A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou no dia 31 de agosto nova legislação sobre patentes. O projeto de lei esteve em discussão por mais de cinco anos. As mudanças que a lei traz são as maiores nos últimos 50 anos, de acordo com o jornal The New York Times.
A propriedade intelectual nos EUA representa 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país (US$ 5,5 trilhões) e baseia-se principalmente em patentes. A magnitude da participação na economia justifica a intensidade do debate anterior à aprovação da lei. Ela torna mais difícil obter uma patente, mais fácil contestá-la e pretende diminuir a quantidade de ações judiciais possíveis em torno de uma patente.
Segundo o Times, a Microsoft saiu vitoriosa com os termos da lei. O jornal registra a oposição de indústrias farmacêuticas como Pfizer e Eli Lilly, e também da Procter and Gamble, à "administração Bush"; elas discordam do enfraquecimento do direito de patentes trazido pela mudança legal.
A lei também determina que o dono de uma patente seja aquele que primeiro depositar o seu pedido, ao invés daquele que primeiro conceber a idéia contida na patente. Projeto semelhante também tramita no Senado. O sistema de patentes nos EUA está em reforma. Também em agosto, o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) introduziu modificações em suas normas, em especial naquelas que incidem sobre pedidos de "continuação" de patentes. Segundo uma publicação da indústria farmacêutica, as novas regras podem prejudicar a indústria de biotecnologia e favorecem a indústria de software.

O Bundesrat, a Câmara Alta alemã, que representa os 16 estados do país, aprovou na última semana uma controversa medida sobre propriedade intelectual, que torna ilegal a cópia, por cidadão, de filmes e músicas, mesmo que para uso privado, informou o site da revista Variety. A lei, que sofreu severas críticas de grupos de proteção ao consumidor, entra em vigor no ano que vem.
A nova lei põe na ilegalidade a posse de cópias de CDs e DVDs sem a permissão dos detentores do direito de propriedade intelectual. O documento abrange ainda cópias digitais de programas de televisão.
Grupos de defesa do consumidor e até o Partido Verde (que participa da coalizão governamental) tentaram incluir no texto uma "exceção para ninharias", a fim de impedir a criminalização de jovens - os mais ativos na cópia de filmes e músicas - e outros usuários privados, mas não tiveram sucesso.
A legislação vai além das normas anteriores criadas pelo governo alemão para ajudar a indústria do entretenimento. Segundo a ministra federal da Justiça, Brigitte Zypris, a nova lei coloca a Alemanha no mesmo patamar dos demais membros da União Européia.
Fonte: O Globo

Está na Casa Civil para ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda a legislação que regula a publicidade de cigarros e bebidas, que propõe reduzir de 13 graus para apenas 0,5 grau de teor alcoólico das bebidas sob o raio de controle do Estado. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o projeto pretende dar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderes para praticamente banir da mídia a publicidade da cerveja. A informação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que também reiterou a disposição do governo de intervir nas farmácias e drogarias, impondo um marco regulatório que restrinja a venda de qualquer produto que não seja estritamente medicamento. O projeto das farmácias está sob consulta pública.
A Anvisa vem colecionando iniciativas polêmicas pelo grau de intervenção que pretende exercer no mercado de bens de consumo. Em decisão recente, a agência reguladora tentou coibir as propagandas de cerveja, em horário nobre na mídia eletrônica, por meio de resolução. A ação foi questionada como inconstitucional por entidades do setor, como o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) e Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia).
A Advocacia-Geral da União, em resposta a uma consulta feita pela Anvisa após esse questionamento, publicou parecer considerando que, pela legislação atual, realmente não cabe à agência atuar na área de bebidas abaixo de 13 graus de teor alcoólico. O projeto de lei pretende derrubar essa limitação, ampliando o raio de atuação da Anvisa como reguladora do mercado de bebidas com algum teor alcoólico (cervejas, coolers).
A intervenção da Anvisa sobre o setor de farmácias teve origem num pedido do ministro da Saúde, que considera uma disfunção a venda de produtos diversos por farmácias e drogarias. Na concepção do ministro, esses estabelecimentos “são um espaço de produção de saúde" e devem ser usados como aliados do governo na promoção da conscientização da sociedade. Por exemplo, Temporão acha que cabe às farmácias e drogarias, com uma rede de 60 mil estabelecimentos espalhados pelo país, ajudar o governo na disseminação de informações sobre planejamento familiar. Ele calcula que dos 60 mil, não mais do que 2 mil estabelecimentos funcionam realmente como farmácias. O restante, avalia, "são lojas de secos e molhados, que vendem medicamentos, sandálias, sabão em pó e comida para cachorro".
Recentemente, conta ele, "um conhecido meu me disse que a farmácia do seu bairro estava vendendo seguros. Até perguntei se era seguro saúde, mas ele respondeu que não, que era seguro de vida, de casa. Não há controle algum sobre essa área".
O modelo que inspira o ministro da Saúde é mais próximo do francês, italiano e português, embora não tão severo, do que o americano, mais flexível.
Fonte: Valor

Entre os dias 3 e 5 de setembro, Olívia Firmino, diretora da Vilage Marcas e Patentes, visitou diversas empresas no Rio Grande do Sul. O objetivo da visita foi conhecer de perto o mercado e preparar as bases do novo escritório da Vilage na região. Em Bento Gonçalves, uma das empresas visitadas foi a Vinhos Salton, que atua há mais de 90 anos no mercado de produção de vinhos. “Fiz questão de conhecer o Sr. Antonio Salton e comprar o produto dele”, diz.
Depois de todos esses anos de trabalho árduo e muita luta, a Vinícola Salton firmou-se como uma das maiores do setor do país. Os resultados positivos apareceram graças aos investimentos realizados nestes últimos anos, possuindo hoje uma tecnologia avançada, a qual permite a continuidade da qualidade dos seus produtos que são conhecidos e consumidos em todo o país.

A partir de agora, a Vilage Marcas e Patentes tem um espaço exclusivo no Programa Visão de Mercado, atração semanal exibida aos sábados, no SBT, a partir das 12h15, com duração de 30 minutos.
É uma revista digital eletrônica de informações, entrevistas e reportagens dirigidas aos diferentes segmentos do mercado empresarial regional, tendo como pólo a cidade de Marília.
Em formato ágil, dinâmico, o programa contará com reportagens especiais e cases de empresas da região, seções especializadas e de opinião. Os diretores da Vilage falarão sobre os principais assuntos referentes ao registro de marcas e patentes.
Visão de Mercado chega à mídia eletrônica com informações precisas e atuais, linguagem simples, direta, capaz de traduzir a situação e as tendências do mercado econômico para todo o tipo de público telespectador.