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O que é Indicação Geográfica e quais são os principais exemplos no Brasil?

O que é Indicação Geográfica e quais são os principais exemplos no Brasil?

Com o passar dos anos, algumas regiões e municípios acabam ficando famosas por causa de seus serviços ou produtos. E quando tradição e qualidade caminham juntas em um espaço físico, surge um fator decisivo para assegurar a diferenciação do serviço ou produto. Sim, estamos falando sobre a Indicação Geográfica (IG).

As IGs representam uma importante estratégia para o desenvolvimento cultural e, claro, socioeconômico de regiões do país. A proteção que uma Indicação Geográfica concede pode favorecer a expansão de mercado dos serviços e produtos, a geração de renda no local e a preservação das tradições locais.

Quando a IG é reconhecida, é importante destacar que ela só poderá ser usada pelas pessoas que são do local e que prestam serviço ou produzem de forma homogênea. Despertei seu interesse? É só continuar a leitura, pois ainda temos muito para falar sobre a IG! Acompanhe e conheça os principais exemplos no nosso país!

O que é Indicação Geográfica?

No mercado nacional e no internacional, vários produtos são caracterizados tanto pela marca que exibem quanto pela indicação de sua real origem geográfica. A indicação conferida é capaz de atribuir identidade própria, reputação e valor intrínseco que acabam distinguindo esses produtos dos demais disponíveis no mercado que tenham natureza semelhante.

O termo “Indicação Geográfica” foi se estabelecendo quando comerciantes, produtores e compradores passaram a ver que alguns produtos de determinadas regiões e cidades apresentavam qualidades peculiares, atribuíveis ao seu local de origem. Assim, passaram a denominar esses produtos com o nome geográfico que apontava a sua procedência.

Dessa forma, os produtos que têm uma qualidade particular, explorando as características naturais, como humanas (manufatura, tratamento e cultivo), meteorológicas (clima) e geográficas (vegetação e solo), e que mostram de onde são provenientes, tratam-se de bens que têm um certificado de qualidade, o qual atesta sua origem e garante o controle rígido da qualidade.

Resumindo, então, o uso de uma Indicação Geográfica é um modo de proteger e de garantir a origem de produtos e de serviços. As IGs são usadas especialmente para fomentar a comercialização e para informar essa origem aos consumidores.

Quais são as modalidades da IG?

São duas modalidades da Indicação Geográfica. Veja abaixo quais são elas:

  1. Indicação de procedência: essa é uma IG que se refere ao nome do lugar que passou a ser conhecido por fabricar, produzir ou extrair determinado produto ou por prestar um serviço. Então, não está relacionada com fatores locais que integram características humanas, fisiográficas ou geológicas. Apenas a fama da cidade ou região como grande produtora é considerada, ou seja, a notoriedade;
  2. Denominação de origem: IG referente ao nome do local, que passou a designar serviços ou produtos, cujas características ou qualidades podem ser atribuídas a sua origem geográfica. Sendo assim, as qualidades e características são exclusivas e próprias dos produtos que reúnem fatores humanos e naturais encontrados naquele meio.

Como é o processo de busca da Indicação Geográfica?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão competente que reconhece e faz a emissão do registro das IGs, com base na Resolução n.º 75/2000. O requerente deve preencher um formulário do INPI e também um dossiê a fim de comprovar a vinculação com o ambiente, a notoriedade, o regulamento de uso, a delimitação geográfica e a existência de uma estrutura de controle.

Antes de tudo, o processo passa pelo exame formal e também pela publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial). Ao fazer isso, abre-se um prazo de 60 dias para a oposição de terceiros. Lembrando que o INPI pode solicitar reapresentação ou complementações de documentos. Em seguida, depois de cumpridas as exigências e os prazos, o Instituto defere ou indefere o pedido de registro de Indicação Geográfica.

Quais são os principais exemplos de Indicação Geográfica no Brasil?

Embora as IGs tenham sido reconhecidas oficialmente depois da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279 de 1996, o Brasil não tinha tradição ainda nessa área. É por isso que os primeiros registros foram concedidos a serviços ou produtos estrangeiros, a fim de atender a demanda do exterior.

Hoje em dia, a IG está em forte crescimento aqui no país. De janeiro até agosto de 2020, o INPI recebeu 10 pedidos de registro de novas IGs, ou seja, quase o total de solicitações de 2019, pois foram 11 solicitações no ano todo.

Neste link, você pode conferir a lista das indicações de procedência concedidas, a lista das denominações de origem concedidas, o mapa das indicações geográficas brasileiras e muito mais informações sobre as IGs.

Agora vamos conhecer as principais IGs brasileiras, inclusive a pioneira no país? Confira a seguir!

