A legislação que trata da propriedade intelectual no Brasil é completa e não deixa a desejar quanto ao ordenamento jurídico dos demais países sobre o tema. Entretanto, contém dispositivos que atravancam a defesa dos direitos dos autores. Essa é a avaliação do advogado e presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo. Em palestra no Seminário Inovação e Criatividade como Ferramenta de Desenvolvimento: Oportunidades e Desafios da Próxima Década, promovido ontem, em São Paulo, pelo Instituto Dannemann Siemsen (IDS), ele destacou os pontos que precisam ser corrigidos para que o País possa avançar no tocante à produção tecnológica.
"O Brasil tem uma lei, que trata da propriedade industrial, que é efetiva e moderna, mas uma coisa é haver uma legislação e outra um estado de direito. A lei não pode ficar na prateleira. É preciso fazê-la funcionar. No Brasil, temos uma legislação muito boa, mas dos 20 mil pedidos de patentes atualmente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, referentes à indústria farmacêutica, apenas 269 saíram nos últimos dez anos", criticou.
De acordo com o representante da Interfarma, essa situação demonstra que Lei nº 9279/1996, que regula a produção industrial brasileira, foi aprovada sem que a instituição responsável pelo registro de marcas e patentes estivesse estruturada para receber a demanda.
Esse, no entanto, não é o único problema apontado pelo advogado. De acordo com Jorge Raimundo, o País enfrenta problemas pontuais em relação à defesa da propriedade intelectual. Exemplo ocorre na indústria farmacêutica, com o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronunciar a favor ou contra a concessão de uma patente, competência essa exclusiva do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
"Não tenho dúvida de que isso deveria ser modificado. Esse artigo veio por meio de medida provisória, aprovada três anos após a lei. Está nas Disposições Transitórias. De acordo com ele, a Anvisa pode dar anuência prévia. Com isso, é ela quem determina se pode ou não ser dada uma patente de determinado medicamento, retirando do INPI esse direito. Isso não é legal. É um órgão desconfiando do outro. Na verdade, apenas o INPI deveria conceder patentes", afirmou.
Para o presidente do INPI, Jorge Ávila, é preciso haver uma maior conscientização. "Se você não patenteia, cresce o sistema de segredo industrial. Ou seja, diminui-se a disseminação do conhecimento. Com esse sistema (de registro de patentes e marcas), cria-se um mercado organizado", disse Ávila, destacando os benefícios que o registro traz à produção intelectual. De acordo com ele, quando a inovação não é devidamente protegida, todos podem copiá-la, o que diminui o valor daquela descoberta, em conseqüência, o valor que lhe poderia ser agregado.
Fonte: Jornal do Commercio

Os serviços prestados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) melhoraram ligeiramente este ano, revelou pesquisa divulgada pela Amcham em Brasília em setembro.
Na avaliação, parcela significativa dos entrevistados atribuiu nota 3 para o desempenho da Agência, em uma escala de zero a 5.
"A percepção é de uma melhora em pontos específicos. A proposta da Amcham é estreitar relações entre o setor regulado e a Agência de forma construtiva, propositiva", avaliou Gustavo de Freitas Morais, coordenador do projeto. O estudo, de caráter qualitativo, é o terceiro relacionado à Anvisa, e foi respondido por 221 profissionais ligados ao setor regulado durante os meses de maio e julho deste ano.
Fonte: Amcham Brasil

Os Estados Unidos querem firmar com outros países um acordo voltado para o combate à pirataria em todo o mundo. O mecanismo vai se chamar Acordo Comercial Anti-pirataria (Acta, na sigla em inglês). A Comissão Européia, órgão executivo da União Européia (UE), informou ontem que vai buscar aprovação dos 27 membros do bloco para aderir ao tratado. Japão, México, Coréia do Sul e Suíça também já manifestaram interesse.
- Este é um problema global que rouba indivíduos e empresas em bilhões de dólares e ameaça a saúde pública - disse a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab.
Em nota, o comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, disse que o acordo vai fortalecer a cooperação global e estabelecer um novo padrão na defesa da propriedade intelectual. O Acta quer elevar os parâmetros na proteção de direitos autorais, marcas e patentes por meio de cooperação internacional e leis mais rígidas. Segundo Schwab, os EUA esperam a adesão voluntária de outros países. Para analistas, isso poderia ser mais rápido que tentar negociar um acordo global com todos os 151 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fonte: O Globo

Os alunos que formam três times de futebol da Escola Municipal de Educação Fundamental Profª Maria Aparecida Colturato Fernandes, localizada no Jardim Martani, em Catanduva, receberão da Vilage Marcas e Patentes uniformes com jogos de camisa, meião e calção.
De acordo com Paulo Henrique, diretor regional da Vilage Marcas e Patentes, o esporte é uma forma de manter a auto-estima da criança em alta e prevenir contra a marginalização. “Estamos fazendo a nossa parte na luta por um país melhor. Nossa doação será um grande estímulo para que as outras empresas também ajudem esta e outras instituições”, diz.
Esta ação faz parte do Programa Escola da Família Municipal, desenvolvido desde junho de 2007. Por conta do projeto, seis escolas abrem nos finais de semana, transformando-se em Centros Comunitários para atrair jovens e suas famílias para um espaço voltado à cidadania, cultura e esporte. O objetivo é reverter o quadro de violência na sociedade, estimulando a integração e uma cultura de paz.
As escolas envolvidas são: EMEF Dr. Armando Prandi (Vila Soto), EMEF Prof. Waldemar Martins Aydar (Pachá), EMEF Profª Maria Aparecida Colturato Fernandes (Jardim Martani), EMEF Mário Juliano Pozetti (Nosso Teto), EMEF Prof. Gastão Silveira (Giordano Mestrinelli) e EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa (Jardim Alpino).

O diretor Paulo dos Santos Soares foi homenageado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente na data do seu aniversário, no último dia 12 de outubro. O requerimento de homenagem foi apresentado em Sessão Ordinária no último dia 15 de outubro pelo vereador Rocha – PT.
Na carta, os vereadores congratulam o diretor com os dizeres: “Aniversário pode ser o momento de reavaliar o momento vivido. Desfrutar o momento presente e presentear nossa alma com sonhos e planos para o futuro. Que a obstinação permeie seus caminhos e a luz divina conduza os seus passos”.

O engenheiro da Vilage Marcas e Patentes, José Roberto da Cunha Júnior, foi um dos palestrantes do 9º. Congresso de Tecnologia da FATEC-SP com o tema "A Gestão da Inovação e o Valor do Negócio". O congresso foi realizado em São Paulo entre os dias 1 e 5 de outubro.
O evento realizado pela FATEC-SP promoveu a integração entre estudantes, comunidade acadêmica, profissionais e empresas produtora ou disseminadora de tecnologia, apresentando e discutindo assuntos ligados ao desenvolvimento tecnológico no Brasil e no mundo, nas diversas áreas de conhecimento.
O 9º Congresso, cujo tema foi Terra: Tecnologia Limpa e Renovada, pretendeu enfocar os caminhos para minimizar os efeitos causados pelo processo de desenvolvimento atual e contribuir para a reflexão sobre as estratégias a serem tomadas para o Desenvolvimento Tecnológico do Planeta.