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Depósito de invenção em PCT aumenta tempo para titular decidir em quais países pretende proteger a patente

Tratado permite que inventor tenha prazo de mais 18 meses a partir do depósito para definir onde quer reivindicar a proteção da patente

A economia globalizada e o avanço tecnológico deram ao registro de patente capítulos cada vez mais importantes. Pequenos inventores e grandes empresas têm se preocupado em buscar proteção à sua invenção para fortalecer o modelo de negócio e ter amparo jurídico. Não são raras as situações em que multinacionais potentes entram em batalhas judiciais para adquirir o registro de uma tecnologia.

Um dos caminhos para buscar a proteção no exterior em mercados considerados estratégicos é o PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, traduzido para o português). Estabelecido em 19 de junho de 1970, o acordo engloba hoje 152 países e permite que o inventor tenha tempo maior de decisão de onde quer depositar sua patente.

O tratado aumenta em 18 meses o prazo para que o titular escolha os países membros do PCT para registro da invenção. Este sistema pode ser utilizado quando o inventor ainda não tem certeza de em quais países quer ter sua invenção protegida.

Após aproximadamente 16 meses, o titular recebe uma pesquisa sobre a invenção. O resultado é elaborado por órgãos internacionais designados pelo PCT. No Brasil, os examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são os responsáveis pela reunião das informações sobre o que já existe no ramo de atuação da invenção desenvolvida. Também é possível fazer correções e alterações na invenção. A publicação do pedido ocorre após 18 meses.

A escolha dos países de interesse é feita após 30 meses do primeiro depósito. O processo de patente nos países precisa seguir as legislações nacionais e os trâmites para o registro, como tradução para o idioma local, pagamento de anuidades e resposta às eventuais exigências dos examinadores.

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