Vale dos Vinhedos – Vinhos: tinto, branco e espumante

Em 2002, os vinhos e os espumantes do Vale dos Vinhedos passam a ser os primeiros produtos do Brasil com IG, na modalidade de indicação de procedência. Após 10 anos, em 2012, o INPI autorizou a denominação de origem, que é o tipo mais valioso da Indicação Geográfica. Esse é, sem dúvidas, o exemplo mais exitoso do Brasil. O movimento na região começou com o objetivo de recuperar a produção de vinhos que estava em declínio.

Cachaça de Paraty (RJ)

Outro exemplo de IG que recuperou uma atividade é Paraty. A produção de cachaça na região estava em decadência por causa do estabelecimento de regras fitossanitárias extremamente rigorosas por parte do Ministério da Agricultura.

Entre todos os registros de Indicação Geográfica, o de Paraty foi concedido no menor tempo, especificamente em menos de um ano. Hoje em dia, toda a cachaça que se produz na cidade turística é vendida localmente.

Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (RS) – Carne

A carne desse local é uma especialidade produzida em uma das mais lindas regiões do país. As pastagens naturais são todas recortadas pelas matas, formando uma das maiores diversidades florísticas do mundo todo.

O equilíbrio é o forte do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, pois tem uma paisagem bela e bastante bucólica, preservada por equinos e bovinos que, há quase quatro séculos, têm representado a atividade agropastoril mais tradicional do continente sul-americano.

Campos de Cima da Serra (RS e SC) – Queijo Artesanal

O queijo artesanal serrano é muito reconhecido por sua tradição e notoriedade na região produtora, que abrange 16 cidades no Rio Grande do Sul e 18 cidades em Santa Catarina. O processo produtivo desse queijo é caracterizado por um conhecimento processual que tem sido passado de geração em geração por mais de dois séculos.

A água da região que é usada para fazer o queijo tem especificidades edafoclimáticas únicas no país, por isso é conhecido por um produto com características bastante peculiares, sem chance de ser produzido de forma idêntica em outros locais.

Pirenópolis (GO) – Joias Artesanais em Prata

O INPI concedeu, em 2019, a IG para as joias artesanais em prata da cidade de Pirenópolis, em Goiás, na indicação de procedência. O artesanato de prata iniciou na década de 1980, quando chegou um grupo de pessoas que tinha experiência em ourivesaria. Esse grupo se estabeleceu na região e, ao longo dos anos, a quantidade de artesãos aumentou muito, fazendo com que a atividade se tornasse uma das mais expressivas do comércio local.

Mossoró (RN) – Produção de Melão

Em determinadas épocas do ano, a produção de melão de Mossoró-RN representa mais de 80% do mercado do Brasil todo. As exigências e a competitividade internacional transformaram a agricultura que os produtores da região praticam há anos. Eles têm um alto grau de profissionalismo, garantindo um produto de qualidade e uma apresentação visual extremamente atraente.

Serro – Queijo

O município do Serro tem uma ligação muito grande com a história do Brasil Colônia, e seu centro urbano apresenta um conjunto arquitetônico deste período. Nessa região montanhosa, é produzida uma especialidade mineira: o queijo do Serro.

O queijo é muito mais que um bom produto na região do Serro. Ele é uma herança que passa de pai para filho. A produção de um bom queijo nesse local faz parte da tradição e é um grande motivo de orgulho regional.

Região Salinas – Produção de Cachaça

A produção artesanal de cachaça garantiu a essa região uma grande importância, mostrando suas potencialidades no contexto cultural, social e econômico. A cachaça artesanal da região de Salinas é cada vez mais procurada pela sua tradição e qualidade. Essa é uma região do Brasil que vem sendo considerada o maior polo de produção da cachaça artesanal do país.

Bom, em um mercado globalizado e tão competitivo dos dias atuais, usar o selo de Indicação Geográfica é uma forma de garantir as peculiaridades que valorizam um serviço ou produto. Além disso, permite que os consumidores tenham a certeza de que estão comprando um produto diferenciado pela qualidade da sua procedência, e claro valoriza a cultura local e fomenta atividades turísticas.

Como você viu, é preciso seguir as etapas certas e lidar com burocracia para fazer o pedido de Registro de Indicação Geográfica, certo? Tudo tem que ser feito de maneira adequada para não ter erros e, assim, conseguir o deferimento do pedido no INPI.

Por isso, o ideal e mais indicado é contar com a ajuda de uma empresa especializada nessas etapas do processo. A VILAGE, por exemplo, é uma empresa que tem profissionais habilitados e qualificados para oferecer assessoria em cada etapa do processo de registro. É fundamental garantir toda orientação necessária para ter resultados positivos e conquistar o tão desejado selo de Indicação Geográfica.

Gostou de saber mais sobre a Indicação Geográfica e de conhecer os principais exemplos no Brasil? Aproveite a visita em nosso blog e leia também este texto para saber mais sobre o assunto!

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