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Novo Sistema de Patente – Hong Kong

No dia 19/12/2019 entrou em vigor em Hong Kong um novo sistema de patentes. Este território possui sistema totalmente diferente dos demais, no qual, atualmente, há dois tipos de solicitações: «Padrão» (Standard Patent) e de «Validade Menor» (Short-Term Patent), nos quais são realizados apenas exames referes às formalidades. 

Com o novo sistema, um novo tipo de solicitação será incluído: «Concessão original» (Original Grant Patent), o qual permite que patentes sejam diretamente depositadas em Hong Kong, sem que tenham que ser previamente depositadas na China (Mainland), Reino Unido ou Escritório Europeu (o que ocorre no sistema «padrão»). Este tipo de patente receberá o exame substantivo (técnico/de conteúdo) do Escritório de Patentes de Hong Kong.

O novo sistema ainda permitirá duas reivindicações independentes no tipo «Validade Menor» (atualmente somente uma reivindicação independente é permitida neste tipo). Por fim, é bom lembrar que China (Mainland), Macau, Hong-Kong e Taiwan, apesar de serem territórios chineses (regime de administração especial), ainda assim, possuem sistema de Registro de Marcas e Patentes independente. Por exemplo, um registro de marca ou patente na China (Mainland) não vale nos outros territórios. Marcas e Patentes devem ser protegidas individualmente nestes países, que possuem regras próprias.

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