O Portal da ACEC (Associação Comercial e Empresarial de Camaçari) entrevistou Laêmia Gondim, diretora regional do escritório de propriedade intelectual VILAGE Marcas e Patentes. Confira esta entrevista e tire suas dúvidas sobre os registros de marcas e patentes.
Tema: “Marca – Patrimônio de valor da empresa.”
Qual a diferença entre marca e patente?
Uma confusão comum entre algumas pessoas é imaginar que se patenteia uma marca. Não existe “patente de marca”. O que existe é “registro de marca”. Marcas e patentes fazem parte de uma grande área do direito chamado “Propriedade Intelectual”. Mas, se você de fato está interessado em obter uma marca, ou apenas quer ter mais informações a respeito, é bom, desde já, ficar com a definição legal: marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
Qual é hoje o principal obstáculo que o brasileiro encontra na hora de registrar uma marca/patente?
O principal obstáculo que os empresários encontram, hoje, com relação ao registro da marca é a falta de informação. Hoje, no Brasil, há um deficit de meios de orientação acerca do assunto propriedade intelectual ou industrial que dificulta e muito a criarmos uma cultura que enseje o aumento no número de registro de marca no Brasil. Esse é um dos motivos que fechamos a parceria com a Associação Comercial de Camaçari – aqui os associados tem acesso à beneficios excluisvos.
Qual o percentual médio de pedidos de patentes para o INPI?
Em 2010, foram 30 mil pedidos registrados e 3.620 patentes concedidas. Com relação aos pedidos internacionais o Brasil obteve um número de 442 patentes depositadas no exterior, houve um aumento de 4,8% de crescimento no número de registros com relação a 2009. Precisamos de um crescimento muito significativo para que possamos alcançar um lugar de melhor destaque no cenário mundial, no que diz respeito a inovação pois enquanto isso os EUA depositaram 44. 855 patentes no mundo em 2010.
Porque os empresários brasileiros ainda são resistentes ao registro de marcas e patentes?
Acredito que esse quadro vem mudando nos últimos quatro anos, os empresários tem procurado mais os escritórios de Marcas e Patentes. Contudo, ainda há uma certa resistência quanto ao registro, pois não há uma campanha do governo no sentido de incentivar que o empresário se preocupe com a proteção do seu patrimônio intangível, uma vez que a propriedade intelectual e industrial tem valor monetário e integraliza o ativo de uma empresa. Portanto, a proteção desse patrimônio é de suma importância, por se tratar, também, de um patrimônio de garantia de uma empresa.
Qual a principal vantagem de ter uma marca patenteada?
O registro da marca, no INPI, garante direitos específicos. Se você possui algum negócio, provavelmente seus produtos ou serviços devem ter uma marca. Então, imagine deixar de registrá-la e, tempos depois, saber que seus concorrentes estão imitando a sua marca, desviando a sua clientela e, consequentemente, prejudicando os seus lucros? Com a marca registrada, você tem garantias contra o seu uso indevido, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que constrói valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação.
Diante de um mercado cada vez mais competitivo, registrar sua marca é o principal passo para garantir que seus direitos serão respeitados, uma vez que você pode ser obrigado a não usar em definitivo aquela marca, na qual você empenhou esforços e dinheiro. E é bom lembrar que, é mais fácil para os concorrentes imitar a sua marca do que reproduzir seu produto ou serviço.
Para os associados da ACEC, quais os beneficios?
A Vilage disponibiliza pesquisa gratuita, consultoria, acompanhamento de processos sem ônus para o empresário associado, descontos nos serviços.
Laêmia Gondim
Diretora Regional da Vilage Marcas e Patentes
Fonte: Portal Acec
