nas mesmas classes. Por isso, na hora de fazer o registro, é necessário escolher a classe certa.

Como você pode ver neste texto, é totalmente possível registrar marcas iguais, com atividades diferentes. No entanto, é importante saber que esse processo precisa ser feito com o maior cuidado possível.

Então, para atender todas as normas regulamentadoras e evitar uma futura necessidade de mudar o nome do seu negócio, o ideal é contar com a ajuda de uma empresa especializada que fará a pesquisa prévia junto ao INPI e fornecerá todo o suporte necessário para concluir o registro com sucesso.

A VILAGE pode te ajudar! Entre em contato conosco para tirar todas as suas dúvidas e solicitar atendimento com um consultor perto de você. 

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