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Atualizada regra para rotulagem de cosméticos

As empresas fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal poderão regularizar seus produtos na Anvisa apresentando diferentes variações de rótulos para um mesmo produto.

Atualmente, cada mudança de rotulagem em um produto cosmético precisa ser submetida à Anvisa. Isso inclui características sem cunho sanitário, como dizeres promocionais e cores. Além disso, não é possível a coexistência de rótulos diferentes para um mesmo produto.

A medida deve dar mais agilidade ao setor, reduzindo os custos dos processos, já que na área de cosméticos as alterações de rótulos e embalagens são bastante frequentes em virtude das estações do ano e das datas comemorativas.

A nova norma – Resolução RDC 250/2018 foi publicada na edição desta quinta-feira (22/11) do Diário Oficial da União. Com isso, apenas as alterações nos requisitos obrigatórios de rotulagem e alegações relacionadas à segurança e aos benefícios dos produtos demandarão a submissão de uma nova arte de etiqueta ou rotulagem para a Agência.

A norma também dispensa a necessidade de submeter à Agência alterações de rotulagem que não apresentam risco sanitário, como dados do serviço de atendimento ao consumidor, razão social e domicílio do titular, entre outros.

Confira a Resolução RDC 250/2018.

Fonte: ANVISA

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