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Nova Lei de Marcas do Canadá – Alterações importantes

No dia 17 de junho de 2019, entrará em vigor a nova Lei de Marcas do Canadá (Trade-marks Act). Alterações significantes impactarão o sistema de registro de marcas canadense e, por isso, a VILAGE Marcas e Patentes apresenta abaixo as principais alterações neste país:

Depósito

Taxas de depósito aumentarão 32% e, seguindo os parâmetros internacionais, será cobrada taxa de CAD 100 para cada classe adicional. Atualmente, o valor da taxa é fixo/único, independente das classes.

Renovação

Taxas de renovação aumentarão  15%  + CAD 125 para cada classe adicional.

Os Registros concedidos a partir de 17/06/2019 terão validade de 10 anos (atualmente valem por 15 anos) a partir da concessão ou renovação e deverão ter a classificação ajustada de acordo com o sistema de classificação internacional de Nice.

Menos burocracia

Não será mais necessário apresentar Declarações de Uso e “base” do depósito (atualmente, é preciso informar a base do pedido, exemplo: intenção de usar e registro no exterior). Assim, ser o primeiro a depositar a marca (first to file) será muito importante.

Não será mais necessário apresentar documentos e provas para alterações de nome, de endereço e de outras alterações, bem como para cessão/transferência de marcas, a não ser que sejam solicitados pelo Escritório de Propriedade Intelectual do Canadá (CIPO).

Classificação Internacional (Nice)

A classificação de produtos e serviços deverá seguir os parâmetros da classificação internacional de Nice (Nice classification).

 Equipe Internacional

Com uma equipe própria estabelecida nos escritórios em Londres (UK), Miami (US) e Beijing (CN), a VILAGE conta com um departamento internacional sempre atualizado sobre as alterações legislativas relacionadas à propriedade intelectual no exterior.

Nossos diretores internacionais participam constantemente de congressos e reuniões internacionais, a fim de trazerem aos clientes informações e maiores benefícios, em razão das relações estabelecidas com profissionais de propriedade intelectual do mundo todo.

Além disso, nossos diretores regionais estão prontos para auxiliar os clientes de norte a sul, através dos 27 escritórios estabelecidos no Brasil.

Quer saber mais informações sobre o registro de marca no Canadá? Clique aqui e entre em contato com a nossa equipe.

2 Responses

  1. Gostaria de saber mais sobre a nova lei do Canadá. Assim como valores de despesas, taxas e documentação caso meu pedido de patente se encaixe. Obrigado!

    1. Sr. Moisés, nossa equipe entrou em contato com o Sr. por email. Permanecemos à disposição.

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