Em um mundo onde praticamente tudo depende do computador, é cada vez mais notória a dedicação de profissionais e empresas especializadas em tecnologia. Se você faz parte deste segmento, sabe bem que a criação de programas e aplicações para qualquer dispositivo é sempre alvo de plágio ou uso indevido de terceiros. Por isso, resolvemos mostrar como evitar a pirataria de software com apenas 3 passos simples.
Buscar a proteção sobre uma propriedade intelectual – neste caso a produção de um software – é extremamente necessário para que o autor não veja seu investimento ser descaradamente explorado indevidamente por outras pessoas.
E, infelizmente, isso é muito mais comum do que se imagina e reforça a necessidade de saber como evitar a pirataria de softwares. Para se ter uma ideia do absurdo, somente em 2021 foram consumidos 8,9 bilhões de softwares piratas em todo o planeta, segundo levantamento da empresa de cibersegurança Akamai. Isso representa mais de uma cópia ou plágio para cada um dos 8 bilhões de habitantes na Terra. Assustador, não?
Se você ainda tem alguma dúvida de evitar a pirataria de software é importante também aqui no nosso país, saiba que o Brasil é o 5º colocado no ranking mundial (atrás de Estados Unidos, Índia, Rússia e China) de consumo de produtos falsificados/plagiados e isso inclui o download e uso de programas de computador e aplicações para outros dispositivos.
Como evitar a pirataria de software? Confira esses 3 passos básicos
Diante dos dados que trouxemos até o momento, fica a pergunta: como evitar a pirataria de software? Talvez seja difícil acabar totalmente com esse problema, mas com certeza é possível garantir direitos e ser amparado pela lei adotando alguns procedimentos básicos. Abaixo, confira os 3 principais passos para se proteger:
Passo 1 – Proteja o direito autoral do software
Se você atua na área da tecnologia, já sabe como é importante garantir a proteção em relação à propriedade intelectual. Afinal, a todo momento há profissionais desenvolvendo soluções que dependem, por exemplo, de um software. Então, quem criou um desses programas de computador e/ou aplicações para dispositivos (como um celular) tem de saber como evitar a pirataria de software.
A primeira coisa a fazer é proteger o direito autoral. Para isso, é necessário pedir o registro de software ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Por meio deste processo, você terá um certificado oficial que comprova sua autoria como desenvolvedor deste produto.
A proteção aos direitos autorais de um software é embasada por duas leis nacionais, que veremos abaixo:
A Lei do Direito Autoral (9.610/98) estabelece em seu artigo 7º que “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como” os “programas de computador” (descrito no item XII do mesmo artigo).
Já a Lei de Software (9.609/98) é bem específica para este tipo de produto, conforme diz o artigo 3º: “Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. (Regulamento)”.
Isso significa que o registro não é obrigatório para que se tenha direitos sobre a propriedade intelectual. No entanto, o pedido ao INPI é recomendado para facilitar e reforçar eventuais medidas no âmbito judicial. É uma ferramenta legal para combater e mostrar como evitar a pirataria de software.
De acordo com esta lei, o pedido de registro deverá conter as seguintes informações:
- Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas;
- A identificação e descrição funcional do programa de computador;
- Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.
É importante destacar que o registro de software no INPI cobre apenas o código-fonte da aplicação. Com essa proteção, se alguma pessoa ou empresa fizer uma cópia do seu produto, estará cometendo um crime.
Porém, o registro não impede que terceiros criem programas para a mesma função que você criou. Prova disso é que hoje há, por exemplo, diferentes aplicações para tratamento de fotos e de edição de vídeos, entre outros.
O registro também valoriza muito a propriedade intelectual ao oferecer a proteção dos direitos autorais e a garantia de uso e exploração (como o licenciamento) por 50 anos.
Passo 2 – Proteja a patente do software
Se o registro dos direitos autorais protege contra cópias do código-fonte, como é possível ter proteção também sobre a funcionalidade desse programa? É aí que surge a importância do registro da patente, nosso segundo passo sobre como evitar a pirataria de software. No Brasil é possível obter direitos sobre uma aplicação como essa por meio do patenteamento. Para fazer o registro de patente, no entanto, é preciso que o programa atenda a alguns requisitos, como determina a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
Os principais são:
- Estar atrelado a um hardware
É o que chamamos de “software embarcado”. Significa que o programa só funciona em um determinado hardware. Como exemplo, podemos citar um software criado para controlar o funcionamento de uma determinada máquina de lavar roupas ou uma funcionalidade eletrônica de um carro. - Ser uma novidade ou uma atividade inventiva
Se o software desenvolvido estiver atrelado a um hardware ainda precisará superar mais um obstáculo para ser patenteado. Precisará ser uma novidade ou atividade inventiva, conforme o artigo 8º da lei 9279 de 96: “É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”.
Quando se discute como evitar a pirataria de software, o registro de patente é um ótimo caminho desde que seja bem avaliado e estudado. Afinal, há requisitos mínimos que precisam ser atendidos. O prazo da proteção da patente é de 20 anos – nos quais será possível obter lucro com a exclusividade do uso e o monopólio de sua exploração. Após este período, o software vai se tornar de domínio público.
Passo 3 – Procure ajuda especializada
O terceiro e mais importante passo para atingir a meta de como evitar pirataria de software é procurar ajuda profissional especializada. Você deve ter percebido que são muitas variáveis e detalhes que precisam ser observados antes de buscar uma proteção completa sobre programas de computadores e aplicações tecnológicas de outros dispositivos.
E seguir cada etapa destes procedimentos de maneira certeira é o segredo para chegar ao objetivo final. Qualquer deslize, qualquer item obrigatório que não for atendido vai comprometer negativamente o registro do direito autoral e/ou da patente.
Neste cenário, é fundamental contar com o suporte qualificado de uma empresa como a VILAGE Marcas e Patentes. Se você quer saber como evitar pirataria de software e garantir direitos exclusivos de uso e exploração, é preciso ter apoio de uma consultoria com expertise de mercado – com mais de 36 anos de atuação.
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