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ANVISA alerta sobre semelhança entre embalagens de produtos cosméticos e alimentícios

No último dia 01 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota técnica alertando sobre as embalagens de alguns produtos cosméticos. 
 
Interessante informação para empresas fabricantes deste tipo de produtos, esta nota técnica é uma manifestação da área de cosméticos da ANVISA, quanto aos rótulos associados a produtos alimentícios tradicionalmente conhecidos e comercializados. Ela informa quanto a induzir o consumidor ao erro ou ao engano, citando o código de defesa do consumidor, e como essas embalagens representam um perigo para as crianças, aumentando o risco de ingestão desses produtos. 
 
Confira a nota na íntegra: 
 
“NOTA TÉCNICA No 03/2018 – GHCOS/DIARE/ANVISA

Assunto: Produtos cosméticos semelhantes a produtos alimentícios

1. Tem se observado que algumas empresas apresentaram produtos no Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS) utilizando como denominação e também em seus rótulos termos relacionados a alimentos, como “barbecue, maionese, mostarda, ketchup”, etc. Foram utilizados também termos idênticos ou semelhantes a marcas consagradas de produtos alimentícios. Esses termos, associados à rotulagem, tornam esses produtos bastante semelhantes a alimentos.

2. De acordo com o art. 17 da RDC no 07/2015, a rotulagem de produtos cosméticos:

não deve conter indicações e menções terapêuticas, nem
denominações e indicações que induzam a erro, engano ou
confusão quanto à sua procedência, origem, composição,
finalidade ou segurança”, em consonância com o disposto
na Lei no 6360/1976: “os produtos de que trata esta Lei não
poderão ter nomes, designações, rótulos ou embalagens que
induzam a erro” (art. 5o) e “não poderão constar de
rotulagem ou de propaganda dos produtos de que trata esta
Lei designações, nomes geográficos, símbolos, figuras,
desenhos ou quaisquer indicações que possibilitem
interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem,
procedência, natureza, composição ou qualidade, que
atribuam ao produto finalidades ou características diferentes
daquelas que realmente possua (art. 59).

3. O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu art. 37, § 1o (Lei no
8.078/1990):

é enganosa qualquer modalidade de informação ou
comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente
falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão,
capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da
natureza, características, qualidade, quantidade,
propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre
produtos e serviços.

4. Nesse sentido, a CCOSM/GHCOS considera que produtos cosméticos não podem conter termos e rotulagem associados a alimentos e/ou a marcas de produtos alimentícios tradicionalmente comercializados. Entendemos que cosméticos que utilizam esse tipo de propaganda representam um perigo sobretudo para as crianças, aumentando o risco de ingestão desses produtos.”

Fonte: ANVISA

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